O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 DE JANEIRO DE 1990 1289

É este conjunto de circunstâncias novas, este nosso país cada vez mais moderno e mais europeu - uma concepção de democracia que nos tem afastado e com a qual W. Ex." se vêem hoje confrontados, com a maior dificuldade, por força dos acontecimentos a leste que perturbam o Partido Comunista Português e que levaram o Sr. Deputado a produzir esta infeliz declaração política.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró ...
O Sr. Deputado Nogueira de Brito está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, se aceitasse o endosso do direito a pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Brito, ficar-lhe-ia muito grato.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Sr. Deputado Carlos Brito, não estivemos, infelizmente, presentes na Sala durante toda a intervenção de V. Ex.ª, mas tivemos ocasião de, através dos meios modernos à nossa disposição na Assembleia, surpreender uma parte dessa intervenção. E verificámos que V. Ex.ª contestava a presença do Dr. Savimbi em Portugal neste momento e contestava, designadamente, a circunstância de o Primeiro-Ministro, numa veste que não a de Primeiro-Ministro mas a de presidente do PSD, ter recebido o Dr. Savimbi.
Sr. Deputado Carlos Brito, não há dúvida de que a UNITA e o seu líder, Jonas Malheiro Savimbi, têm a mesma legitimidade - têm, neste caso, a mesma legitimidade revolucionária - que os outros partidos angolanos para intervir no processo político de Angola.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Não há dúvida, Sr. Deputado Carlos Brito, de que a UNITA é uma força política organizada, representativa de uma parte importante do povo de Angola e que, neste momento, luta para impor soluções de paz e de convívio em todo o território angolano.
Não há dúvida, Sr. Deputado Carlos Brito, de que o desempenho por Portugal de um papel positivo na promoção da paz em Angola passa pelo reconhecimento da UNITA e pelo diálogo com a UNITA.
É por isso que não entendemos a sua intervenção. Ao contrário de ser negativo, é positivo, é justificável, é patriótico todo o movimento que se possa fazer em direcção à UNITA para promover a paz e o diálogo em Angola. É nessa perspectiva que nós nos situamos; é nessa perspectiva que vemos as iniciativas que recentemente fomos tomando.
Significa que VV. Ex.ªs mantêm rigorosamente a mesma posição que sempre tiveram nesta matéria? Significa que o ordenamento que perpassa em alguns sectores e partes do partido de V. Ex.ª não têm reflexos neste domínio?!
Era esta a questão que lhe queria colocar.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, dirijo-me aos Srs. Deputados Correia Afonso e Cardoso Ferreira, fazendo notar que se tratam de dois ex-líderes da bancada do PSD, que, com muito gosto, vejo reaparecerem num trabalho parlamentar mais activo e é também com muito gosto que lhes respondo. Só não sei se isto se trata de um regresso - e um regresso certamente à procura de novas posições e intervenções - ou se é apenas uma reaparição fugaz.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não é tão grave como o desaparecimento do Jorge Lemos!

Risos.

O Orador: - Foi pena o Sr. Deputado Duarte Lima não ter estado aqui desde o início, pois também lhe responderia com todo o gosto. Por isso, não queira agora ofuscar, com o seu «brilho», as perguntas que foram colocadas pelos seus colegas de bancada.
Sr. Deputado Correia Afonso, naturalmente não ouviu tudo o que eu disse, porque se tivesse ouvido não teria colocado as questões que colocou. Sr. Deputado, nós somos pela democracia e somos pela não ingerência!

Risos do PSD e do CDS.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Quem havia de dizer!...

O Orador: - E porque somos pela democracia, Sr. Deputado, não acreditamos na democracia da UNITA. Temos provas disso. Disse algumas na minha intervenção, não vou carrear mais. São até conhecidas. Por isso, não acreditamos na democracia da UNITA!

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, deixe-me concluir.
E porque somos pela não ingerência, entendemos que quem deve resolver os problemas de Angola é o povo angolano. Por isso, pela nossa parte, numa concepção pluralista e pela nossa própria forma de intervenção, limitamo-nos a dar uma contribuição. E essa é a contribuição da solidariedade para com o povo angolano, com o qual sempre fomos solidários mesmo nos momentos mais difíceis, até mesmo quando o Sr. Jonas Savimbi estava feito com os colonialistas!!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, sempre fomos solidários com o povo angolano.
A nossa contribuição vai também no sentido de que o povo angolano encontre os caminhos mais consistentes para chegar à paz. E, a nosso ver, os caminhos não passam por esta recepção triunfal de Estado que está a ser feita em Portugal.