6 DE JANEIRO DE 1990 1025

Por outro lado, o CNJ não tem ainda conhecimento oficial dessas contas que o Sr. Ministro agora divulgou em números gerais. Portanto, existe aqui alguma confusão nesta matéria.
Quanto ao lançamento europeu no ano de 1987 e que o Sr. Ministro referiu aqui - ainda bem que o Sr. Ministro tem a "memória fresca" -, eu queria chamar-lhe a atenção para o quanto foi ridículo o facto de o lançamento ter sido efectuado em 1987 e antes das eleições para a Assembleia da República, para só entrar em funções em 1988 em termos de cartão europeu!...
Aproveito esta fase para questionar o Sr. Ministro sobre uma perspectiva europeia de que o Cartão Jovem sirva para mais do que para a valorização do consumismo. De certa forma, além de fazer a apologia do consumismo, o Cartão Jovem tem pouco de relevância cultural, isto ao contrário da intenção propalada agora pelo Sr. Ministro.
Seguidamente, entregaremos na Mesa um projecto de deliberação para possivelmente ser agendado aqui, na Assembleia, e, posteriormente, recomendado ao Governo, cujo conteúdo é o seguinte:
Considerando a preocupante repercussão dos movimentos apologistas do racismo e da xenofobia na Europa;
Considerando o impacte destes movimentos junto das novas gerações;
Considerando ser necessária uma resposta positiva a estas preocupações que valorize a pedagogia e a sensibilização dos mais jovens;
Considerando que o Cartão Jovem também pode desempenhar um papel significativo na resposta a este problema que aflige todos os democratas:
Recomenda-se ao Governo que, através dos meios adequados, providencie no sentido de que uma percentagem das vendas do Cartão Jovem a nível europeu seja destinada à criação de um fundo europeu contra o racismo e a xenofobia, visando apoiar de forma específica as actividades e projectos com estes objectivos desenvolvidos pelos jovens.
Gostava de saber qual a opinião do Sr. Ministro sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: - Sr. Deputado José Apolinário, não preciso nunca de me refugiar em lado algum, pois sempre gostei de ser frontal e transparente. O Sr. Deputado é que por vezes terá de refugiar-se, porque foi buscar essa muleta ao CNJ para argumentar ou para reforçar os seus argumentos.
Se o CNJ não conhece, não sei, tem lá uma representante; por isso, tem obrigação de conhecer os valores que dei.
Quanto à questão do Cartão Jovem em si, dos seus princípios e da sua filosofia, devo dizer-lhe que quando, em 1987, foi assinado, já nesse ano quatro países tinham Cartão Jovem.
O Sr. Deputado é que vive na psicose de calendários eleitorais... Quem governa não pode estar sujeito a calendários eleitorais, tem de estar submetido aos interesses superiores do País. Provavelmente, não é esse o seu sentimento, e espero bem que continue assim, porque será bom para o País e bom para os jovens portugueses.
Queria ainda dizer-lhe que certamente anda a ler mal ou não conhece a realidade europeia.

O Sr. José Apolinário (PS): - Faço-lhe enviar o livro assinado por si.

O Orador: - Então, laça, porque eu queria saber.

Quanto aos princípios, devo dizer-lhe que já se conseguiu que neste momento, ao nível do Conselho da Europa, exista um espirito europeu para a criação de uma convenção quanto à mobilidade dos jovens, o que é extremamente importante.
Quanto ao projecto de deliberação que o Sr. Deputado apresentou, embora sendo louvável face ao que se passa por esse mundo fora -e só poderá ter o meu apoio político -, devo dizer-lhe que não traz nada de novo. Aliás, V. Ex.ª limitou-se a copiar, provavelmente, algumas das posições e declarações do Ministro Adjunto e da Juventude português no Conselho da Europa, o que mostra estar bem informado.
Quando surgiu a ideia do Cartão Jovem europeu, pretendia-se que um dos princípios estabelecidos levasse à união de todos os países com vista à obtenção de uma pequena contribuição para criar um fundo que apoiasse os projectos dos jovens europeus. Esta ideia não tem nada de novo. Neste momento, já está muito mais desenvolvida, pelo que aconselho a sua organização partidária a, caso tenha interesse nisso, solicitar uma audiência junto do meu Gabinete, onde poderei dar-lhe mais pormenores sobre essa matéria, uma vez que aqui não disponho de tempo para o efeito, até porque se trata de um tema já ultrapassado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta sobre a problemática das cheias, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, a questão das cheias tem feito correr bastante tinta, tanta como a água que correu nos rios e fora deles este ano. É uma questão de extrema complexidade, como o são todas as questões ambientais -o Sr. Ministro sabe-o bem! -, e não é nossa intenção, ao trazê-la para esta Câmara, fazer diatribes ou chicanas políticas. Pretendemos apenas trazer a questão das cheias para aqui numa altura em que ainda se avaliam os prejuízos e se vivem as consequências dramáticas que as cheias trouxeram muito intensamente. Pensamos que nem tudo aquilo que os afectados precisam de ouvir foi já dito pelo Governo, em termos de explicação das causas e, principalmente, em termos da correcção dos prejuízos e das consequências deste drama, que eu não classificaria só de drama ambiental, de drama do ponto de vista meteorológico imprevisível, mas que gostaria de abordar com V. Ex.ª também do ponto de vista das causas e que tem a ver com comportamentos humanos anteriores, com actos e omissões, quer da Administração quer dos cidadãos em geral, isto é, com tudo aquilo que entendo ser uma falta de uma política de ordenamento e que terá contribuído, e por isso facilitado, para que este ano, mais uma vez, as cheias fossem dramáticas, quando já não o deveriam ser.