1608 I SÉRIE - NÚMERO 46

É esta, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, uma das mais graves ameaças para o regime democrático. Sempre, Srs. Deputados, os inimigos da democracia começaram por apontar o mau funcionamento e a inutilidade dos parlamentos ...
Srs. Deputados, tive eu sempre, da vida política, um sentido ético que, aliás, sei comum a muitos dos que aqui se encontram, alguns dos quais são amigos meus e companheiros de há muito, em todas as bancadas.
No entanto, por maneira de ser e por formação, não me habituei, até ao presente, a acomodar-me às situações fáceis, e hoje é já tarde para mudar.
Mas também tenho a consciência de quando é vão, ou estulto, continuar uma luta condenada ao fracasso - e digo-o com sentida mágoa.
Tenho, assim, a perfeita noção de que, nas actuais circunstâncias, que pormenorizo na carta que enderecei ao Sr. Presidente, não existem condições objectivas para prosseguir no exercício do meu mandato como deputado independente.
É esta situação que pretendo denunciar da forma mais frontal, cessando o seu desempenho, para não continuar a dar cobertura ao que considero ser já uma verdadeira fraude à própria democracia.

Aplausos do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Raúl Rogo, Raul Castro e Armando Vara.
Sr. Deputado Carlos Coelho, está a pedir também para se inscrever?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, agradeço muito a atenção de V. Ex.ª De facto encontro-me inscrito para uma curtíssima intervenção no PAOD
- creio que sou o terceiro orador com inscrição na Mês -, mas agora não pretendo inscrever-me.

A Sr.ª Presidente: - Tomámos um gesto natural por um pedido de uso de palavra.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rego.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Deputado Pegado Lis, quero dizer-lhe que não acho que a representatividade esteja muito comprometida, pois há deputados, que são eleitos e não encontram arcatura para remar contra a maré.
Isso é, na realidade, o fenómeno de alguns que não foram feitos para deputados, que não foram feitos para troca de ideias, que não foram feitos para a frontalidade da discussão. Então, evidentemente, não se propõem.
E lembro o caso de Herculano, que invocou. É exactamente esse o Herculano que se bateu com classe em polémicas escritas, mas que, ao ser eleito, foi um fraquíssimo deputado. Cada um é para o que nasce! ...
Quanto à indiferença do povo pelo espectáculo lúdico que damos, todos os espectáculos são lúdicos, Sr. Deputado; depende é do espectador que observa.
Se é ou não espectáculo, o Sr. Deputado poderia vê-lo se, de hoje para amanhã, ficássemos sem ele e fôssemos abafados. Então é que não teríamos espectáculo nem teríamos sequer possibilidade de reagir.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Pegado Lis deseja responder já ou responde no fim?

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr.ª Presidente, tenho alguma dificuldade de, em lermos regimentais, gerir o meu tempo. Isto porque não sei se disponho ainda de alguns minutos do tempo que me foi cedido pelo PRD. Se já esgotei esse tempo, dependo dos minutos que o PRD ainda possa ceder-me.
Se tal não for possível, terei de pedir aos deputados que me dirigiram perguntas que cedam tempo dos seus grupos parlamentares para poder responder-lhes.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tem a indicação de que o PRD lhe cede os três minutos e meio que lhe restam. É esse, portanto, o tempo de que V. Ex." dispõe para responder.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Então, Sr.ª Presidente, respondo no final.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Posso interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, não tive, infelizmente, a oportunidade de ouvir toda a intervenção do Sr. Deputado Pegado Lis e, por isso, não posso pedir-lhe esclarecimentos.
Quero, ao menos, disponibilizar algum tempo do meu grupo parlamentar, para que ele possa responder aos pedidos de esclarecimento que lhe forem dirigidos.

A Sr.ª Presidente: - A Mesa regista a cedência de tempo.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Deputado Pegado Lis, sob a forma de pedido de esclarecimento, aproveito para lhe significar que, no essencial, estou de acordo com a sua intervenção. A minha única restrição vai para o que referiu relativamente à partidocracia.
A actual situação dos deputados independentes decorre da existência de um Regimento que os impede de intervir, dado não lhes atribuir tempo próprio para isso. Esse Regimento é filho do PSD, foi aprovado unicamente pelo PSD.
Aliás, está pendente no Tribunal Constitucional um pedido de declaração de inconstitucionalidade desse mesmo Regimento, pedido que, entre outros aspectos, se baseia justamente na discriminação que é feita em relação aos deputados independentes. Temos de reconhecer que, mais do que uma questão de partidos, o que se passa é o facto de um partido, por ser maioritário, se ter permitido impor a toda a Assembleia um Regimento que asfixia a oposição, incluindo os deputados independentes.
Sr. Deputado Pegado Lis, lamento o seu afastamento, mas compreendo que, na sua qualidade de independente, se tenha apercebido das grandes dificuldades, intransponíveis, que se nos apresentam. Nós, os dois deputados da Intervenção Democrática, que aqui funcionámos durante um ano como agrupamento parlamentar. Estamos confiantes em que o Tribunal Constitucional venha a reconhecer que a lei não pode dispor para o passado, só