1028 I SÉRIE-NÚMERO 28

No entanto, há outras coisas que têm de ser prevenidas! De facto, ninguém consegue convencer-nos dê que p Tejo não transborda mais porque não está assoreado... É certo que ele está mais do que assoreado, sabemos as causas desse assoreamento e por que é que ele tem sido incrementado, só não sabemos por que é que o Governo de que o Sr. Ministro faz parte ou os governos anteriores - porque este já é um problema antigo - ainda não implementaram o plano de regularização do Tejo e do vale do Tejo. Há quem diga que é pelo facto de custar muito dinheiro, mas, que diabo, tem vindo tanto dinheiro da Comunidade!... Será que não há prioridade para agir nesse campo?

A Sr.ª Presidente:- Para responder, se assim "o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado Herculano Pombo; V. Ex.ª entendeu mal o que eu disse. Achou que fui intelectualmente honesto nas especificações meteorológicas, mas que no resto não referi as coisas correctamente. Porém, isso não é verdade porque continuei a dizer as coisas correctas, o que demonstrarei no pouco tempo de que disponho para responder.
Em primeiro lugar, eu não disse, de forma nenhuma, que as populações já estavam habituadas a ser anfíbias. Ó que eu disse foi que numa zona onde as cheias fazem parte do ciclo da Natureza- as pessoas olham com naturalidade o fenómeno e tão naturalmente que até a escolha das próprias culturas agrícolas terá sido feita já com a naturalidade de quem sabe preservar-se na luta contra as cheias. Porém, há outras pessoas que não souberam preservar-se na luta contra as cheias e ,a prova de que o Governo tem feito muita coisa é que, felizmente para nós, na zona de Lisboa, que há cinco ou há seis anos foi tão fustigada por isso, este ano, com estas chuvas, se não tivesse havido um investimento de mais de 1 milhão de contos a preços deste ano, ter-se-ia assistido em muitos locais a consequências nefastas das cheias nas ribeiras à volta da cidade.
As causas são velhas: assoreamentos, invasão dos leitos de cheia, actividades nas zonas onde não deviam estar as' casas ou obstruções das secções de vasão, etc. Porém, tudo isso foi feito no passado, tudo isso está a 'ser removido e impedido, e a verdade é que estamos a insistir para que tal não volte a acontecer. Ora, foi isso que referi na minha intervenção.
Porém, o que o Sr. Deputado não referiu na interpelação que formulou foi a questão de ter de assegurar-se aquilo que constitui uma utilização ousada em locais onde há um aumento de risco por as actividades estarem mal localizadas. Não podemos impedir as pessoas de ir para lá e a verdade é que em alguns casos elas devem assegurar-se.
No entanto, Sr. Deputado, o Governo fez aquilo que devia ter feito; mobilizou um grupo de coordenação que funcionou impecavelmente, o Serviço de Protecção Civil avisou as populações e felizmente não se registaram mortes, nem de pessoas nem de animais, nem danos maiores. O que aconteceu foi, pois, o resultado dê um fenómeno cíclico, a maior parte das vezes imprevisível'- e não vou insistir na natureza diferente do que se passou em diversas partes do País. O que é necessário é actuarmos e reagirmos aos fenómenos com a diversidade de situações que eles têm.
Dizer que hão fizémos nada no Ribatejo é perfeitamente errado, porque se verificaram reparações nos diques. Ainda em 1986, logo no início das minhas responsabilidades nesta área, tive ocasião de visitar muitos diques que foram reparados, e a verdade é que este ano o Sr. Deputado hão viu, por exemplo, a lezíria de Vila Franca inundada.
De facto, foram reparados diques que estavam muito danificados e tem sido feita uma grande acção de protecção e de reforço de todas as obras de protecção.
Quanto à questão do grande plano do Ribatejo, devo dizer que foi preparado - é uma operação integrada de desenvolvimento, cuja versão final está em condições de começar a ser elaborada para ser discutida em Bruxelas. Mas seria bom que não pensasse que vamos gastar tudo em diques, porque, além de tudo o que é sensato, faz falta noutros lados. Se gastássemos em diques tudo o que dispomos, não teríamos para outras coisas e o Sr. Deputado estaria aqui a pedir-nos contas da razão por que não vamos gastar noutras obras que essa área reclama. A construção de obras de protecção às cheias é sempre um exercício de equilíbrio entre custos e benefícios, acumulado com a probabilidade de ocorrência dos acontecimentos que determinam esses malefícios, e nós, como é natural, curamos de fazer investimentos sensatos, que é o que se deve fazer nestes casos.

A Sr.ª Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): -Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, começo por lamentar que só nesta altura se discuta nesta Assembleia, com a presença de membros do Governo, especificamente, o problema do acesso ao ensino superior. Faço-o porque estamos numa altura em que já se produziram muitas consequências que, de momento, são irremediáveis, dado que estamos a S de Janeiro e na situação em que nos encontramos no que se refere às entradas para o 1.º ano das faculdades, embora, em tempo útil, tivéssemos proposto que essa discussão se fizesse. Aliás, o Sr. Secretário de Estado deve lembrar--se que o fizemos logo que a Assembleia começou a funcionar, depois de ter sido publicado o diploma de acesso ao ensino superior para este ano lectivo. A verdade é que, na altura, o Governo se dispôs a discutir, mas O facto é que nunca o fez, nunca acatou as críticas, as sugestões e os reparos fundados que foram feitos a este novo sistema. O Governo nada alterou e, neste momento, lamentavelmente; os resultados estão à vista!...
É certo que o problema do acesso ao ensino superior não é novo, o trajecto dos candidatos ao ensino superior todos os anos tem sido penoso, particularmente desde a instauração de um regime apertadíssimo de numerus clausus. Todos os estudantes têm estado sujeitos a sistemas de gestão de vagas escassíssimas, tanto mais escassíssimas sé constatarmos as" vagas existentes no ensino público e se não esquecermos que a grande maioria dos estudantes não pode aceder a universidades privadas sem grandes dificuldades. No entanto, este ano o trajecto dos candidatos ao ensino superior não foi só penoso como de verdadeiro pesadelo.
Os estudantes começaram por ver alteradas as regras do jogo com o ano lectivo já em curso, quando o trajecto a nível de disciplinas de opção já estava definido; a meio do ano, tiveram de sujeitar-se a uma prova geral de acesso, que foi considerada, pela sociedade portuguesa e