10 DE MARÇO DE 1990

0 Sr. Júlio Henriques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Indústria e Energia, Srs. Deputados: A indústria têxtil tem um enorme peso na economia nacional, porventura maior do que aquele que seria desejável, quando se sabe tratar-se de um sector em que a nossa competitividade externa deriva, infelizmente, dos baixos salários nela praticados.
Por outro lado, sabe-se também que, só na última década, nos países da Comunidade Económica Europeia o sector perdeu mais de um milhão de postos de trabalho.
Porém, Sr. Ministro, a indústria existe instalada no nosso país, é responsável pelo emprego de cerca de 300 000 trabalhadores e representa mais de 30 % da totalidade das exportações portuguesas. Mais do que isso e, porventura, questão do maior relevo -, este sector da actividade económica desenvolveu-se, não raro, em regiões do Centro e do Norte do País, constituindo bolsas de monoindústrias, com todos os riscos que comporta -a ameaça do seu desaparecimento -, sem que se vislumbre uma forte vontade política para minimizar os seus custos sociais, buscando, estimulando e incentivando alternativas.
Sr. Ministro, em data recente -há três semanas-, o meu grupo parlamentar deslocou-se em visita de trabalho ao vale do Ave para apreciar as enormes potencialidades da região, mas também para analisar os graves problemas que ali se suscitam.
No município de que sou oriundo, Castanheira de Pêra, um município de monoindústria têxtil de lanifícios, o drama está já instalado, com as empresas a definhar. Infelizmente para nós e para toda a população da região, esse sector -que é, provavelmente, o maior empregador de toda a região, pois nele trabalham mais de 300 operários - encerrará as suas portas na próxima semana.
Preocupa-me, muito especialmente, o que a indústria do têxtil consome e no vale do Ave pude constatar que desde Fafe a Vila do Conde, mas sobretudo nas municipalidades de Guimarães, Famalicâo e Santo Tirso - embora não se tratando, é certo, de monoindústria -, a indústria têxtil dos tecidos, dos fios, da tinturaria e do Vestuário tem um peso enormíssimo, pelo que os riscos estão ali patentes e é preciso preveni-los.
Sr. Ministro da Indústria e Energia, vejamos o que se pretende, qual o futuro para a dinâmica sub-regíão do vale do Ave, ...

0 Sr. Presidente: -Queira terminar, Sr. Deputado.

0 Orador: -Vou terminar, Sr. Presidente.
qual o seu futuro, se não houver uma imediata intervenção do Estado.
Pensamos, Sr. Ministro - é essa a nossa convicção que é urgente e necessário prever uma política de apoio ao sector têxtil, a qual terá de passar, simultaneamente, pelas seguintes três vertentes: modernização do sector e sua reestruturação tecnológica, visando a qualidade; renegociação do Acordo multifibras em termos vantajosos para o nosso país, com ou sem invocação da cláusula de interesse vital; aplicação, fundamentalmente, do Programa Operacional Integrado do Vale do Ave, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional, condição sem a qual não será fácil evitar, a curto e médio prazo, uma indesejável situação de roLura.
Sr. Ministro, pelas últimas declarações atribuídas a V. Ex.º, que tive oportunidade de ler, penso que estará, no essencial, de acordo com isto mesmo. Daí, Sr. Ministro, que lhe pergunte para quando a rcestruturação do

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sector têxtil, que perspectivas para a negociação em curso, no que respeita ao Acordo Multifibras, 5ª versão, e, por último, para quando o lançamento do Programa Operacional Integrado constante do Plano de Desenvolvimento Regional, que tem programação financeira para o quadriénio 1990-1993, não se vendo bem como vai ser possível investir no ano de 1990 os mais de 4 milhões de contos que o organograma indica.

0 Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

0 Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): -Sr. Deputado Júlio Henriques, agradeço-lhe a oportunidade que me dá para falar sobre a indústria têxtil, do vestuário e confecções, indústria importantíssima no nosso país, que assume em Portugal uma importância que a singulariza, face às suas congéneres dos outros Estados membros da Comunidade Económica Europeia, por representar um terço das exportações globais do País, cerca de 28 % do emprego o cerca de 17 % do valor bruto de produção (VBP) e 20 % do valor acrescentado bruto (VAB) da indústria transformadora, ser extremamente sensível a quaisquer alterações da política têxtil comunitária, uma vez que mais de 70 % da sua exportação total se dirigem a esses mercados, ter uma elevada concentraçflo em regiões de grande densidade populacional e, em grande parte, de características rurais ou suburbanas.
Na realidade, 95 % dos trabalhadores da indústria algodoeira e 70 % dos trabalhadores das indústrias de vestuário e malhas estão localizados nos distritos de Braga e Porto e 63 % dos trabalhadores dos lanificios estão concentrados na Beira interior. Estas regiões são, pois, muito dependentes da situação na indústria têxtil e do vestuário, seja em termos de emprego, seja em termos do comércio local. Acresce que o nível cultural da maioria dos trabalhadores ainda é baixo, dificultando, pois, quer as acções de especialização, quer as acções de reconversâo para outras actividades.
Em todo o caso, é bom que distingamos entre a indústria têxtil e a do vestuário e confecções. A indústria têxtil é cada vez mais uma indústria de capital intensivo e a indústria de vestuário e confDcçõcs ainda é uma indústria de mão-de-obra intensiva, visto que a tecnologia, mesmo nos paíseç mais desenvolvidos, ainda não arranjou soluções para substituir a mão-de-obra.
Em termos da indústria do vestuário, as vulnerabilidades são de vária ordem. Temos a excessiva atomização da oferta produtiva, confrontada com a oligopolização das estruturas internacionais de distribuição, o que confere, do lado comercial, fragilidades a este sub-sector da nossa indústria. Temos também a competitivídade, ainda assente no factor preço e, portanto, em salários baixos, e não, como é o caso nítido da indústria italiana, em outros factores, que não o preço, como a qualidade, o design e a marca. Temos ainda a subcontratação por empresas estrangeiras, que permitiu criar emprego, mas que não permitiu estimular em grande modo a adopção de design próprio, o conhecimento dos canais de distribuição ou a cri ão de redes de comercialização próprias.
É neste contexto que o Governo Português está a implementar uma decidida acção de apoio ao sector têxtil, do vestuário e confecções. Essa acção tem várias vertentes, como o Sr. Deputado sublinhou, que nós já concebemos há bastante tempo. São elas: a vertente da modernização e reestruturação; a vertente externa, com