1026 I SÉRIE-NÚMERO 28

Assim sendo, Sr. Ministro, evitaríamos falar das causas meteorológicas, a que, aliás, já ontem aqui aludimos - embora gracejando ... -, aquando da explicação "brilhante" que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais conseguiu dar sobre as causas meteorológicas que provocaram determinadas cheias em determinado sítio, fazendo chover tudo no mesmo dia e no mesmo sítio. Claro que isso ninguém pode evitar; pode prever-se, mas não se pode evitar.
Gostaria, no entanto, de abordar aqui outros aspectos, nomeadamente aqueles que tom a ver com a construção de barragens, assoreamento e desassoreamento de rios, construção com desrespeito total pelas valas de água tradicionais... é porque o Sr. Ministro sabe que quando se fala de cheias toda a gente se lembra do Tejo e do Douro, mas, infelizmente, aconteceram cheias tremendas em sítios onde nem sequer há rios e essas tem outra explicação, naturalmente ligada ao ordenamento ou, melhor, à falta de ordenamento do território.
Em que medida é que essas cheias lerão sido facilitadas pelas práticas agrícolas e florestais incorrectas na cabeceira dos rios? E outra questão que merece ser respondida hoje.
Em que medida é que a Assembleia Municipal do Porto terá razão quando acusa a administração central de ter agido com leviandade no desassoreamento da barra do Douro, o que, provavelmente, terá facilitado as cheias?
E ainda outra questão: qual é a coordenação existente, de facto, entre a Administração Portuguesa e a Administração do Estado Espanhol- no que diz respeito à abertura das barragens e ao seu controlo? Quando 6 que cies nos avisam? Fazem-no com antecedência ou não? Avisam-nos só sobre as quantidades de água quê vão libertar ou também sobre a qualidade da água que aí vem?
Sr. Ministro, não posso igualmente de deixar de colocar-lhe uma outra questão: na semana em que ocorreram as cheias aconteceu mais um acidente lamentável na central nuclear de Almaraz. Esse acidente foi comunicado em tempo? Que consequências terá lido? Sabemos que as águas do Tejo arrefecem, pelo menos, três centrais nucleares em Espanha -as centrais de Trillo, de Zorita e de Almaraz -, sabemos que alguns tanques de arrefecimento, nomeadamente na central de Zorita, são artigos (tem mais de 20 anos). Terão as águas do Tejo invadido' esses tanques de arrefecimento? Sabemos nós alguma coisa sobre a radioactividade das águas do Tejo que transbordaram do rio? Quem 6 que nos informa sobre isso? Quem é que nos dá garantia absoluta - porque há garantias que são dadas apenas para sossegar as populações e não isso que nós queremos! - sobre esta questão da qualidade da água que transbordou, e que invadiu a casa das pessoas, contactando mais directamente com elas? Quem é que nos garante que esta água, para além das consequências trágicas que trouxe pela quantidade, terá ou não virá a ter outras, devido à sua qualidade ou à falta de qualidade?...
São estas as questões que lhe deixo, Sr. Ministro.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª, Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente:- Para responder, se assim o. desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Herculano Pombo: Não estive cá ontem, portanto não assisti; à intervenção do Sr. Secretário de Estado,...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não foi ontem!

O Orador: -...º no entanto, começo por dizer-lhe que há um carácter muito diverso entre o que aconteceu no Algarve e o que aconteceu nas bacias do Tejo, do Mondego e do Douro.
O que aconteceu foi que choveu no Algarve, em pequenas áreas, quatro vezes mais do que o habitual; nas bacias do Guadiana e do Sado, duas vezes mais; na bacia do Tejo, 2,4 vezes mais; na do Mondego, 1,8 vezes mais; na do Minho, 1,6 vezes mais; na do Douro, 1,7 vezes mais. Por que é que as coisas foram diferentes?
Nas bacias do Tejo e do Douro houve efectivamente cheias. Encheram-se as albufeiras de retenção e as de embarque em Espanha - as de fio de água no território nacional não constituem embalce, pelo que não permitem a retenção de mais água, só a crista é que é, retardada durante algum tempo, não há embalce. Portanto, desde que as represas de embalce estejam efectivamente com o armazenamento completo,, não há possibilidade de reter a água. Mas tanto uma zona como a outra têm cheias tradicionais e sabem comportar-se, em lermos de cheias.
Se se verificaram alguns acidentes foi porque, entretanto, houve imprudências, do tipo das que referiu: as pessoas esqueceram-se, ao longo destes 10 anos - porque a última cheia em que houve acidentes ou malefícios similares foi há 10 anos, o que não é há tanto tempo como isso-, como é que as coisas se passavam. Qual foi o tipo de acidentes que houve?
A bacia do Douro, mais propriamente a zona baixa do Porto, a zona da Ribeira, foi ocupada com actividades mais nobres. Antigamente, o que ía se encontrava eram armazéns e toda a gente sabia como é que as coisas se passavam; agora são restaurantes e as pessoas não seguraram os seus bens em devido tempo. E preciso que as pessoas se habituem a segurar tudo o que possa ser sugerível De maneira que nessa zona as pessoas reagiram bem - eu próprio estive lá e vi o que aconteceu - e, embora tenham, naturalmente, ocorrido transtornos pessoais, não houve acidentes. Não sei de nada que tenha acontecido de dramático ou calamitoso.
Na bacia do Tejo, como sabe, é tradicional a invasão das águas para além dos diques. Podemos ler, naturalmente, uma explicação acerca da altura dos .diques e da relevância ou da relação de benefícios e custos, que impõem uma altura equilibrada para os diques.
Sucede que no Ribatejo as culturas que estão por detrás dos diques são culturas de Primavera e vinha. Ora, as culturas de Primavera encontravam-se feitas nessa ocasião e a vinha aguenta-se debaixo de água durante muito tempo sem malefícios de maior, até com vantagens. Quem viu as reportagens feitas pela televisão durante esses dias pôde verificar que o comportamento das pessoas daquela zona 6 o de olhar as cheias como um fenómeno natural, embora nocivo.
O terceiro ponto relaciona-se com a situação verificada no Algarve e que é de natureza completamento diversa das duas anteriores.
As cheias aqui verificadas no ano passado não causaram, felizmente, grandes malefícios, mas sucedeu exactamente a mesma coisa. É uma situação imprevisível!