6 DE JANEIRO DE 1990

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não só pelos estudantes que tiveram de sujeitar-se a ela, como uma prova absurda, desnecessária, que não teve outro objectivo que não fosse o de dificultar o acesso dos vários milhares de estudantes ao ensino superior.
Tiveram ainda os estudantes de suportar as consequências da guerra social que o Governo tem movido aos professores. E se é certo que os professores tiveram a sensibilidade para abandonar as formas de luta que bloqueavam, na altura, a realização das provas específicas, o que é facto é que o Governo manteve esse conflito e, durante a recente discussão do Orçamento do Estado, tivemos oportunidade de ver como o Governo mantém o conflito com os professores e como os trata socialmente; finalmente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, a longa espera pelas classificações, a longa espera pelos resultados das candidaturas, que continua.
É certo que se anuncia para breve a sua resolução e que se diz que, para a próxima semana, sairão os resultados das candidaturas, em que uns estudantes entrarão e outros ficarão de fora. O que 6 facto é que estamos no dia 5 de Janeiro de 1990 e ainda não começou para o 1.º ano do ensino superior o ano lectivo de 1989-1990. Este é que é o problema.
O Sr. Secretário de Estado poderá justificar tecnicamente o atraso ao dizer que o processo é moroso, assim como se justificam as cheias, alegando a configuração das nuvens na vertical, em vez de ser na horizontal, ou dizendo, como fazia o engenheiro Abecasis, quando as casas rufam, que a empena caiu para cima em vez de cair para baixo. Só que essa explicação pouco adianta.
O facto é que estamos em 5 de Janeiro e a questão que se coloca é a de saber como é que vão recuperar-se no ano lectivo tão difícil, como é o l.º ano do ensino superior, o curso superior, quando, em meados de Janeiro, ainda nem sequer os resultados das candidaturas estão afixados. Como é que se recuperam as consequências que tudo isto traz para o País quando estamos na situação em que nos encontramos e quando sabemos a importância que tem um ano lectivo de um ensino superior e a consideração que nos deve merecer toda uma geração que, legitimamente, aguarda entrada no ensino superior?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Alberto Ralha): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Acho muita graça ser um deputado do Partido Comunista a colocar estes problemas ao Governo, porque, como sabem, o atraso na resolução do acesso ao l.º ano do ensino superior não resultou do novo sistema de acesso, mas, isso sim, de uma greve dos professores, que foi decretada pela FENPROF e que teve o repúdio de todas as outras federações sindicais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Os professores são todos do PCP!

O Orador: - Temos, pois, de ficar perplexos por ver que esta pergunta vem da bancada do PCP. Aliás, as notas das provas específicas foram entregues ao Ministério em 30 de Novembro, quando deviam ter sido entregues em 10 de Agosto. O Ministério fez um esforço muito grande para encurtar o prazo, que era de 3 meses e 20 dias. Para isso, os técnicos do Gabinete de Ingresso ao Ensino Superior e da Direcção-Geral do Ensino Superior trabalharam de dia e de noite. Ontem, trabalharam durante toda a noite, assim como trabalharam no Natal e no ano novo. O Stakanov esteve do nosso lado e não do lado da FENPROF.
Penso ser interessante que esta pergunta venha de um deputado do Partido Comunista.
Devo dizer que graças a esse esforço as listas das entradas no ensino superior vão ser afixadas já na próxima segunda-feira.
O Sr. Deputado fez também a seguinte pergunta: como se vai recuperar o ano lectivo? O Conselho de Reitores e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos deram ao Ministério a maior colaboração, simplificando uma série de fases que estavam previstas. Recentemente, o Conselho de Reitores recomendou a todas as universidades e politécnicos -e cito uma passagem de um ofício do Conselho de Reitores - "que se proceda aos esforços organizativos necessários a uma adaptação dos calendários escolares, dos planos de estudo e dos métodos de trabalho, salvaguardando a qualidade da formação a ministrar, e se devem criar sistemas de acompanhamento e apoio aos novos alunos que contribuam para minimizar, ao menos minorar, os efeitos negativos que todo o processo fez incidir sobre eles".
Creio ter respondido às perguntas do Sr. Deputado.
Quanto à questão de saber quando começa o ano lectivo, essa data depende necessariamente da decisão das universidades e institutos politécnicos. Mas as colocações estarão feitas a partir de segunda-feira e as matrículas seguir-se-ão imediatamente, sendo de esperar que essas aulas tenham início na semana seguinte.
Relativamente à questão de como se vai recuperar o ano lectivo, acabei de dar a respectiva resposta.
Quanto à colocação, gostaria de lembrar ao Sr. Deputado que este ano vamos ter cerca de 40000 vagas em todo o ensino superior e que neste momento os candidatos são 51 000. Na verdade, vão ficar alguns candidatos sem entrar no ensino superior, como aliás tem acontecido todos os anos. A percentagem das entradas deve rondar os 75 % ou 78 %. Esta percentagem é ligeiramente menor do que no ano anterior, mas neste havia um crivo: as provas de aferição, que eliminavam uma percentagem muito grande de candidatos. O novo sistema de acesso faz esse crivo com a prova geral de acesso e com as provas específicas.
Em todo o caso, gostaria de dizer que em 1987 havia, no ensino superior dependente do Ministério da Educação, 15 000 vagas; em 1988 já havia 16 900 vagas; em 1989, 22 300. Isto - repito - só nos estabelecimentos dependentes do Ministério da Educação.
Considerando as vagas que incluam também os estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, integrando nesse grupo a Universidade Católica, e outros estabelecimentos de ensino público dependentes de outros ministérios, o número de vagas este ano aproxima-se dos 40 000.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, gostaria de reforçar a minha pergunta e aproveitar para comentar algumas frases por si proferidas.
Embora aqui a questão dos professores seja marginal, gostaria de dizer que ainda todos nos apercebemos de que o conflito com os professores continua. Ainda há pouco