6 DE JANEIRO DE 1990 1023

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Eduarda Maria Castro Fernandes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Rui José Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, como sabem, a sessão de hoje é de perguntas ao Governo e, de acordo com um consenso previamente estabelecido, a primeira pergunta será feita ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude pelo Sr. Deputado José Apolinário e tem a ver com a aplicação das verbas provenientes da venda do Cartão Jovem.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: Pretendo questioná-lo sobre a forma como é aplicado o dinheiro proveniente da venda de um «rectangulozinho», que se tornou muito popular entre nós - aliás, tenho aqui um exemplar-, que se chama «Cartão Jovem» e que é identificado com a política para a juventude do Sr. Ministro.
Colocando de fora a actual edição do Cartão Jovem lançada em l de Setembro de 1989, direi que, segundo os dados a que tivemos acesso e computando as declarações do Sr. Ministro na Comissão de Economia, Finanças e Plano e na Comissão da Juventude, há cerca de 300 000 contos, repito 300 000 contos, de receita da venda do citado cartão - verba essa que foi paga pelos jovens- cuja aplicação não é conhecida nem pelo Plenário, nem pelas organizações juvenis, nem pelos próprios jovens.
Explicitando: o preço de cada cartão é de 500$; em 1986-1987, venderam-se aproximadamente 250000 exemplares, segundo o Sr. Ministro; em 1987-1988, venderam-se, ainda segundo informação do Sr. Ministro, aproximadamente 230 000; em 1988-1989, venderam-se 220 000, segundo afirmações do Sr. Ministro, e 235 000, de acordo com as afirmações do presidente do Instituto da Juventude, Dr. Marques Guedes, em informação prestada ao jornal Expresso em Novembro de 1989.
Bom, de acordo com estas informações, os jovens pagaram cerca de 350 000 contos, dos quais, em termos de saldo, foram distribuídos 50 000 contos, isto é, está por esclarecer de que forma é que foram aplicados os restantes 300 000 contos.
O Sr. Ministro tem dito que tal verba está inscrita nas contas de ordem do Orçamento do Estado dos anos anteriores; porem, tenho aqui fotocópia da parte relativa às contas de ordem do Orçamento do Estado para 1989 e a única verba que vem inscrita no Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, como venda de bens e serviços correntes, é de 25000 contos. Ora, nestas circunstâncias, penso que há aqui um «saco azul», pago pelo jovens, que o Sr. Ministro tem usado, embora a forma de aplicação e distribuição desse dinheiro ainda não tenha sido esclarecida perante a Assembleia da República.
O Sr. Ministro afirmou recentemente que o Instituto da Juventude suportava despesas em equipamentos, instalações, luz, ele., mas devemos lembrar-nos, também, de que há patrocinadores.
Assim sendo, as questões concretas que quero colocar-lhe são as seguintes: quanto se gastou com o Cartão Jovem em divulgação e publicidade, desde o seu lançamento até 31 de Agosto de 1989? Qual o produto das receitas dos patrocinadores? Quanto é que foi pago em trabalhos de publicidade e marketing, nomeadamente a empresas de publicidade? Como é que é editado e quem paga o «guia», os cartazes, os panfletos, etc.? É ou não precedida de concurso público a atribuição de determinados trabalhos, nomeadamente a tipografias e empresas que fornecem equipamentos? Qual o orçamento de cada ano para material diverso, quer para equipamento quer para publicações?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Deputado José Apolinário, espero que o ar,