6 DE JANEIRO DE 1990 1033

deficientes - é caricato e quase inumano. Na verdade, teríamos, com certeza, de colocar aqui tais questões a outros membros do Governo. No entanto, gostaria de, pelo menos, saber se, havendo esse novo abono, pensa interceder junto destes dois centros, os quais, lamentavelmente, parecem ir encerrar, e que estão a causar graves preocupações a muitos dos nossos invisuais.
Gostaria ainda de lhe colocar uma outra questão, embora não saiba se poderá ou não interceder: a pensão de compensação de cegueira existe em todos os países da Comunidade, embora não exista em Portugal, e não se entende bem porquê.
De facto, um invisual tem, na Tabela Nacional de Incapacidades, 100 % de incapacidade, assim como os paraplégicos. Por que razão não existe, de facto, uma forma de ultrapassar isto pela instituição de uma pensão de compensação de cegueira que nos pareceria justa?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário 'de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr. Deputado Rui Silva, de facto, algumas das questões que me colocou excedem a minha área. Em todo o caso, quanto a esta questão da pensão de compensação de cegueira, existem mecanismos no âmbito da Segurança Social, designadamente o suplemento da pensão de grandes inválidos, o qual é, de algum modo, um sucedâneo desta questão.
Sr. Deputado, é muito fácil fazer discursos sobre deficientes. O que é difícil é realizar, todos nós e não apenas o Governo, pois todos nós estamos comprometidos com este problema. Por conseguinte, não basta fazer discursos miserabilistas; não basta dizer, de ânimo leve, que há l milhão de deficientes em Portugal, porque não há.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Há mais!

O Orador: - Com efeito, as estatísticas dizem isso, mas, por vezes, as estatísticas empolam sobretudo as situações negativas. V. Ex.ª sabe que há menos, que não há um deficiente em cada 10 portugueses. Seja razoável. Sr. Deputado!
Esse número resulta de uma estatística internacional antiga, que diz que, hipoteticamente, poderá haver l deficiente em cada 10 cidadãos. E, claro, tal estatística extrapola-se para Portugal porque é um aspecto negativo para o País e, portanto, há que extrapolar essas questões. Na verdade, se fosse ao contrário, tal estatística não seria extrapolada do mesmo modo. O Sr. Deputado razoavelmente verificará que não há l milhão de deficientes em Portugal! De qualquer modo, há muitos deficientes que merecem toda a protecção, e julgo ser nesse plano que deveremos continuar a trabalhar.
Relativamente às instituições de que me falou, não lhe vou aqui falar delas concretamente, até porque não conheço os casos. No entanto, devo dizer-lhe que temos cerca de 90 instituições de reabilitação profissional de deficientes, designadamente cooperativas, CERCIs e outras instituições de solidariedade social, e não lemos tido queixas de nenhumas. Pelo contrário, o que agora sabemos e desejamos é seleccionar as instituições credíveis, que tenham qualidade, que tenham idoneidade e que tenham eficácia, relativamente a instituições que apenas pretendem ser meros receptáculos de dinheiros públicos para os desbaratar ou para os aplicar com menor eficiência social.
Ainda em relação a alguns aspectos que focou, gostaria apenas de lhe dizer que também noutros programas, que não são programas para deficientes - há pouco esqueci-me de dizer isto -, temos tido a preocupação de majorar os incentivos relativamente ao acesso a esses programas de pessoas com desvantagens ou com deficiências. É, por exemplo, o caso, para 1990, do Programa UOVIP, em que os deficientes vão ter preferência, do Programa de Formação e Integração de Quadros, dos programas de instalação por conta própria e de outros no âmbito da formação profissional.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, sob a figura da interpelação, pretendia dar uma explicação à Câmara e, sobretudo, à comunicação social. É que tínhamos formulado uma pergunta sobre o treino dos pilotos-aviadores na Força Aérea que não foi escolhida para esta sessão.
Compreendemos a razão, uma vez que, efectivamente, há, neste momento, um vazio na política de defesa que vem, aliás, arrastando-se de há algum tempo para cá. De qualquer modo, como não há sequer, neste momento, Ministro da Defesa - porque um já se retirou e o outro ainda não entrou -, compreendemos a razão e por isso mesmo esta é uma explicação que deixamos para a acta.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, pedi a palavra para, também sob a forma de interpelação, explicar à Câmara e ao Sr. Deputado Narana Coissoró aquilo que ele já sabe...
Como sabem os líderes presentes ontem na conferência, esta sessão de perguntas ao Governo teve de ser diminuída em relação ao tempo normal que aqui é gasto. É que ontem, aquando da conferência, havia indícios de que a posse dos novos membros do Governo se processaria hoje ao meio-dia e, portanto, havia que não alongar mais esta sessão para além das 11 horas e 40 minutos - foi o que ficou combinado. Posteriormente, veio a verificar-se que este condicionalismo não existia, já que a posse dos novos membros do Governo vai ter apenas lugar às 17 horas. De qualquer modo, não havia já tempo para reformular o que tínhamos decidido. Assim, com base nesse tempo menor de que dispúnhamos, foi acordado que o Governo responderia apenas a uma pergunta por cada partido.