21 DE FEVEREIRO DE 1990 1609

dispõe para o futuro. Portanto, durante esta legislatura, o nosso agrupamento parlamentar tinha todo o direito de se manter tal como foi criado.
De qualquer forma, compreendendo a sua insatisfação, é com mágoa que o vemos afastar-se da Assembleia da República, porque pensamos que são necessárias aqui todas as vozes - e nisto está a nossa divergência para com o Regimento do PSD -, que representam as várias correntes de opinião do povo português. Isto, sim, será um verdadeiro Parlamento democrático! Isto, sim, será uma verdadeira Assembleia da República!
Vozes do deputado independente João Corregedor da Fonseca e do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa a Câmara de que o tempo utilizado pelo Sr. Deputado Raul Castro também foi cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer duas breves considerações à intervenção do Sr. Deputado Pegado Lis. Desde logo, chamá-lo à atenção para o facto - e penso que é do seu conhecimento e será também da generalidade dos Srs. Deputados - de que o Grupo Parlamentar do PS tem, provavelmente, sido um dos que mais se tem preocupado com aquilo que consideramos ser um direito alienável de todos os deputados, ou seja, o direito de intervir, porque consideramo-lo um direito em si e, por via disso, também inquestionável.
É verdade que, ao pretendermos valorizar a intervenção do deputado, individualmente, no âmbito desta Assembleia, temos tido algumas dificuldades, e desde logo o facto de lidarmos com um Regimento que - como aqui já foi referido -, de certa forma, foi imposto pela maioria, isto é, pelo PSD, e que, por esse motivo, coarcta também a possibilidade de intervenção individual dos deputados.
No entanto, se, em certa medida, concordamos com pane da sua intervenção, não quero deixar de dizer-lhe que, apesar de alguma frustração que se sentiu na sua interpretação e apesar de considerarmos que a democracia não se esgota nos partidos e que, portanto, há um espaço importante de participação individual, gostaria também de lembrar ao Sr. Deputado que, apesar de todos esses considerandos, não há democracia sem partidos e que não é atacando um certo excesso de partidocracia que, por vezes, nos parece existir que resolvemos este problema. Se a democracia não se esgota nos partidos, não há democracia sem partidos! Essa é uma realidade que temos de reconhecer.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pegado Lis.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Deputado Raúl Rogo, gostaria, de uma maneira geral, de começar por dizer que estou, fundamentalmente, de acordo com a generalidade dos Srs. Deputados que me quiseram interpelar.
Neste ponto fundamental, que para mim é óbvio, em que não há democracia sem partidos, os partidos são um elemento-chave de uma democracia! Parece importante que isto Fique perfeitamente claro, e não me parece curial nem justo que se tire a interpretação contrária da intervenção que fiz.
O que disse não foi minimamente contra a existência e o papel importante dos partidos, mas foi contra o seu abuso, isto é, contra o monopólio que os partidos pretendem fazer da vida política.
No meu entendimento, há uma larga margem de intervenção democrática directa que não pode ser monopolizada nem contida exclusivamente nos quadros partidários. É contra essa, que chamo partidocracia, que é dominante no nosso próprio sistema eleitoral e que é, infelizmente, dominante, hoje, em quase todas as democracias ocidentais, que me rebelo e contra ela me pronunciei.
Sr. Deputado Raúl Rêgo, tomara eu - e é minha modéstia, creia, digo-o com sinceridade - alguma vez ficar na história como o fraquíssimo deputado Pegado Lis, exactamente como o deputado Alexandre Herculano. Tomara eu! A minha modéstia não me permite, nunca, almejar a tanto! Pode crer, Sr. Deputado!
Sr. Raul Castro, quero saudar, e responder-lhe saudando, a sua coragem, a coragem dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Carlos Macedo, que vão continuar nesta Câmara como independentes.
Todos temos os nossos limites, os meus são muito mais fracos do que o vossos e, de facto, cheguei ao limite daquilo que considerei ser uma luta válida, mas, neste momento, estulta e vã. Não creio que ela resulte. Nesse sentido - como disse daquela tribuna, com mágoa-, retiro-me, mas saúdo o vosso empenhamento, saúdo a vossa luta e espero, sinceramente, o êxito da vossa continuação aqui, nesta Casa, dando voz a este anseio legítimo, e mais do que legítimo, e que é incompreensível que não seja, de facto, reconhecido.
Sr. Deputado Armando Vara, quero apenas dizer-lhe que concordo consigo, como é evidente, quanto à segunda parte da sua intervenção. Comecei por dizê-lo exactamente no começo desta resposta, mas quero também saudar, porque conheço o esforço que o PS tem feito e os projectos que tem apresentado para alterar esta situação.
Penso, no entanto, que - e o futuro o dirá, se tenho razão ou não - eles não irão passar nesta Câmara. Por isso, a minha conclusão é a de que continuar no exercício destas funções, de maneira frustrante - como já o disse- como acabam por ter de se exercer, era para mim um esforço demasiado, que, reconheço, a minha capacidade não chega para tanto!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos das Escolas Secundárias da Amadora e de Benavente, do Colégio Académico de Lisboa, da Escola de Sebastião da Gama, de Setúbal, e da Casa Pia de Lisboa, para os quais peço a vossa habitual saudação, esperando que este dia seja inesquecível e que possa constituir um incentivo à futura participação cívica e política.

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero roubar-lhes alguns minutos de atenção, na sequência das eleições para a Associação