948 I SÉRIE -NÚMERO 25

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimento, os Srs.- Deputados Natália Correia, Hermínio Martinho e Herculano Pombo.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Nadia Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): --Sr. Deputado Jorge Lacão, permito-me discordar do discurso do Sr. Deputado. Já direi porquê. Porque é um discurso que não observa a gratidão que a esquerda - e, destacadamente, o Partido Socialista- deve ao PSD.
Efectivamente, com gesto largo e não direi moscovita, como Fernando Pessoa, dado o anticomunismo que
o Primeiro-Ministro, o PSD e o candidato à Câmara
Municipal de Lisboa, na desastrada derrapagem final de
uma alegre campanha, de uma engraçadíssima campanha,
usaram arqueológicamente, como esconjuro de um
demónio que se provou já não assustar ninguém -, com
rasgado gesto natalício, o PSD distribui câmaras pelo PS,
quais broas de Natal, num comovente respeito pelos
santos usos desta quadra natalícia. ,
Em meu entender, deve, pois, o discurso da ingratidão ser substituído por uma salva de palmas, que o PS e a esquerda em geral devem à generosidade com, que o PSD, autarquicamente, os contemplou, iluminado, como foi, pela estrela do Gloria in excelsis do Natal.
Se não for secundada nesta minha proposta, isoladamente dedicarei sentidas palmas ao munificente partido que, nessa liberalidade, foi coerentemente liberal.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

0 Sr.ª Presidente: - 0 Sr. Deputado Carlos Brito pretende interpelar a Mesa? Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, pretendo" apenas inscrever-me para pedir esclarecimentos ao
Sr. Deputado Jorge Lacão.

A Sr.ª Presidente: Fica inscrito, Sr. Deputado.
0 Sr. Deputado Jorge Lacão deseja responder já ou no fim?

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Respondo no fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

0 Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, o tempo impede-me de fazer a intervenção que talvez se justificasse neste momento. De qualquer forma, depois da intervenção do Sr. - Deputado Jorge Lacão, gostava de lhe colocar duas questões concretas e muito rápidas.
Em primeiro lugar, olhando para os resultados das eleições autárquicas, verifica-se que o Partido Socialista subiu - e queria felicitá-lo por isso, felicitações que estendo ao seu líder, Jorge Sampaio - praticamente aquilo que o PCP desceu em termos percentuais.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Esse é o discurso do Cavaco Silva!... 0 Cavaco Silva é que disse isso!...

0 Orador: - As questões que tenho a colocar ao PSD e ao Prof. Cavaco Silva fá-lo-eí após a intervenção do PSD.

Neste momento, queria perguntar ao Sr. Deputado Jorge Lacão como é que interpreta e que- perspectivas futuras vislumbra para o facto de o Partido. Socialista ter recebido, em termos percentuais, um aumento proporcional à descida do PCP.
Em segundo lugar, tendo o PRD sido fortemente contestatário do acordo que o PS subscreveu com o PSD para a revisão constitucional em termos de regionalização -e saúdo a intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão na parte em que disse que o PS está disponível para avançar com todos os processos que, possam concretizar, o mais rapidamente possível, a regionalização no continente do nosso país -, gostaria de saber que iniciativas pensa que o PS tomará por forma que esse processo possa avançar tão rapidamente quanto possível.

A Sr., Presidente: - Para um - pedido de. esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

0 Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): Sr. Deputado Jorge Lacão, ainda havia quem pensasse e dissesse que não havia oposição ... ! Agora há não só oposição, como esta detém a maioria! Inverteram-se os termos e nem valeu a pena prometer automóveis, mesmo os mais geniais em termos de tecnologia... De facto, a oposição acaba de ganhar umas eleições e de ficar com o menino nos braços, pois acaba de conseguir o encargo de devolver ao poder local, ao poder descentralizado, a dignidade infelizmente perdida em muitos casos.
Não esteja, pois, o PS ou qualquer partido vencedor da oposição eufórico ou triunfalista, porque o que há a fazer e a desfazer é demasiado para que possamos perder tempo, em triunfalismos estéreis. Há, pois, que reordenar o território, devolvendo ao poder local e às populações a dignidade da efectiva prática do poder, perdida na maioria dos casos em que havia maiorias do PSD, as quais foram agora felizmente perdidas.
Por outro lado, permita-me o Sr. Deputado Jorge Lacão que traga aqui à Assembleia um caso particular, mas que será, eventualmente elucidativo. Perdoe-se-me o bairrismo, mas não posso, na minha primeira intervenção pós-eleições autárquicas, deixar de trazer aqui o caso da minha cidade, a cidade de Chaves, que muito amo, que quero ajudar a construir, e que foi violentada na sua estrutura e dignidade por um autêntico ditador, que durante anos governou e desgovernou aquela cidade a seu bel-prazer. Felizmente; o povo dê concelho de Chaves pôde, ao fim de tantos anos, dar-lhe a merecida resposta, votando no PS, embora pouco importe em quem votou, uma vez que aqueles que vão agora ficar na Câmara têm, como afirmei, uma pesada herança para solucionar.
0 que é facto é que Chaves ficará como paradigma daquilo. que o povo, passados 15 - anos,- conseguiu recuperar dos valores de Abril, dando ao poder autárquico aquilo que ele efectivamente é.
Cabe agora aos partidos da oposição, em maioria, recuperar a ideia da urgente regionali7,ação que há que fazer e dizer, alto e bom som, que as modificações que valem, aquelas que garantem a qualidade de vida às pessoas, são feitas no poder regional, no poder local autárquico. Este é o mais sério aviso que fica ao Governo e à maioria que até agora tem boicotado a regionalização e que tem impedido que as pessoas assumam a democracia na sua forma mais directa: o poder local.
Parabéns aos que trabalharam para isto, mesmo àqueles do PSD que para isto trabalharam!

Aplausos do PS.