21 DE DEZEMBRO DE 1989 945

António Carlos Ribeiro Campos. António Fernandes Silva Braga. António José Sanches Esteves. António Magalhães da Silva. António Manuel de Oliveira Guterres. António Miguel de Morais Barreto. Armando António Martins Vara. Carlos Manuel Luís. Carlos Manuel Martins Vale César. Carlos Manuel Natividade Costa Candal. Edite Fátima Marreiros Estrela. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião Vieira. Hélder Fernando Osório Filipe. Helena de Melo Torres Marques. Henrique do Carmo Carminé. Jaime José Matos da Gama. João António Gomes Proença. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Rosado Correia. João Rui Gaspar de Almeida. Jorge Fernando Branco Sampaio. Jorge Lacão Costa. José Barbosa Mota. José Carlos P. Basto da Mota Torres. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio Francisco Miranda Calha. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Geordano Santos Covas. Manuel Alegre de Melo Duarte. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira B. Sampaio. Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Raul Fernando Sousela da Costa Brito. Rui António Ferreira Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues. António da Silva Mota. Carlos Vítor e Baptista Costa. Jerónimo Carvalho de Sousa. João António Gonçalves do Amaral. João Camilo Carvalhal Gonçalves. Joaquim António Rebocho Teixeira. José Manuel Antunes Mendes. José Manuel Santos Magalhães. Júlio José Antunes. Lino António Marques de Carvalho. Luís Manuel Loureiro Roque. Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma. Manuel Anastácio Filipe. Manuel Rogério Sousa Brito. Maria de Lourdes Hespanhol. Maria Luísa Amorim. Octávio Augusto Teixeira. Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior. Francisco Barbosa da Costa.

Hermínio Paiva Fernandes Martinho. José Carlos Pereira Lilaia. Natália de Oliveira Correira. Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira. Basílio Adolfo de M. Horta da Franca. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo. João Cerveira Corregedor da Fonseca. Jorge Pegado Lis.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (Reinaldo Gomes):- Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 123/V, que dá nova redacção ao artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, que baixou à 7.ª Comissão; proposta de lei n.º 124/V, que altera as bases gerais das empresas públicas, no sentido de afastar a necessidade de autorização e aprovação tutelar para as aquisições e vendas de montante superior a 50000 contos, realizadas por aquelas empresas, segundo alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, que baixou também à 7.ª Comissão; projecto de lei n.º 454/V, apresentado pelo Sr. Deputado Walter Lopes Teixeira e outros, do PSD, propondo a elevação de Carrazede de Montenegro à categoria de vila, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 455/V, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, do partido Os Verdes e deputados independentes, que aprova a carta das garantias dos direitos dos cidadãos perante a administração local, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 456/V, apresentado pelo Sr. Deputado Júlio Antunes e outros, do PCP, propondo a elevação da povoação de Barrosas à categoria de vila, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 457/V, apresentado pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho e outros, do PS, sobre o exercício da actividade de radiotelevisão, que baixou à 3.ª Comissão.
Foram ainda apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: aos Ministérios das Finanças e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Julieta Sampaio, Osório Gomes, André Martins, José Magalhães, José Apolínário e Carlos Brito; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Filipe; à Secretaria de Estado do Ensino Superior, formulado pelo Sr. Deputado Lemos Damião; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado António Coimbra; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Brito, Lourdes