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1614 I SÉRIE - NÚMERO 46

como veículo transportador dos seus efluentes estão neste momento a mudar-se para águas mais limpas, porque a água do Ave deixou de ter as condições para utilização industrial. Com isto quero apenas dizer que se atingiu o limite dos limites admissíveis da capacidade de utilização da água de um rio.
O Sr. Deputado disse que contactou a realidade, os agentes económicos, as autarquias e mesmo a Administração Central, através da CCR, para se inteirar do ponto da situação. Todos nós já ouvimos falar muito sobre a bacia do Ave, as operações integradas e os cheques que tem sido passados com avultadas quantias para agir nessa bacia.
Assim, gostaria de saber qual o ponto da situação que o Sr. Deputado faz neste momento e, em seu entender, por que é que todos os esforços de que se tem dado conhecimento público relativamente à bacia do Ave tiveram, até agora, como único resultado o agravamento da situação. Ou será que não é assim?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Deputado Carlos Oliveira, na organização destas jornadas procurámos fazer com que estivessem presentes os eleitos locais dos sete concelhos. Não sei por que razão o Sr. Deputado não esteve presente, ou se eventualmente não lhe teria chegado o convite que foi dirigido à sua câmara. Mas, de qualquer forma, regozijo-me imenso pelo facto de as minhas palavras terem merecido por parte do Sr. Deputado a maior atenção, porque, como eleito de Santo Tirso, necessariamente, irá juntar-se a nós na discussão e no trabalho sério, que queremos aprofundado, relativamente às questões graves que se colocam ao vale do Ave.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Herculano Pombo, necessariamente que aquilo que quisemos fazer, nesta primeira fase das jornadas sociais do passado fim-de-semana, foi uma auscultação directa daquilo que são os problemas ou as questões que, neste momento, se colocam aos agentes directos interessados, nomeadamente, no programa da Operação Integrada do Vale do Ave, que, como sabe, são as autarquias, antes do mais. Certamente que teremos oportunidade de trabalhar sobre essa matéria, dado que se trata de um assunto de interesse nacional e não apenas regional.
De facto, impressionou-nos sobremaneira que no programa da Operação Integrada do Vale do Ave e naquilo que são os seus projectos actuais de investimento não haja, por parte da Administração Central, a assunção das suas responsabilidades nacionais naquela região. Nomeadamente, impressionou-nos que, em cerca de 11 a 12 milhões de contos de investimento previsto, sensivelmente metade seja por recurso a fundos de apoio comunitário, quarenta e tal por cento seja em resultado do financiamento directo das autarquias - que assim se verão com dificuldades para todo o trabalho que os cidadãos locais exigem - e que apenas caibam, nesta fase, à Administração Central 1,5 milhões de contos de investimento.
Pretendemos, por isso, com a nossa voz e com a ajuda dos demais grupos parlamentares, designadamente dos deputados oriundos da região do Ave, que bem conhecem a difícil realidade daquela região, contribuir para a sua
resolução. Seria bom que isso fosse ultrapassado com o nosso trabalho e empenhamento, no sentido de conferir ao vale do Ave aquilo que são os legítimos anseios, interesses e expectativas dos seus cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos problemas que afectam, da maneira mais grave e gritante, sórdida e dramática, a estabilidade e bem-estar das famílias é o que está relacionado com a problemática decorrente da toxicodependência.
Os testemunhos de famílias que têm sentido directamente tal problema são, na maioria dos casos, de verdadeiro grito de dor, insatisfação, impotência e ódio perante criminosos que, a coberto dos mais vis e ignóbeis meios, lançam as garras fratricidas a jovens indefesos, ávidos da sua afirmação adulta e independente.
Por outro lado, a ameaça constante sentida no seio de muitas outras famílias em relação ao medo de se verem envolvidas em tal flagelo leva a que um sofrimento silenciosos e torturante reduza o ambiente familiar à preocupação constante que esta realidade envolvente lhe confere.
Procurando reagir, encarando de frente tão grave situação, proponho-me trazer a esta Câmara, clamando da sociedade civil e dos poderes instituídos uma reflexão atenta e motivadora de forma a procurar-se reduzir e gradualmente erradicar a peçonha de interesses aviltantes e criminosos relacionados com o negócio da droga.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vítimas directas, inocentes e indefesas de actividade tão degradante e criminosa são, sobretudo, os jovens em idade escolar, que, inebriados pela sede de afirmação pessoal, são arrastados para o antro trágico do vício e da dependência vil e redutora da sua personalidade em formação.
Concebendo projectos de recuperação de toxicodependentes nos domínios da reinserção social e da formação profissional, apoiando decididamente as instituições de solidariedade social no âmbito do tratamento de integração dos mesmos, lutando frontal e fundamentalmente contra todos aqueles que desta criminosa actividade fazem proventos, são objectivos que justificarão todos os sacrifícios, atenções e empenhamento cívico e institucional da sociedade portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não haverá modelos ou exemplos perfeitos possíveis de resolver ou atacar esta problemática.
Algumas das recentes tomadas de posição, nomeadamente o braço de ferro que alguns governos assumiram e que mereceram o elogio e satisfação generalizada, são bons exemplos do que se poderá e deverá fazer. É indispensável que a guerra aberta seja declarada aos criminosos narcotraficantes, mobilizando tudo e todos nesse objectivo comum de redução e acelerada erradicação deste flagelo. É necessário e urgente implementar, rejeitando o marasmo e o comodismo, as medidas tendentes a criar as condições para se atingirem esses objectivos. Não serão simples as soluções a adoptar, mas a gravidade da situação acicatará os ânimos, revitalizará a criatividade, mobilizará os