10 DE MARÇO DE 1990

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lanifícios, falando da Covilhã e de Castanheira de Pêra, e, por isso, Sr. Ministro, pela experiência que vivemos, pelo facto da não aplicação da Portaria n.º 381/88, apeio ao Sr. Ministro e ao seu Governo para que não se crie no vale do Ave uma mesma expcctativa frustrante.
De facto, o cronograma financeiro do Programa Operacional Integrado do Vale do Ave refere para o ano de 1990 verbas que ultrapassam os 4,5 milhões de contos, pelo que não vejo como possa ser possível implementar essas acções.
Por outro lado, as Grandes Opções do Plano para 1990 -e é exactamente sobre esta matéria que gostaria que V. Ex.ª se pronunciasse, nomeadamente quanto a este programa- referem, concretamente, como acções essenciais a desenvolver a valorização da actividade produtiva e da capacidade empresarial existente, reforçando os elementos de inovação e de diversificação; a modernização tecnológica da indústria têxtil e reconversilo da mão-de-obra; a melhoria da acessibilidade no interior da zona e desta ao exterior; a melhoria da qualidade do ambiente, em particular a despoluiçâo do rio Ave; a valorização dos recursos e o reforço da capacidade de intervenção para o desenvolvimento dos municípios abrangidos, das instituições públicas e outras entidades.
Sr. Ministro, gostaria que, de forma concreta, me esclarecesse sobre esta questão.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

0 Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Deputado Júlio Henriques, a partir do momento em que na minha intervenção referi, muito claramente, que é irrealista a manutenção de toda a capacidade instalada da indústria têxtil, vestuário e confecções, daí tira-se imediatamente a conclusão de que um programa de modernização e de reestruturação não pode apoiar todas as empresas que existem no sector. Portanto, esta operaçflo de modernização da exploração, que está a ser feita com o instrumento financeiro do PEDIP, tem de ser acompanhada de um programa, inserido na Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave, que acompanhe e diversifique a emstrutura produtiva do ponto de vista social.
Respondo a esta questão numa perspectiva de modernização da exploração, como Ministro da Indústria e Energia, e creio que o meu colega Ministro do Planeamento e da Administração do Território, a seu tempo, esclarecer-vos-á em termos da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave, isto é, da operação que visa acompanhar socialmente todo a acção de modernização da exploração e de diversificação da estutura produtiva.
Além disso, o meu colega Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais está aqui presente e, certamente, poderá falar sobre a vertente ambiental do problema, para a qual -e posso desde já acrescentar - o PEDIP vai contribuir, aliás, já o está a fazer. Em todo o caso, o meu colega, melhor do que eu, poderá esclarecer os aspectos rclacionados com a vertente do ambiente, que, do nosso ponto de vista, se articula e completa com a vertente industrial do Ministério da Indústria e Energia e que se integra também na vertente regional, através da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave.
Em todo o caso, em termos da componente ambiental, gostaria de di7cr-lhe que, através dos sistemas de incen-

tivos do SINPEDIP, fomos o primeiro país cbmunitário a ter espcciricamente um sistema de incentivos Financeiros destinado a apoiar as empresas na compra de equipamento de controlo da poluição.
Posso recordar-lhe que o subcapítulo III do SINPEDIP consagra apoios substanciais, que podem ir até 60 % ou 70% para as empresas se dotarem de equipamentos em temos de controlo ambiental. Portugal é, pois, o primeiro país comunitário que teve um sistema de apoio deste tipo e que está a ser utilizado pelas empresas industriais portuguesas. Portanto, também no vale do Ave as empresas têxteis, de vestuário e de confecções podem utilizar o SINPEDIP, não para a compra de equipamentos produtivos, mas sim para a compra de equipamentos virados para o problema ambiental.
Posso até acrescentar que, em termos ambientais, a percentagem de apoio que o Governo concede é superior quando se trata da compra de equipamentos de controlo da poluição, e é fácil perceber por que razão. Quando se trata de equipamentos produtivos, o empresário apercebe-se imediatamente da sua necessidade, visto que eles aumentam a facturação no dia seguinte - se quiser! -, enquanto que, em termos de compra de equipamentos de controlo ambiental, como esses não aumentam a facturação no dia seguinte, é óbvio que é preciso um maior apoio por parte do Estado. É isto que é feito no âmbito do SINPEDIP, e, portanto, também no contexto da modernização da exploração contemplámos uma vertente ambienta], que, em todo o caso, irá ser desenvolvida pelo meu colega Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.

0 Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo sobre a criação do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, sua orgânica, programa e objectivos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

0 Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro do Ambiente o dos Recursos Naturais, a recente criação do seu Ministério, passado já o equador da governação do XI Governo, tem sido objecto de declarações públicas e de discussão nesta Assembleia, pelo que não vou voltar à questão do «ser ou não ser»... A questão é que temos um ministério já há dois meses, temos ministro, temos secretários de Estado - e o Sr. Ministro inforrnar-nos-á certamente desta situação-, mas, mesmo assim, gostaria de saber, concretamente, que ministério é este, qual o seu programa, objectivos, orçamento, orgânica e de que forma se articula com o restante Governo.
Pergunto isto porque até agora a Assembleia da República não teve ocasião para, como penso ser comando constitucional, discutir o Programa do Governo no âmbito deste Ministério, uma vez que, quando discutimos aqui o Programa do XI Governo -na altura da sua tomada de posse, como é óbvio - o Sr. Primeiro-Ministro, na apresentação desse Programa, foi extrernamente, parco quanto à matéria ambiental e desde então nunca mais se dignou fazer um «discurso ambiental» - isto embora a Sr.ª Tacther já tenha feito algumas dúzias deles ... o que, aliás, não parece tê-lo estimulado!...
Temos tentado que o Primeiro-Minisvo de Portugal assuma, pelo menos, uma posição que está na moda, que está em voga, e faça discursos de natureza ambiental, como fazem os seus colegas de todo o mundo. Enfim... aguardaremos mais algum tempo!