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Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 1990 I Série - Número 43

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 20 minutos.
Antes de ordem do dia. - Deu-se como ria apresentação do projecto de lei n.º 479/V, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Silva (PRD) falou de problemas relacionados com o regime de segurança social dos professores do ensino particular e cooperativo.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Almeida Santos (PS) criticou as declarações do Sr. Primeiro-Ministro relativas às próximas eleições presidenciais, na sequência do que usaram também da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD), Adriano Moreira (CDS), Carlos Brito (PCP), Duarte Lima, Carlos Coelho e Montalvão Machado (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Amorim (PCP) condenou a não aplicação de leis da Assembleia relativas aos direitos das mulheres, ao que se associou a Sr.ª Deputada Natália Correia (PRD).
Foram aprovados os votos n.ºs 126/V (PS), 129/V (PSD), 130/V (PRD) e 132/V (PCP), de congratulação pela libertação de Nelson Mandela. e 127/V (PSD), 128/V (PCP e deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro) e 131/V (PRD), de saudação e homenagem pela passagem do 25.º aniversário do assassinato do general Humberto Delgado. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (Indep.), José Manuel Mendes (PCP), Raúl Rêgo (PS), Narana Coissoró (CDS) e Silva Marques (PSD).
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 30 a 35 do Diário.

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 131/V (PCP) - Lei-quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais e 478/V (PS) - Bases das empresas públicas municipais. Intermunicipais e regionais, que, sem votação, baixaram à comissão competente. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Jorge Lacão (PS), Carlos Lilaia (PRD), Narana Coissoró (CDS), Manuel Moreira (PSD), Gameiro dos Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Silva Marques (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.