21 DE FEVEREIRO DE 1990 1615

agentes e criará, acima de tudo, as condições psicológicas e anímicas por parte da população, sobretudo a mais jovem, para cerrar fileiras, lutando contra o inimigo comum que são os narcotraficantes.
As pressões e chantagens a que sujeitam as suas vítimas, o medo que instalam na população, os riscos que fazem correr a quantos lhes procuram travar o passo, deverão ser determinantes para que todos os poderes instituídos se juntem em verdadeira cruzada contra o crime e insídia de que tal actividade se reveste.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este flagelo, que inicialmente se fazia sentir sobretudo nos meios mais populosos e industrializados, alastra, como uma praga, de maneira extremamente preocupante, para comunidades onde ainda há bem pouco tempo se manifestava uma vida inteiramente sadia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito a oportunidade para, em seguimento desta intervenção, chamar a atenção do Governo para um facto que me parecer ser da máxima importância e de premente solução e que se insere nas medidas de prevenção e repressão a tomar no campo do crime em geral, e em especial dos narcotraficantes na área de Trás-os-Montes.
Está, há largos meses, corripletamente concluído o edifício onde ficará instalada a Polícia Judiciária em Vila Real.
Ali foram gastas avultadas verbas em instalações modernas, amplas e funcionais, mantendo, no entanto, as suas portas fechadas sem que se saiba ou preveja a sua possível abertura.
Será um bom prenúncio de que as minhas palavras não «caíram em saco roto» se a instalação da Polícia Judiciária em Vila Real se fizer de imediato. O prestígio da corporação, aliado à necessidade absoluta da sua legítima actividade, será para muitas famílias do interior norte como um sopro de alívio em relação ao crime e aos malfeitores que o protagonizam.
Ao Sr. Ministro da Justiça lanço o apelo de que se concretize, de imediato, tal pretensão e que, em conjugação de esforços com outros ministérios, se promovam campanhas de sensibilização de grande impacte e medidas de excepção tendentes a minimizar os efeitos de tão perniciosa, degradante e criminosa actividade ligada à traficância da droga.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para, nos termos regimentais, solicitar a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, pois o meu partido vai dar uma conferência de imprensa.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, inscrevi-me para uma intervenção no período de antes da ordem do dia, que ainda decorre, e gostaria de saber se a posso produzir.

O Sr. Presidente: - Na verdade, o Sr. Deputado Alberto Martins está inscrito, dentro da ordem normal das inscrições. Mas, como o período de antes da ordem do dia está a terminar, a Mesa apenas pode dar a palavra ao Sr. Deputado Sérgio Ribeiro, porque esse foi o último deputado referido para intervir neste período. Se assim não fosse, nem a esse Sr. Deputado poderia ser dada a palavra.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de um mês requeri ao Governo, através do Ministério do Comércio e Turismo, informações sobre o que se passava com o anúncio feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, ele próprio, a 23 de Outubro, da criação de um sistema de apoio à reestruturação do sector do comércio e também de um outro destinado às associações regionais de retalhistas, para sua reestruturação e modernização. Na mesma data, e com o mesmo endereço, requeri que me informassem se tinha sido feito, ou estava a ser feito, algum levantamento dos prejuízos sofridos pelos pequenos comerciantes com as cheias e se algo se projectava quanto a auxílios.
Usa o Governo, do Hermes da mitologia romana, não as asinhas que lhe ornam os pés para ser célere mensageiro e, por isso, deus dos comerciantes como o grego Mercúrio, mas sim a hermética postura de pouco dizer e de fazer do segredo a alma do negócio, como o quis demonstrar na recentíssima lei de bases das reprivatizações que fez aprovar pelo seu grupo parlamentar, aproveitando as condições que o PS consentiu na revisão constitucional e sobre as quais agora verteu algumas lágrimas, que, por isso, de crocodilo bem podem ter a parecença. A votação final da lei de bases das reprivatizações não pode deixar de se considerar um passo relevante num processo a que não faltam, como temos tido oportunidade de dizer, toques e tiques de revanchismo. Não vamos agora retomar o que, para nós, não é assunto encerrado, de tal modo nos parece ser violentada a lei fundamental, que obriga a que uma lei de bases exista, mas não essa que o PSD aprovou com o beneplácito do Governo, ou vice-versa.
A vivência desse momento sugere-nos, no entanto, algumas observações adequadas ao que nos trouxe a usar da palavra. Não foram os tempos modernos que começaram por o Governo se ter habilitado a privatizar a 100%, como e quando quiser, ao sabor do negócio. Como dizia Brecht, «os tempos modernos não começam de uma vez por todas; meu avô já vivia numa época nova; meu neto talvez ainda viva na antiga». E logo nos lembrava, com uma oportunidade que não adivinharia para hoje, para estes tempos de reprivatizações, que «a carne nova come-se com velhos garfos». Terminava Brecht esse poema dizendo que «as novas antenas continuaram a difundir as velhas asneiras; a sabedoria continuou a passar de boca em boca», o que ainda maior actualidade ganhará se não nos precavermos e não formos capazes de evitar a mudança do tempo do verbo, levando-o do passado para