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14 DE FEVEREIRO DE 1590 1489

José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luis Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rogo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Parado Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 479/V, da iniciativa do Sr. Deputado Adriano Moreira e outros, do CDS e do PS, sobre o acesso ao ensino superior, que, tendo sido admitido, baixou à 8.ª Comissão.
Foram ainda apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Rui Ávila, Manuel Filipe, Henrique Carmine, Guerreiro Norte e Gaspar de Almeida; ao Ministério da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados Rui Cunha, Barbosa da Costa e Ferraz de Abreu; ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Miranda Calha e António Barreto; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados José Magalhães, António Braga e António Filipe; às Secretarias de Estado dos Transportes Interiores e do Ensino Superior, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; à RTP e à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar de Almeida; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia; à Secretaria de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado António Campos.
Por sua vez o Governo respondeu a requerimentos que haviam sido apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Barbosa da Costa, na sessão de 2 de Junho; Herculano Pombo, na sessão de 7 de Novembro; Lino de Carvalho, na sessão de 30 de Novembro; Joaquim Teixeira, na sessão de 6 de Dezembro; António Vairinhos, na sessão de 18 de Janeiro e André Martins na sessão de 25 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quanto julgo saber, há consenso entre todos os grupos parlamentares para que se não se proceda hoje à discussão da proposta de lei n.º 97/V e dos projectos de lei n.ºs 475/V e 477/V, respectivamente do PCP e do PS, relativos ao Código dos Direitos de Autor.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que não levantaremos obstáculo ao consenso, mas também não veríamos inconveniente que se fizesse hoje uma abordagem, em discussão, deste tema, desde que os projectos baixassem à Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que os diversos grupos parlamentares trocassem impressões sobre esta matéria.
Para declarações políticas estuo inscritos o Sr. Deputado Rui Silva, o Sr. Deputado Almeida Santos e a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.