21 DE DEZEMBRO DE 1989 947

Resulta de um trabalho persistente e arduamente prosseguido, em todas as esferas e em todas as frentes.
Resulta, em geral, da permanente disponibilidade do PS para assumir e defender, mesmo na oposição, o primado do interesse público, das constantes propostas de solução apresentadas aos Portugueses, tantas vezes em matérias do maior relevo e perante as omissões ou os atrasos do próprio Governo.
Resulta, em especial, da qualidade e da capacidade reveladas pelas candidaturas autárquicas apresentadas sinal de que a renovação, no PS. tem sabido ser uma renovação dirigida ao encontro da sociedade e do seu melhor dinamismo.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: -0 PS assume, serena e responsavelmente, o testemunho dessa confiança. Porque sabemos, por experiência própria, que em democracia todos os mandatos são revogáveis, não escamoteamos o significado das perdas municipais sofridas pelo PS, ainda que em número reduzido, ainda que largamente compensadas pelas vitórias obtidas.
Sabemos que o veredicto do eleitorado cada vez menos se compadece com fidelidades emblemáticas, mas é sobretudo exigente quanto ao mérito demonstrado no exercício de funções públicas.
Os ensinamentos estão à vista. E é, provavelmente, sinal de cegueira política pretender-se uma tranquilidade de consciência quando o eleitorado tão conscientemente diz que não a soluções derivadas mais das exigências de sobrevivência partidária do que da defesa autêntica da causa do interesse público.
0 PSD não pode, pela sua parte, permanecer indiferente à eloquente vontade do eleitorado.
A urgência de Cavaco Silva seria a de remodelar o Governo. Até agora, só deu sinais de querer remodelar o povo.
Mas é com redobrada razão que o PS reivindica a remodelação urgente do Executivo - se é que o Primeiro-Ministro, para além da desorientação política que tem evidenciado, é, finalmente, capaz de reconhecer a profunda falta de credibilidade a que chegou o seu governo. E que ainda mais se acentuou após os actos de desastrado oportunismo eleitoral a que recorreram ministros e governadores civis, numa vertigem de posições que não permitiu, muitas vezes, distinguir os planos e o respeito devido pela autonomia das instituições do poder local.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Daí que, se a reforma do Governo é necessária e urgente, não menos necessária e urgente é a reforma dos métodos que têm vindo a ser utilizados pelo PSD no confronto político.

Aplausos do PS.

Esse é um imperativo ético de que não nos devemos demitir, em nome dos próprios valores democráticos que todos afirmamos respeitar.
Por isso formulamos votos de que tenha chegado o tempo de pôr fim à calúnia política como instrumento de afrontamento.
Quando Cavaco Silva lançou ao PS, na sequência da coligação "Por Lisboa", a acusação do pacto secreto com o PCP, estava, conscientemente, a levantar uma calúnia política. Só assim se explica que, até hoje, não tenha admitido retractar-se em face do infundado da acusação. E que, pelo contrário, nela tenha insistido em plena campanha eleitoral, designadamente quando pretendia assustar o eleitorado do Porto pelos graves danos a que ficaria sujeito ao votar PS, devido ao que imprudente e indevidamente chamou a coligação nacional autárquica existente entre o PS e o PCP.
Já se viu o apreço que, tanto a Norte como a Sul, os Portugueses revelaram pelos fantasmas do Sr. Primeiro-Ministro. E por aí se poderia dizer que, a final de contas, só o prestígio do Sr. Primeiro-Ministro ficou gravemente comprometido.
Mas o que não queremos é a continuada e persistente denegação do rigor e da verdade arvorada em ideologia de negação.
As ideologias de negação, tão próprias dos regimes autoritários, estão em crise por todo o lado.
As ideologias de negação são um aviltamento do espírito da liberdade e do confronto plural das opções políticas. Em sociedades democráticas e abertas não há verdades oficiais. Razão pela qual se recomenda ao PSD e ao Governo uma boa reflexão de Natal e Ano Novo, para que entreguem à memória do ano que passa as tentações autoritárias que, tão infrutiferamente, alimentaram este ano.

Aplausos do PS.

Terão, aliás, logo no início de 1990, boa ocasião para dar sinais de reconversão, quando, na Assembleia da República, discutirmos a lei da televisão, a criação, sem outras limitações que não as técnicas, de novas estações emissoras de cobertura regional, nacional e local e o modelo necessário de isenção e independência para o serviço público.
É altura de o PSD demonstrar que não quer continuar a prevalecer-se do monopólio estatal da televisão e do predomínio governamental que nela abunda.
Que não quer condicionar aos seus interesses eleitorais de 1991 o direito dos Portugueses a uma informação não condicionada pelos presentes ditames da propaganda, nem obstruída pelas limitações actuais ao pluralismo.
Mas outros são os desafios: o combate por maior justiça e coesão na sociedade portuguesa exigirá uma profunda reforma da Administração Pública. Mais transparência, efectiva descentralização, um consistente desenvolvimento regional ligado à regionalização do continente, são objectivos de que o PS não abdicará.
A construção do Portugal moderno e europeu exige ideias actualizadas, vontades determinadas, capacidade para estabelecer consensos sociais em tomo de estratégias partilhadas de desenvolvimento. Tudo o que ao PSD tem faltado, evidenciando uma falta de fôlego para a qual é cada vez mais difícil antever o balão de oxigénio que o salve da asfixia política em que se meteu.
Bem avisado estava o meu camarada António Guterres: "a Cavaco Silva só vai restando subir as escadarias de Belém para pedir um lugar na comissão de honra da futura recandidatura de Mário Soares à Presidência da República."

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - A um PSD com más soluções de governo e piores soluções de Estado, que outra coisa restará?

Aplausos do PS.