952 I SÉRIE - NÚMERO 25

progresso, desenvolvimento e, até, de bem-estar que nos últimos anos começou a fazer sentir-se por todo o País.
Elas têm sido, igualmente, a escola cívica na qual têm militado centenas de milhar de cidadãos, participando na gestão democrática das suas comunidades e superando a uma velocidade vertiginosa o anátema de décadas de centralismo e de atraso fomentado por um regime ditatorial e autocrático que fez definhar a vivacidade tradicional em que os municípios portugueses sempre foram tão ricos.
A descentralização política e administrava, que ganhou foros de cidade logo na Constituição de 1976, foi um farol sinalizador de que a- vida política portuguesa se não esgotaria nos corredores do Terreiro do Paço, no hemiciclo de São Bento ou no Palácio de Belém.
Definitivamente, o País não ficaria todo "entre a arcada e S. Bento", como assegurava um personagem de Eça, em Os Maias. 0 reconhecimento e a consagração do poder local como poder efectivo, e não como ornamento, é a garantia de que a tentação do centralismo,. a que as democracias não escapam, tem ali um bastião defensivo.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Ele é igualmente um elemento morigerador de uma excessiva ideologização da vida política, já que as soluções para os problemas que, com mais frequência, se contrapõem no âmbito local passam menos por opções de política geral e mais pelo pragmatismo e capacidade inventiva dos seus dirigentes...
0 acto eleitoral de domingo passado, que tem, como venho de dizer, especificidade própria, merece ao PSD algumas reflexões, e são essas que, de forma breve, transmito a VV. Ex.ªs
Em primeiro lugar, estas eleições, pela sua vivacidade, pela competitividade que originaram e pelas alterações que produziram no âmbito de numerosos concelhos traduziram uma inquestionável vitória da instância autárquica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Dão-nos a todos uma clara e até surpreendente lição, na medida em que o eleitorado deu uma inequívoca prova de autonomia de escolha, de capacidade, de discernimento e de lucidez política. Foi uma lição de amadurecimento face à tentação tantas vezes centralizadora em torno da qual gira quase sempre a nossa vida política e que se traduz na predominância' excessiva que é atribuída à discussão de questões de incidência governativa, que tendem, tantas vezes, a obnubilar de forma exagerada e tentacular os relevantíssimos problemas de âmbito local que nas eleições autárquicas estão, por excelência, em equação.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Renovar a gestão dos governos municipais, confrontar os projectos que as diversas forças políticas propõem para a promoção do desenvolvimento local e para a renovação dos centros urbanos, são questões que não se esgotam e muito menos se confundem com a eleição de um órgão de soberania ou com a estrita discussão da actividade governativa.
Nestas eleições autárquicas, há vitórias e derrotas em municípios que surpreendem as forças políticas, mas que, afinal, radicam na consciência que o eleitorado tem de

que a melhor forma de governar as suas comunidades não cabe, muitas vezes, nas fronteiras estereotipadas e arquetípicas do estrito combate político-ideológico ou partidário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: -0 elevado grau de personalização que, em muitos casos, caracteriza estas eleições acaba por ser um dos elementos mais ricos e revigoradores da nossa vida democrática.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos satisfeitos por poder verificar que, com estas eleições, também ao nível autárquico é extraordinariamente dinâmico o mecanismo da alternância política. Esta é uma das formas mais concludentes da maturidade e da solidez já atingidas pelas nossas instituições democráticas, porque é pela verificação da existência regular do mecanismo de alternância política que se afere a sanidade, de um regime democrático.
Estas eleições demonstraram que o eleitorado português tem a capacidade, mas tem igualmente as condições plenas e efectivas, para substituir, também ao nível local, os dirigentes políticos cuja acção lhe não merece aprovação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Satisfaz-nos afirmar aqui que isto se verificou num momento em que o Governo do País é da responsabilidade do PSD, o que é a refutação mais clara e evidente dos injustos clamores e acusações que alguns espíritos de carpideira nos dirigiram, insinuando que a maioria de que dispomos tem a tentação de impedir à existência de mecanismos democráticos de alternância política.

Aplausos do PSD.

0 número de administrações municipais que mudaram de sinal político, em todos e para todos os quadrantes, é a prova inequívoca de que essa acusação é destituída de fundamento, sendo antes uma espécie de argumento defensivo de quem, no fundo, não tinha confiança suficiente em si próprio.
Em terceiro lugar, uma referência aos resultados das eleições. Já vai sendo tradição, em Portugal, que ninguém perca eleições1 Há partidos que perdem votos mas que ganham mandatos, pelo que encontram refrigério para o desconsolo, afirmando logo que obtiveram uma vitória política.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mostrou-o o Sr. Primeiro-Ministro!...

0 Orador: - Há partidos que perdem mandatos, mas que mantêm ou perdem votos, pelo que só lhes resta lançar mão do salvífico argumento de que tiveram uma vitória eleitoral; e há, ainda, os que perdendo votos e mandatos, se sentem felizes e invocam uma vitória moral, porque contribuíram para o desgaste do seu adversário principal.
Queremos declarar, sem rebuço, à Câmara, que os resultados do PSD ficaram aquém dos seus objectivos, para estas eleições autárquicas. Neste sentido não nos custa reconhecer que foi para nós um resultado menos bom do que a meta que nos propunhamos atingir, já que obtivemos perdas relativas em alguns órgãos autárquicos.