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21 DE FEVEREIRO DE 1990 1605

Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, durante as últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Júlio Henriques, Alberto Martins e Filipe Abreu; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados José Manuel Maia Nunes de Almeida, Cristóvão Norte e João Camilo; às Secretarias de Estado do Orçamento e da Modernização Administrativa, formulados pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Rui Ávila; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Roque da Cunha e Octávio Teixeira; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque, Lourdes Hespanhol e Paula Coelho; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Narana Coissoró; ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Carlos Brito; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Motta Veiga; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Motta Veiga, Luís Filipe Madeira, Almeida Cesário, Gameiro dos Santos e Helena Torres Marques; ao Ministro-Adjunto e da Juventude, formulados pela Sr.ª Deputada Paula Coelho; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.º Deputada Helena Torres Marques; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Mendes Bota, nas sessões de 7 de Abril e de 26 de Janeiro; Odete Santos, na sessão de 17 de Outubro; António Guterres, na sessão de 19 de Outubro; Daniel Bastos, na sessão de 26 de Outubro; Helena Torres Marques, na sessão de 26 de Outubro; Pegado Lis e André Martins, na sessão de 2 de Novembro; João Amaral, na sessão de 7 de Novembro; Victor Costa, nas sessões de 14 e 30 de Novembro; José Apolinário, na sessão de 21 de Novembro; Miranda Calha, na sessão de 28 de Novembro; Rogério Brito, na sessão de 30 de Novembro; Lino de Carvalho, nas sessões de 30 de Novembro e 6 de Dezembro; Osório Gomes, na sessão de 5 de Dezembro; Luís Roque, nas sessões de 6 de Dezembro e 21 de Fevereiro; António Mola, na sessão de 14 de Dezembro; António Filipe, na sessão de 20 de Dezembro; Barbosa da Costa, na sessão de 10 de Janeiro; Hermínio Martinho, na sessão de 19 de Janeiro; Cláudio Percheiro, na sessão de 21 de Fevereiro.