950 I SÉRIE - NÚMERO 25

Posto isto, gostaria de colocar ao Sr. Deputado Jorge Lacão algumas questões.
Acompanhei a sua análise dos resultados eleitorais e creio que há hoje uma questão premente que está colocada, consubstanciada na completa contradição entre os resultados eleitorais, que todos podemos agora verificar na base dos números, e aquilo que na televisão foi proclamado pelo Sr. Primeiro-Ministro, na noite das eleições. 0 Sr. Primeiro-Ministro quis enganar o País, falsificando dados e apresentando uma perspectiva que se revela completamente falsa. Assim, queria, a este propósito, colocar-lhe duas questões, sendo a primeira de natureza aritmética: considera o Sr. Deputado Jorge Lacão que aquilo que o PS ganhou foi o que o PCP perdeu, ou será o contrário - aliás, isto foi agora aqui lembrado. pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho e poderemos fazer então um ajustamento ainda mais concreto da questão -, o que o PS ganhou não terá sido aquilo que o PSD; o PRD e até o CDS perderam? Na verdade, houve duas forças que ganharam câmaras: uma foi o PS e outra a CDU. Todas as outras as perderam e este é um resultado claro.
De qualquer modo, gostaria que o Sr. Deputado Jorge Lacão, que fez uma análise tão rigorosa dos resultados, pudesse confirmar este ponto de vista que, modestamente, aqui recordo.
Por outro lado, a outra questão relaciona-se com o Sr. Primeiro-Ministro. Não será curial que o Sr. Primeiro-Ministro faça uma declaração ao País, retractando-se das afirmações falsas que produziu, ...

Vozes do PSD: - Já fez!

0 Orador: -... das perspectivas que anunciou, e que peça desculpa ao País por ter tentado enganá-lo?

Vozes do PSD: - Já pediu!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem à palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Deputada Natália Correia, acho que V. Ex.ª tem inteira razão. Na verdade, o PSD assumiu-se numa extrema liberalidade ao abrir mão de um tão vasto número de câmaras municipais. A conclusão política a retirar parece-me ser a de que, de facto, foi este o tributo que o vício pagou à virtude.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Quanto às questões colocadas pelo, Sr. Deputado Hermínio Martinho, quando as estava a, ouvir - desculpar-me-á que lhe diga, - com toda a simpatia- ocorria-me pensar que as posições públicas que o PRD ultimamente tem tomado foram, todas elas, assumidas em nome da diferença, a qual rapidamente perdeu sentido. 15to porque o Sr. Deputado Hermínio Martinho apareceu-nos hoje numa posição de adesão ao Grupo Parlamentar do PSD e de porta-voz do Prof. Cavaco Silva.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - No entanto, penso que não tem razão, na exacta medida em que não é iludível a derrota do PSD nestas eleições autárquicas. Com efeito, um partido que passa do número de 148 câmaras municipal para 114 e

mais uma em coligação, obtém uma extraordinária derrota em termos do seu objectivo essencial, ou seja, a conquista dessas câmaras. Estou a recordar-me, aliás, que o Dr. Dias Loureiro dizia no Expresso, em vésperas das eleições, que o PSD consideraria uma derrota o facto de ficar longe do número de 150 câmaras, que seria o número aceitável para o PSD.
Como se viu, ficou muito longe desse número e, por conseguinte, foi o próprio PSD a reconhecer, por antecipação, a derrota que se veio a confirmar.
Por outro lado, todos nós sabemos que a vida política não- é estática nem estanque. Se o PSD, em 1985, tinha obtido um resultado eleitoral na casa dos 34 %, baixando agora para os 31 %, a verdade é que entre um e outro facto ocorreu a chamada "onda laranja" de 1987 e, em dois anos, o PSD perdeu 20 % da sua base eleitoral. É de facto um grande cataclismo eleitoral, a evidenciar, por um lado, o profundo descontentamento do eleitorado português relativamente ao partido do governo e, por outro lado, a crença que esse eleitorado está a registar em termos de adesão e de confiança ao projecto político protagonizado pelo PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Quanto ao referido pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, quero naturalmente associar-me aos motivos de congratulação pela extraordinária vitória alcançada pelo PS na Câmara Municipal de Chaves e render homenagem ao presidente eleito, o meu camarada Alexandre Chaves, simbolizando nele a luta, a persistência e o abnegado. combate pela democracia que os socialistas têm travado nos distritos de Vila Real, Bragança e outros no interior do País, para poderem provar que em democracia não há mandatos irrevogáveis; que em democracia, quando se tem 'confiança e persistência, há sempre o momento em que a alternativa se assume, com isso se fortalecendo os próprios valores do regime democrático. Foi isso justamente o que aconteceu nos resultados autárquicos obtidos em muitos dos distritos do País.
Por seu lado, à Sr. Deputado Carlos Brito suscitou-me a questão da 'contradição de posições assumidas pelo Sr. Primeiro-Ministro na noite das eleições face aos resultados eleitorais conhecidos.
A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro, como tive ocasião de sublinhar na minha intervenção, foi-nos brindando, ao longo destes meses, com sucessivas declarações reveladoras de uma grande falta de ética política, e isso preocupa-nos.
Na realidade, acusou o PS dos tais pactos secretos que, como sabemos, eram completamente inexistentes. Em plena campanha eleitoral voltou a acusar o PS de ter celebrado com o PCP um acordo nacional para as autarquias, quando todos sabemos que éramos logicamente adversários nas autarquias do País, à excepção da coligação "Por Lisboa".
Tudo isto o Sr. Primeiro-Ministro também sabia; tudo isto o Sr. Primeiro-Ministro sucessivamente escamoteou. Na noite das eleições pretendeu sobretudo escamotear a derrota eleitoral do seu partido. Ora, a verdade é que quem não sabe assumir as derrotas, dificilmente tem condições para assumir os valores da democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - É isso sobretudo que nos preocupa no Primeiro-Ministro, ou seja, a sua manifesta falta de sen-