I SÉRIE -NúMERO 51

política comercial comunitária e a renegociação do Acordo Multifibras no âmbito do Uruguai Round, e a operação de desenvolvimento regional -a OID do Vale do Ave, que, aliás, está inscrita no plano de desenvolvimento regional português que foi submetido à Comunidade no âmbito do quadro comunitário de apoio da CEE a Portugal. Tudo isto está previsto e tudo isto, embora corri timings diferentes, tem sido implementado pelo Governo Português.
Em termos de modernização e reestruturação, é importante dizer que será irrealista que em Portugal se mantenha toda a capacidade instalada no sector. 0 que temos de fazer, no âmbito de um programa de modernização e reestruturação, é apoiar aquilo que é viável ou susceptível de ser viável na competição cada vez maior com a construção do mercado único europeu.
É isto o que um programa de modernização e reestruturação deve fazer. E isso o que o PEDIP já está a fazer, nas suas várias vertentes, nomeadamente no seu sistema de incentivos SINPEDIP, em que -lembro - 24,7 % dos incentivos financeiros já concedidos à indústria portuguesa foram afectos à indústria têxtil, do vestuário e confecções. Se esta indústria, em termos de capacidade instalada, anda aproximadamente pelos 20 % da indústria transformadora, está neste momento, em termos de incentivos financeiros, a levar 24,7 % de todos os incentivos financeiros concedidos. É o programa de reestruturação dos lanifícios que está em operação, designadamente nas zonas da Covilhã e de Castanheira de Pêra, que está a apoiar projectos de reesturação e modernização de empresas do sector. Mas isto não faz esquecer o problema que referi: é irrealista que possamos manter em Portugal toda a capacidade instalada neste sector.
Por isso, o programa de modernização e reestruturação, como está a ser feito no âmbito do PEDIP, não pode, obviamente, apoiar todas as empresas, visto que algumas são inviáveis e não têm condições de subsistir. Posso também dizer-lhe que há empresas que, apesar de terem viabilidade económica, estão em sérias dificuldades financeiras. Para essas empresas existem também, no âmbito do PEDIP, instrumentos adequados. As sociedades de capital de risco previstas no PEDIP permitem a reestruturação financeira de empresas com viabilidade económica, e estão a fazê-lo, quer no Norte, quer no Sul. Designadamente no Norte, há já um conjunto muito grande de empresas que submeteram os seus projectos à sociedade de capital de risco do Norte -a NORPEDIP -para serem reestruturadas financeiramente. Este é o dado da vertente de modernização e reestruturação.
No aspecto externo, os meus colegas Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, que traiam, quer da política comercial comunitária, quer das legislações do Uruguai Round, têm feito tudo o que está ao nosso alcance para defenderem intransigentemente a posição portuguesa, obviamente em plena cooperação e acordo com o Ministério da Indústria e Energia.
Na frente regional, como, aliás, eu já disse numa entrevista, nós, a partir do momento em que sabemos que é irrealista a manutenção de toda a capacidade instalada, pusemos no Plano de Desenvolvimento Regional a Operação Integrada do Vale do Ave. 0 meu colega, Ministro do Planeamento e da Administração do Território explicará, em tempo oportuno, esta operação e a forma como ela se irá desenvolver. Tem, obviamente, uma preocupação de diversificação da estrutura produtiva, quer para o sector primário, quer para o sector terciário, de traba-

lhadores que venham a ser libertados do sector têxtil, de vestuário e confecções, trabalhadores esses que podem ir para outros sectores industriais ou para actividades de outros sectores de actividade.
No fundo, esta operação tem essas preocupações de minimização social do problema da reestruturação e modernização, ao mesmo tempo que aponta para uma maior diversificação da estrutura produtiva nestas regiões onde há indústria têxtil, de vestuário e confecções.
Em suma, o Governo está, decididamente, a actuar nas três frentes, de acordo com os limings adequados ao programa de modernização e reestruturação, cujo instrumento Financeiro nítido e mais substancial, que é o PEDIP, está em plena actuação na indústria portuguesa.
Permita-me que lhe diga aquilo que já referi várias vezes: é irrealista pensar que a modernização e reestruturação deste sector pode ser feita em três ou quatro anos, quando é certo que nos países mais desenvolvidos da Comunidade ela levou 10 a 15 anos. Também em Portugal o problema não é só financeiro. Mesmo que neste momento houvesse 10 PEDIPs, não conseguiríamos resolver o problema. 0 problema é de mentalidades, de cultura empresarial, dos factores, que têm de ser reconvertidos através dos chamados factores dinâmicos de competitividade. 15so não se resolve de um dia para o outro, é mais difícil do que injecções financeiras na indústria.
Por isso, precisamos de mais tempo. Neste contexto, o PEDIP é insuficiente, visto que, como sabe, o PEDIP é um programa para cinco anos, que acabam em 1992, e os apoios à modernização e reestruturação desta indústria têm de se perspectivar para lá de 1992. É por isso que tenho referido a necessidade de um pós-PEDIP para a indústria portuguesa, em que não pode ser esquecido o sector têxtil.
Para terminar, dir-lhe-ia que no PEDIP não há apenas incentivos financeiros a apoiar a indústria têxtil. Temos também os programas de missões de produtividade, de qualidade e de design industrial, que estão agora, finalmente, a começar crescentemente a ser utilizados pela indústria têxtil, do vestuário e confecções e que dão todos os apoios a esses factores intangíveis da competitividade, que são aqueles a que chamo factores dinâmicos de competitividade. É natural - esperávamos isso - que, quando o PEDIP arrancou, houvesse, logo no início, uma grande adesão ao sistema de incentivos financeiros. Com os programas, que são inovadores em Portugal, de missões de produtividade, qualidade e design industrial, os industriais iriam necessitar de mais tempo para perceber o real interesse e alcance desses programas. Estamos a sentir que estão agora, crescentemente, a submeter projectos também a estes programas.
0 PEDIP, nas suas várias vertentes, está decisivamente a apoiar a modernização e a reestruturação da indústria têxtil, mas não chega, é insuficiente, visto que, como eu disse, não é realista pensar que até 1992 teremos o problema resolvido. Como tenho referido várias vezes, isto perspectiva a necessidade de um pós-PEDIP depois de 1992, muito assente na tecnologia, na qualidade e no design, e de apoios sectoriais à indústria têxtil, do vestuário e confecções.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Henriques.

0 Sr. Júlio Henriques (PS): - Sr. Ministro, agradeço-lhe a referência que fez à reesíruturação do subsector dos