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Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 1990

I Série - Número 46

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD) solicitou que o Sr. Presidente da Assembleia promova as diligências indispensáveis ao esclarecimento de notícias vindas a público sobre dados eventualmente relacionados com o Governador de Macau. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Guterres (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Pegado Lis (Indep.) anunciou a renuncia ao mandato em face do actual estatuía dos deputados independentes, respondendo a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Raúl Rêgo (PS), Raul Castro (Indep.) e Armando Vara (PS).
O Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) congratulou-se com a recente vitória de uma lista apoiada peta JSD na Associação Académica de Coimbra e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Campos (PS), Vítor Costa (PCP) e José Apolinário (PS).
O Sr. Deputado Laurentino Dias (PS) referiu-se à situação económica e social da resido do vale do A vê, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Oliveira (PSD) e Herculano Pombo (Os Verdes).
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) abordou as graves proporções que a droga começa a assumir em certas zonas do interior.
O Sr. Deputado Sérgio Ribeiro (PCP) alertou a Cornara para as dificuldades com que se defrontam os pequenos comerciantes.
Ordem do dia. - Os n.ºs 36 e 37 do Diário da Assembleia da República foram aprovados.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 46S/V (PS) - Exercício do direito de acção popular - e 480/V (PCP) - Acção popular -, lendo Intervindo, a diverso titulo, os Srs. Deputados Almeida Santos f PS), Herculano Pombo (Os Verdes), Basílio Horta (CDS), José Magalhães (PCP), Mário Raposo (PSD), Marques Júnior (PRD), Raul Castro (Indep.) e Rui Machete (PSD).
A Câmara aprovou, na generalidade, os projectos de lei n.º 287/V (PS) - Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico - e 340/V (PCP) - Lei quadro do ensino superior politécnico - e a proposta de lei n.º 122/V- Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos.
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.