21 DE DEZEMBRO DE 1989 953

Na verdade, nas últimas eleições autárquicas, os resultados haviam conferido ao PSD a vantagem, em votação e em mandatos, para todos os órgãos das autarquias: assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais. 0 PSD detinha, para além disso, o maior número de presidências de Câmara.
Depois de 17 de Dezembro, o PSD apenas continua em vantagem nas seguintes situações: detém a maior votação e o maior número de mandatos para as assembleias de freguesias; detém o maior número de mandatos para as assembleias municipais; detém o maior número de mandatos para as câmaras municipais.
Contudo, não detém a maioria na votação para as assembleias municipais e para as câmaras municipais, com menos um ponto percentual que o Partido Socialista, e deixou de deter o maior número de presidentes de câmara, com menos de seis presidências do que o Partido Socialista.
Aceitamos, com humildade democrática, o veredicto soberano do povo que determinou a perda relativa de posições em alguns órgãos autárquicos e que quis, por essa via, aproximar mais as posições relativas dos dois principais partidos democráticos no âmbito municipal.
Somos o maior partido português em representação legislativa e em representação no Parlamento Europeu.

Vozes do PCP: - Por enquanto!...

0 Orador: - Partilhamos essa qualidade com o Partido Socilista na representação autárquica.
Vamos retirar destas eleições, Srs. Deputados, o significado que elas encerram, ponderando a mensagem que o povo português nos quis transmitir. Nas autarquias em que não conseguimos a maioria, aceitaremos esse resultado sem ressentimento e faremos oposição construtiva e colaborante, por forma a merecer de novo e no futuro a confiança das respectivas populações que agora não no-la quiseram dar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um destacado dirigente socialista referiu ontem num jornal que, pelo facto de o PSD ter descido das suas posições autárquicas, os seus deputados, se é certo que não perdiam a legitimidade, perdiam a sua base de sustentação eleitoral. Ora, gostaria também de sobre esta matéria dizer alguma coisa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas eleições legislativas de 1987, o PSD obteve a maioria dos votos na quase totalidade dos concelhos do País. Obteve a maioria em dezenas de concelhos cujas câmaras eram presididas por comunistas, socialistas e centristas. Porém, isso não nos levou a tirar conclusões erradas e a proclamar que nesses concelhos as forças maioritárias, a nível autárquico, tinham perdido a sua legitimidade eleitoral ou que se encontravam destituídas da base de sustentação política ou, até, que deveriam ser remodeladas ou substituídas.

Vozes do PSD- - Muito bem!

0 Orador: - A legitimidade e o sentido político inerentes a cada eleição não se entrecruza, não se mistura, não se confrontam, nem se anulam reciprocamente. A democracia tem regras que fundam e legitimam o exercício do poder, de cada poder, seja ele o poder da Assembleia, do governo, do Presidente da República ou das autarquias locais.
Não é sadia, não é escorreita, não é intelectualmente séria e defensável a concepção que conduzisse a inter-

pretar uma eleição autárquica como um facto gerador de legitimidade política que minorasse ou diminuísse a legitimidade decorrente de uma eleição legislativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Ambas as eleições geram poderes, não geram contrapoderes! E ao gerarem poderes, geram responsabilidades, às quais se não foge optando pelo caminho simples de transformar algumas autarquias em armas de arremesso contra o Governo, ou vice-versa. Seria um caminho perigoso, que desfiguraria gravemente o nosso sistema constitucional de poderes.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Compreendemos que a euforia de algumas vitórias provoque excessos e vertigens febris àqueles que vivem a oposição como um verdadeiro suplício de Tântalo!
A esses lançamos um desafio: o de aceitarem o seu estatuto de oposição ao Governo com a mesma serenidade democrática com que aceitaremos o nosso estatuto de oposição nas autarquias em que VV. Ex.ªs detêm agora a maioria absoluta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - E quanto a democracia, veremos depois quem se fica pelo verbo e quem a pratica com sentido de responsabilidade.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Deputados Armando Vara, Manuel Alegre, Carlos Brito e José Lello.
Sem pretender impedir o debate, agradecia que os Srs. Deputados fossem sintéticos, quer nos pedidos de esclarecimento, quer nas respostas, uma vez que os tempos que estão a ser gastos ultrapassam os tempos previstos para as declarações políticas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

0 Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, em primeiro lugar quero saudá-lo pela dignidade que imprimiu ao seu discurso.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Muito bem!

0 Orador: - Penso que a forma como o Sr. Deputado se referiu às eleições autárquicas reflecte já aquilo que foi a indignação geral do País pela forma como o Sr. Primeiro-Ministro reagiu a esses mesmos resultados. 15to é, o Sr. Primeiro-Ministro deu-nos a imagem de um autista perfeitamente alheio à realidade que o cerca.
Porém, V. Ex.ª teve ao longo destes dois dias o reflexo dessa situação e apresentou-se aqui com uma postura diferente e mais digna, o que me apraz saudar.
No entanto, gostaria de referir duas ou três questões, tomando em conta o apelo do Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª referiu-se exclusivamente à vitória da instância autárquica. Ora, é evidente, para todo o país o para todas as forças políticas, que, para além da vitória dessa instância, para além da vitória da democracia, há uma vitória inequívoca do PS ...