21 DE DEZEMBRO DE 1989 951

tido de Estado, tantas vezes revelada em tantos momentos da vida política portuguesa.
Para finalizar, diria que o PS, ao obter esta significativa vitória eleitoral em todo o país, procurará assumi-la com o sentido das responsabilidades que a confiança do eleitorado lhe cometeu. Temos consciência de que não deveremos nem poderemos defraudar essa confiança, e é nesse sentido que continuaremos a trabalhar para merecer sempre a confiança renovada do eleitorado.

Aplausos do PS.

0 Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da minha consideração.

0 Sr. Presidente: - Dentro da letra e do espírito do Regimento, tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram expressas claramente duas perguntas ao Sr. Deputado Jorge Lacão às quais não respondeu, preferindo, dentro de uma linha que nada tem que ver com a minha conduta e com a minha actuação política, tentar conotar a minha intervenção e fazer uma ligação, isto para não usar a expressão que ele utilizou - que é mais grave! - ao Grupo Parlamentar do PSD e ao Prof. Cavaco Silva. De certo, ninguém de boa fé nem ninguém que tenha ouvido as minhas palavras poderá fazer essa interpretação, porque a minha posição é clara, correcta e, aliás, sempre foi a mesma.
Sr. Deputado Jorge Lacão, gostava que respondesse às perguntas que lhe coloquei, porque o que conta é o que aconteceu, ou seja, os números, e não o fazerem-se deambulações que nada têm a ver com a realidade.
Na minha intervenção comecei por felicitar o Partido Socialista e o seu líder pela vitória eleitoral que obtiveram e não admito nem percebo como é que alguém, que quer ser alternativa ao PSD, pode fugir e não assumir claramente aquilo que são os resultados eleitorais para entrar em deambulações que nada têm a ver com realidade.
Não tenho nada a ver com o Grupo Parlamentar do PSD! Fui e sou opositor àquilo que tem sido feito pelo PSD, aliás penso que a vitória do PS deve-se muito mais a demérito da actuação governativa do que a mérito do PS, e gostava que isso ficasse claro!
Sr. Deputado Jorge Lacão, gostaria que fosse capaz de responder às duas perguntas concretas que lhe coloquei e que volto a repetir. Primeira, como é que interpreta que a subida do PS seja igual à descida do PCP? Segunda, como é que o PS, que este ano, nas questões essenciais para o futuro do País, sempre esteve ao lado do PSD, vem agora aqui falar, por exemplo, em regionalização - que é essencial para o País -, quando na revisão constitucional serviu exclusivamente o projecto e os objectivos do PSD?
Sr. Deputado, é a isto que quero que o Sr. Deputado me responda, se for capaz.

0 Sr. Barbosa da Costa (PSD): - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, digo-lhe, com toda a franqueza, que não é meu propósito contribuir, através das minhas palavras, para

aumentar o seu estado de crispação, que resultou do veredicto do eleitorado. De facto, não vale a pena eu reforçar esse veredicto!...
Mas, já que insiste, dir-lhe-ei, com toda a singeleza, que o PS esteve no passado com o PSD e poderá vir a estar no futuro - como também poderá estar com qualquer outro partido -, sempre que esteja em causa protagonizar a defesa de reais interesses nacionais. Se o Sr. Deputado Hermínio Martinho se referia - e era isso certamente! - à protagonização feita pelo PS na revisão constitucional, digo-lhe que muito nos orgulhamos dela, porque demos um grande contributo para a reforma das instituições portuguesas e para o progresso do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Hermínio Martinho, o PS adere firmemente à necessidade nacional de se proceder à regionalização como forma de garantir mais transparência no Estado, mais eficácia na Administração e mais sentido de participação das populações ao nível dos objectivos do desenvolvimento regional.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Finalmente, quando o Sr. Deputado nos acusou de estarmos a fazer deambulações que nada têm a ver com a realidade e quando disse que a nossa vitória não era mérito nosso mas, sim, do PSD, devo dizer-lhe que o Sr. Deputado Hermínio Martinho, mais uma vez, continua a revelar alguma incapacidade política ao não compreender os sinais do eleitorado.
Neste caso, o sinal do eleitorado é que está a caminho de protagonizar uma mudança e uma alternativa na vida política portuguesa! 0 PS recolhe os votos de todos os quadrantes da vida política e da sociedade portuguesa para essa mudança e para essa alternativa. Esta é, pois, a interpretação geral que fazemos dos resultados eleitorais.
Aplausos do PS e do deputado independente Pegado Lis.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de começar propriamente a minha intervenção, mandam os mais elementares princípios da convivência democrática que comece por cumprimentar o PS pela vitória que obteve nestas eleições, ao ganhar para si a maioria das presidências dos municípios portugueses. É, pois, um cumprimento que dirigo ao PS e ao seu secretário-geral.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realização de eleições para todos os órgãos das autarquias locais, no passado dia 17, não podia deixar de ser assinalada pelo PSD, nesta Câmara, pelo relevo político de que se reveste, relevo esse que decorre do facto de serem as instituições autárquicas um dos pilares mais sólidos de democracia portuguesa.
Na verdade, quer pelo conjunto das suas competências e atribuições constitucionais e legais, quer pelo acervo dos recursos de que hoje dispõem, as instituições municipais têm sido uma das mais pujantes alavancas do surto de