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1 SÉRIE-NúMERO

Com efeito, trata-se de uma refôrma estrutural fundamental, que assim se inicia, e penso que, apesar do seu tecnicismo, é importante que esse facto seja salientado.
Por outro lado, gostaria também de me congratular com a maneira como foi possível enriquecer e aperfeiçoar, na discussão na especialidade, esta proposta de lei. Apraz-me muito particularmente sublinhar o trabalho, a compreensão e a contribuição dada pelo Governo e pelos seus técnicos e pelos partidos da Assembleia da Repúblicapartido da maioria e partidos da oposição. Constitui, efectivamente, um bom exemplo daquilo que é possível conseguir quando se encara fundamentalmente o interesse público.

Vozes do PSD: -Muito bem!

0 Sr. João Proença (PS): -Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Aos aprovar a lei de bases gerais da reforma da contabilidade pública, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode deixar de se congratular com a maneira como decorreu o debate, no quadro da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Trata-se de uma reforma profunda e estrutural que poderá viabilizar um funcionamento da Administração Pública mais descentralizado, responsável, transparente e eficaz. Por outro lado, permite um maior controlo, quer a nível da própria Administração quer do Tribunal de Contas.
Neste quadro, destacamos a presença na Comissão do Secretário de Estado do Orçamento e do Presidente do Tribunal de Contas e a maneira franca e aberta como o seu presidente conduziu as reuniões, o que permitiu uma reflexão profunda sobre o texto presente pelo Governo e a sua alteração quase total em sede de Comissão, por consenso entre todos os partidos presentes.
Este modo de trabalho dignifica a Assembleia da República e prova que em leis fundamentais para.º País é possível encontrar soluções que ultrapassam, em muito, situações conjunturais de maioria.
Esperemos que este quadro político possa ser repetido quando a Comissão for chamada, brevemente, a pronunciar-se sobre a lei quadro das privatizações, que não pode nem deve ser aprovada sem que se verifique um amplo consenso.

Aplausos gerais. ,

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições e estamos a chegar ao fim do dia e, também, ao fim do ano, como há pouco dizia.
Quero desejar a todos os Srs. Deputados, a todos os Srs. Membros do Governo, funcionários desta Casa, Srs. Membros da Comunicação Social e Srs. Agentes da Autoridade, enfim, a todos aqueles que nos acompanham no dia-a-dia no labor profícuo do Parlamento Português, que tem dignificado a sociedade portuguesa e promovido o desenvolvimento que todos desejamos e, ainda, a todas as famílias dos elementos referidos, boas festas e bom Natal.

Aplausos gerais.

0 Sr. Deputado António Guterres inscreveu-se para que efeito?

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero aproveitar a ocasião para, em nome do Grupo Parlamentar

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do Partido Socialista, apresentar a V. Ex.a, à Mesa, a todos os colegas deputados, a todos os trabalhadores desta Casa, aos Srs. Representantes da Comunicação Social e,. dizendo que os últimos são os primeiros, também ao Governo -que, neste momento, precisa de algum consolo- os nossos votos de boas festas e os desejos de que o próximo ano não seja muito diferente deste que passou.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Há outros Srs, Deputados que pediram a palavra. Começo por a dar ao Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, Srs. Funcionários da Assembleia da República e Srs. da Comunicação Social: Naturalmente, também, para me associar às palavras de V. Ex.ª neste final do ano, desejar um santo Natal e um bom Ano Novo e também as condições mais propícias para o nosso trabalho em 1990.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Texeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Igualmente, para, em nome da minha bancada, desejar umas boas festas e um bom Ano Novo, pois espero que o novo ano ainda seja melhor do que este, designadarnente a todos os Srs. Deputados, ao Sr. Ministro, a todo o pessoal da Assembleia da República, que nos acompanha durante o ano de trabalho, aos Srs. Jornalistas, que, igualmente, nos fazem companhia durante horas e horas geguidas, neste Plenário e fias comissões, não esquecendo as forças de segurança que permanecem nesta Assembleia. A todos, portanto, boas festas e um bom Ano Novo, principalmente para a oposição. Em termos meramente políticos, pessoalmente, um bom Ano Novo para todos os Srs. Deputados.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

0 Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, de uma forma muito rápida, para, em nome do PRD, agradecer e me associar às palavras do Sr. Presidente, pedindo, no sentido de abreviar, para fazer minhas as palavras do Sr. Presidente dirigidas a todos os colegas e a todas as pessoas que o Sr. Presidente mencionou na sua intervenção. A todos desejo, portanto, um bom Ano Novo.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

0 Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu quero, em primeiro lugar e em nome do Governo, agradecer os votos de bom Ano Novo e de bom Natal que alguns Srs. Deputados aqui expressaram.
Em segundo lugar, quero retribuir os votos que formularam, desejando a todos os deputados, a todos os