10 DE MARÇO DE 1990

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Quais os instrumentos e meios de que deverá dispor essa comissão ou estrutura?
Qual o papel que V. Ex., entende que deve ser dado às autarquias e aos agentes econõmicos locais para, em colaboração com o Ministério, promover, objectivamente, a despoluição do Ave?
Finalmente, qual o papel do Estado e da administração central?
É que, na minha qualidade de residente na região do vale do Ave e, também, ao meio milhão de homens e mulheres seus habitantes, a criação do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais trouxe novas expectativas. Será que, finalmente, o Estado vai deixar de olhar os habitantes da região do Ave apenas como simples e bons contribuintes e vai pensar que estes têm direito à qualidade de vida, a defesa do seu próprio ambiente e a criação de um futuro melhor para si próprios e para os seus?
Entretanto, asswúu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

0 Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.

0 Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais: -Sr. Deputado Laurentino Dias, compreendo as suas chamadas de atenção e, desde há algum tempo, tenho lido a preocupação de conhecer a situação do rio Ave, nomeadamente no que se refere aos problemas de poluição a que aludiu.
De uma maneira geral, posso dizer-lhe que, na região do rio Ave, os fenémenos de poluição não se verificam só em relação à água, mas há outros. Em primeiro lugar, procurarei que, em breve, passem igualmente a ser controlados os níveis de poluição do ar daquela região.
Neste momento, o Ministério dispõe de uma rede de fiscalização da poluição do ar, com todos os instrumentos electrónicos que permitem verificar os níveis de poluição nas áreas da Grande Lisboa, do Grande Porto, de Estarreja, de Sines e do Barreiro. Quanto à região do Ave, penso que é fundamental montarem-se. desde já, postos de fiscalização no que se refere à contaminação do ar por diferentes poluentes.
Penso, também, que leremos de defender intransigentemente um outro aspecto: o que diz respeito ao solo.
É que, ao longo do rio Ave, existem terrenos agrfcolas de grande importância que se integram na Reserva Agrícola Nacional. Infelizmente, por pressões devidas à instalação de novas empresas e a licenciamentos feitos pelas próprias autarquias, parte desses terrenos tem estado a ser ocupada, não para os rins que lhes compeliam mas para outros diferentes.
Penso que, em estreita colaboração com as próprias autarquias, teremos de proceder junto delas a uma fone mentalizaçâo no sentido de procurarem defender esse património inalienável, que é o pouco solo agrícola nacional de boa qualidade, que, como sabe, apenas representa 26 % de todo o território nacional.
No que diz respeito h Comissão de Gestão Integrada da Bacia da HidrogrãfÍca do Ave, a que o Sr. Deputado se referiu, quero dizerlho que aquela entidade fez um bom trabalho: elaborou estudos e fez uma programação. A Comissão de Coordenação da Região do Norte e as comissões regionais do ambiente e dos recursos naturais trabalharam intensivamente para vencer o grande problema da poluição das águas do rio Ave.

Além de£te, há o problema do abastecimento de água em boas condições para a agricultura na região, para a indústria e para a urbanização. Os consumos de água são muito elevados -da ordem dos 144 milhões de metros cúbicos - e, por isso, é necessário procurar proteger as nascentes e estabelecer acordos de colaboraçflo com a EDI? e com empresas mini-hfdricas, no sentido de podermos dar resposta às necessidades de água na região.
Infelizmente, a solução da exploração de recursos subterrâneos de água com algum significado só é possível na zona de Santo Tirso e na de Vila Nova de Famalicão.
Mas há um problema fundamental que foi posto pelo Sr. Deputado.e a que passo a responder.
Em consequência dos estudos que foram feitos pela Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave, verificou-se que era fundamental iniciar, desde já, a construção de um sistema de tratamento de águas residuais, sistema esse que envolve verbas bastante elevadas, da ordem de cerca de 6 250 000 contos.
Para enfrentar este problema, o Governo proeurou dar resposta, através da Direcção-Geral dos Recursos Naturais. De facto, no âmbito do PEDIP, foram afectas verbas que totalizam, como investimento directo, quer da administração central quer do PEDIP, cerca de 6 250 000 contos.
De que forma é que se distribui tal verba? A Direcção-Geral dos Recursos Naturais, através do Orçamento do Estado e do FEDER que lhe está atribuído, vai investir cerca de 44 % do custo total desta obra, o que se traduz em cerca de 2 500 000 contos. 0 próprio PEDIP vai investir 2 800 000 contos para resolver o problema da realização de estudos, nos quais se gastaram já cerca de 600 000 contos. No entanto, é necessário proceder, a seguir, à construção das estações elevatórias, à elaboração de alguns projectos que ainda faltam, à construção da rede dos emissores principais, às estações de tratamento residual, à regularizaçâo do rio Ave e a manutenção de regularização.
Há aqui um esforço extraordinariamente notável por parte do Governo, no sentido de resolver este problema da poluiçúo das águas do Ave, poluição essa provocada pelas indústrias que lançam no rio as águas residuais contendo produtos tóxicos e perigosos, restos de tintas, etc. Aliás, as próprias autarquias, ao atirarem paira os rios águas residuais com extraordinárias cargas orgânicas, estão também a contribuir para essa poluição. Por isso, este trabalho revela-se fundamental.
Espero que, ainda este ano, se dê início à primeira fase dos trabalhos e que nos próximos cinco anos se possa ter totalmente resolvido este problema em que as câmaras não terão, na realidade, uma grande sobrecarga económica, uma vez que terão somente a resultante do empréstimo do BEI, que representa apenas 16 % do total do investimento que vai aí ser realizado.

Vozes do PSD: -Muito bem

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

0 Sr. Laurentino Dias (PS): -Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, permita-me que, agradecendo-lhe as suas palavras, acentue este meu pedido de esclarecimento em dois vectores fundamentais.
É meu parecer que, apesar, ao que parece, de um acréscimo de envolvimento da administração central no combate à poluição do Ave e dos seus afluentes e, por