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1030 I SÉRIE - NÚMERO 28

tempo, nesta Assembleia, quem tivemos aqui nas galerias è a apresentar as suas razões aos vários grupos, parlamentares e à própria Comissão Parlamentar de Educação não foi apenas uma ou outra organização representativa dos professores, mas todas as organizações sindicais com alguma representatividade a nível da classe docente. Este é um facto que não pode ser escamoteado. Se na altura os professores tiveram a sensibilidade para abandonar uma forma de luta susceptível de prejudicar os estudantes, o que é facto é que o Governo manteve o conflito social e laboral que o opõe aos professores.
Mas esta é uma questão que considero de alguma forma marginal a esta discussão do acesso ao ensino superior. Gostaria ainda de referir outras.
Sr. Secretário de Estado, os efeitos negativos deste sistema de acesso ao ensino superior, que agora se verificam em toda a sua plenitude, não poderiam ter sido evitados se o Governo tivesse dado ouvidos a tantas entidades que alertavam para as graves perturbações que o facto de se ensaiar o novo sistema com o ano lectivo já em curso poderia trazer? E recordo que quem disse isto não foram apenas partidos da oposição ou organizações juvenis, mas também o próprio Conselho Nacional de Educação, aliás num parecer sobejamente fundamentado sobre esta matéria a quo o Governo não deu minimamente ouvidos. Esta situação poderia ter sido evitada se se tivesse feito o debate que se impunha a nível social e ouvidos os estudantes, os professores e as várias entidades interessadas neste fenómeno. Isto poderia perfeitamente ter sido evitado. Só que o Governo não fez isso e agora as consequências estão à vista.
Não posso é deixar de lamentar o facto de o Sr. Secretário de Estado referir que alguns-11 000- estudantes não vão, de certeza, entrar. É que 11 000 estudantes são 11 000 pessoas que terminaram o seu ensino secundário e vêem bloqueada a sua possibilidade. de estudar, pelo menos nos tempos mais próximos. Esta é uma situação que me preocupa, e lamento que o Sr. Secretário de Estado se considere perfeitamente satisfeito com o facto de alguns - 11 000 - candidatos ao ensino superior ficarem de fora.
Gostaria de lembrar que ainda não estão colocados os tais 40000 e que esses 40000 entrarão para o ensino superior em situações de grande desigualdade, porque apenas cerca de 20 000, na melhor das hipóteses, entrarão para escolas superiores públicas e os outros 20000, se conseguirem entrar, terão de se sujeitar a propinas e encargos muito altos, que lhes são exigidos pelos estabelecimentos do ensino superior privado.
Para terminar, gostaria de recordar um outro aspecto. O Sr. Secretário de Estado diz que o novo sistema veio permitir que houvesse mais vagas para o ensino superior e que, portanto, entrasse mais gente. Creio que isto é um tremendo equívoco, porque um sistema de acesso ao ensino superior, qualquer que ele seja, não cria vagas: limita-se a gerir as vagas que existam. Isto é perfeitamente evidente. Este' sistema, pelo facto de ter sido implementado, não veio criar mais uma vaga que fosse no acesso ao ensino superior - essa é uma questão diferente -, o que este sistema veio fazer foi gerir as poucas vagas existentes, ver quem são os estudantes que entram e quem são os tais 11000, na melhor das hipóteses, que ficarão de fora, e constitui, como o Sr. Secretário de Estado disse, um crivo. Penso, aliás, que esta é uma excelente denominação para este sistema de acesso ao ensino superior: é um crivo que se destina a gerir os poucos alunos que ficam e aqueles que vão ficar de fora.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Deputado, notei na sua intervenção, em primeiro lugar, contradições interessantes. Aliás, eram de esperar do PCP, nesta fase.
O Sr. Deputado referiu várias vezes que tudo isto resultou de um conflito dos professores com o Governo...,

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É o contrário!

O Orador: -... mas achou agora que, afinal de contas, os atrasos se devem ao nosso sistema de acesso. Então, Sr. Deputado, os atrasos devem-se ao nosso sistema de acesso ou ao conflito dos professores com o Governo?! Fiquei sem saber.
Este conflito dos professores com o Governo poderia ter tomado várias formas. A mais deselegante foi a de colocar alunos que não eram ainda do ensino superior como reféns desse conflito - como já alguém disse e eu também, noutras situações.
Por outro lado, o Sr. Deputado não percebeu o que eu disse, talvez por estar com outras preocupações neste momento, porque quando falei no número de vagas não quis dizer que elas resultaram do novo sistema de acesso, apenas informei - julgando que isso poderia ter interesse para o Sr. Deputado e para a Assembleia de um modo geral - que tem havido uma evolução de vagas no ensino superior muito significativa. Isso resultou, por exemplo, em que, nos dois anos de governo em que tenho sido Secretário de Estado, tivessem sido criados 40 novos bacharelatos e 42 novas licenciaturas, tivessem sido postas a funcionar muitas escolas politécnicas, novos cursos nas universidades, etc. Daí é que resultou certamente o aumento de vagas e não do novo sistema de acesso.
Disse o Sr. Deputado que o novo sistema de acesso tem sido criticado por toda a gente. Isso não é verdade, porque até teve pareceres favoráveis ao Conselho dos Reitores, da Comissão da Juventude e do Conselho Coordenador do Ensino Superior Politécnico - posso até mostrar-lhe esses pareceres. Além disso, o decreto que criou o novo sistema de acesso criou também uma comissão para avaliar o sistema e propor alterações. Essa comissão; que já reuniu, propõe ligeiras alterações, que foram introduzidas - e uma delas vai evitar que aconteça uma situação como a deste ano, substituindo as notas das provas específicas pelas notas do 12.º ano -, e dela fazem parte elementos representantes dos alunos, representantes de associações de pais, da Comissão do Juventude, do Conselho Coordenador do Ensino Superior Politécnico, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, etc., que continuam a dar o seu apoio ao novo sistema...
Falou o Sr. Deputado no crivo, mas eu referi-me não ao que se passou agora, mas ao que acontecia nos anos anteriores, em que havia provas de aferição que eliminavam cerca de 50 % dos candidatos. Portanto, se tivéssemos esse mesmo crivo este ano, todos os candidatos teriam entrado...