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Como lhe disse, estamos num período que, mundialmente, reconhece a importância do desafio ecológico, do desafio do ambiente. Esta década de 90 vai ser fundamental para o futuro do nosso planeta.
Por isso, quando o Sr. Deputado me diz que há outros assuntos importantes e me pergunta quais são os recursos da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, digo-lhe que esta Direcção-Geral contém, talvez, os dois recursos naturais mais fundamentais à vida humana e que são a água e o ar, pois sem eles não pode haver vida. Portanto, estes dois recursos são fundamentais e são, estes que temos de defender, intransigentemente.
Compreendo as suas preocupações e também comungo muito delas e, por isso, aceitei este desafio. É com muita satisfação que vejo que o Governo, dentro do seu Orçamento, decidiu que os maiores investimentos deviam ser feitos precisamente no abastecimento de águas às populações, assim como na criação, através de contratos-programas, de estações de tratamento de águas residuais.
Posso dizer-lhe que, neste momento, dentro desta preocupação, toda a zona do Sotavento algarvio está a ser objecto de um projecto de abastecimento de água, que vai ser fundamental para essa região. Esse projecto vai custar mais de 16 milhões de contos, dos quais 11 milhões vão ser suportados pela administração central. Além destes, estamos a preparar projectos para abastecimento de água a Serpa, a Odemira e a outras regiões.
Por outro lado, o próprio Governo deu essa facilidade às empresas privadas, nomeadamente através de empresas mini-hidrícas, de aproveitamento de água para energia mas, simultaneamente, também para abastecimento. Mas quando responder ao Sr. Deputado.do PS, que me pôs o problema das questões ambientais no rio Ave, terei oportunidade de dar mais alguma informação complementar sobre este assunto.
No que se refere ao pagamento de salários em atraso, devo dizer que não tenho conhecimento disso. Sc eles me forem postos, procurarei resolver a situação.

0 Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta sobre problemas ambientais da região da bacia do Ave, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

0 Sr. Laurentino Dias (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais: Com os meus cumprimentos, permita-me que retome a problemática do Ave no que respeita à questão ambiental. Não é uma questão menor - como todos sabemos -, assume naquela região uma grandeza em termos de a nossa obrigação de apreciação fazer com que o nosso grupo parlamentar, nos últimos tempos, tenha desenvolvido algumas acções tendentes a apreciar in loco a situação actual do vale do Ave, em termos ambientais.
Logicamente e nessa sequência, estamos aqui, perante V. Ex., para conhecer - também dentro do desafio que, como acabou de dizer, aceitou ao assumir o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais -, no que respeita à região do Ave, quais são, desde já, os objectivos e as prioridades que entenda definir.
0 problema ambiental do vale do Ave tem a ver,
necessariamente, com uma região importantíssima no
contexto nacional, mos que frequentemente tem sido vista,
aos olhos da administração central, como uma região no
seu pendor e peso económicos para o contexto do País.
Esquecemos que há imensos problemas no vale do Ave; que a concentração industrial é terrível; que o

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povoamento é desordenado; que, numa região norte, que é grande, em 6 % dessa área correspondente ao vale do Ave, habitam 20 % da população residente, isto é, meio milhão de pessoas que conferem à região uma densidade populacional que não existe neste país e em poucos países da Europa.
0 ordenamento territorial na região do Ave, a distribuição espacial da indústria, o padrão de povoamento naquela região criaram, ao longo de todos estes anos, em grande medida devido à inércia do poder central, como todos sabemos, imensas disfunçõcs e deseconomias.
As redes viárias são deficientíssimas, há uma evidente desracionalização dos serviços prestados e, como V. Ex.ª sabe, há uma degradação crescente do meio natural com uma delapidação dos solos agrícolas e, ao mesmo tempo, uma poluição crescente do rio Ave e dos seus afluentes.
Desde logo, qual vai ser a intervenção do Sr. Nfinistro, em articulação com os demais ministérios que, nesta área, são preponderantes, quanto ao tratamento objectivo desta região do vale do Ave?
Qual a posição de V. Exª, Sr. Ministro, em face do último apronto da OID do vale do Ave e do que me parece ser um comprometimento sério no combate à poluição, o qual, inicialmente, foi definido como um dos seus objectivos prioritários?
É que, inicialmente, o rio Ave foi a fonte de povoamento da região, fruto dos solos agrícolas fertéis de que dispõe e, desde o princípio deste século, passou a ser «colonizado» por imensas indústrias do sector têxtil que lhe foram criando,dia após dia, o acaial estado de forte poluição que todos conhecemos e, hoje, apresenta-se numa situação catastrófica -passe a expressão.
Em 1985, há quase cinco anos, através do Decreto-Lei n.º 276/85, foi criada a Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave. No preâmbulo daquele diploma definia-se a Comissão como sendo destinada a resolver o magno problema da poluição da água e pretendia-se que determinasse e fizesse executar acções e medidas, imediatas e a médio prazo, necessárias à boa administração dos recursos e da utilização da bacia hidrográfica do Ave, visando, objectivamente, a sua despoluição.
Ora, durante este tempo, o que fez essa Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave? Sr. Ministro, aquela Comissão elaborou alguns estudos e projectos, mas não teve meios nem instrumentos ao seu dispor.
A quatro ou cinco meses do respectivo prazo de validade - foi criada para laborar durante cinco anos -, que vai ser feito dessa Comissão? Que órgão vai, eventualmente, substituí-la, se é que, na óptica do seu Ministério, a referida Comissão não vai continuar?
No quadro actual da legislação que vai saindo sobre o ambiente V. Ex.ª já falou da Lei de Bases do Ambiente, da Lei da Agua, do Instituto Nacional da Água - e sem prejuízo das regulamentações que, necessariamente e dentro em breve, Lerá de trazer o alcance prático de tais diplomas, gostaríamos de perguntar como vai V. Ex.ª direccionar a política de intervenção do Ministério, face à problemática, concreta do vale do Ave.
Como articulará o combate directo à poluição daquele rio e dos seus afluentes?
Que estrutura pensa V. Ex.º que possa vir a dirigir, coordenar e administrar os recursos da bacia hidrográfica do Ave, tendo em vista a sua despoluição?