I SÉRIE - NÚMERO 51

tanto, de um investimento para a derinição, o tratamento e o cuidado da política ambiental do Ave -o que, pelas palavras de V. Ex.", parece ter sido significativamente aumentado-, o mesmo será escasso para a situação real daquela região.
Por outro lado, gostaria também de retomar uma das perguntas que dirigi a V. Ex.ª e que respeitou à Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave, a qual afirmei ter, durante estes cinco anos, elaborado alguns estudos e projectos, mas não ter cumprido, na minha perspectiva, com os objectivos da sua criação.
Repito que esses objectivos significavam, para além de estudar e planear, determinar e fazer executar todas as acções e medidas, imediatas e a médio prorém, necessárias à boa administração e regularização dos recursos da bacia hidrográfica do Ave, designadamente visando a sua despoluição.
E óbvio que V. Ex.ª sabe, porventura melhor do que eu, que esta Comissão não dispôs de meios financeiros, de meios administrativos ou de meios de pessoal para poder cumprir cabalmente com o objectivo para a qual foi criada. Aliás, é pena a ausência, neste Plenário, do Sr. Ministro Valente de Oliveira, a quem eu perguntaria, pois foi quem deu posse a essa Comissão, se, de facto, quando dizia, em 1985, que finalmente estavam traçadas com limpidez a política e a gestão dos recursos hídrícos, nomeadamente do Ave, considerava ter cumprido esse objectivo com estes cinco anos de vida desta Comissão.
Em nosso entender, essa Comissão não cumpriu os seus objectivos. Porém, aquilo que nos preocupa mais do que gerir ou apreciar os salvados dessa Comissão - provavelmente terá mais quatro ou cinco meses de existência - encontra-se na pergunta concreta que fizemos, no sentido de saber qual é, na óptica de V. Ex.a, a estrutura que, em termos futuros, poderá coordenari dirigir, determinar e físcalizar a política do seu Ministério no que concerne à questão ambiental do vale do Ave e de que meios, de que instrumentos, de que forma é que essa estrutura -se é que vai existir - vai dispor para poder cumprir finalmente estes objectivos que, cinco anos depois, não foram conseguidos.
Está é, fundamentalmente, a nossa questão, a qual representa, em nosso entender, uma preocupação séria das gentes do vale do Ave, que -e repito o que há pouco disse- entendo terem o direito de passar a ser tratados pela administração central como nunca o foram nos sucessivos governos, isto é, tratados como homens e mulheres que querem um futuro melhor, vivendo num bom ambiente e com uma boa qualidade de vida e não sendo apenas meros e bons contribuintes do Estado.

Vozes do PS: -Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.

0 Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço desculpa de não ter dado uma resposta completa, mas tal ficou a dever-se a não ter talvez gerido bem o meu tempo.
De qualquer modo, quero dizer-lhe que o esforço que o Governo está a fazer é extraordinariamente notável. Quando o Sr. Deputado diz que não chega ou que ainda é pouco, tenho de lhe dizer que defendemos todos, como em todo o mundo se defende, que o poluidor é pagador, e temos de considerar que os grandes poluidores da região

do Ave são as indústrias. Portanto, temos de procurar que as próprias indústrias, dentro do princípio do poluidor-pagador, venham também, tal como se faz noutros países, a ter uma quota de responsabilidade relativamente a este problema.
Por outro lado, quando se refere ao facto de estar a terminar o exercício da Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica, do Ave, penso que é fundamental criar uma estrutura. Porém, uma estrutura que não seja mais Estado, mas traduzida numa associação de municípios, pois, como principais interessados, são eles que têm obrigação de vir a gerir os meios financeiros para resolver o problema. Por conseguinte, julgo que terá de ser através de uma associação de municípios, ligada a outra entidade - isso terá de se definir, mas, por exemplo, porque não uma associação industrial, já que são os industriais que estão mais ligados a esta problemática?
Assim, terá de ser dentro deste princípio da co-responsabilização dos utilizadores que a questão terá de ser resolvida, não vamos nós criar agora estruturas que depois não serão conservadas e se irão deteriorar, aliás como se tem verificado noutros locais. Nestes termos, há que responsabilizar os futuros utentes e penso que mesmo uma parte dos financiamentos deve ser entregue precisamente h entidade gestora, que pode ser o conjunto dos municípios com uma associação industrial ou outra entidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se nas galerias alunos da Escola Secundária de São João da Talha, da Escola Secundária dos Anjos, da Escola Secundária de Sebastião e Silva, de Oeiras, e do Externato de São José, de Lisboa, para quem peço a habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Alimentação: Permita-me que comece por cumprimentá-lo pela sua presença nesta Assembleia, pela primeira vez na qualidade e na função de Membro do Governo.
Sr. Secretário de Estado, como sabe, no quadro da agricultura portuguesa, o leite constitui um produto estratégico, essencial e particularmente sensível, que diz respeito a mais de 100000 produtores e com um número médio de vacas por produtor de 2,6. Todos sabemos, igualmente, que é um dos sectores com mais forte debilidade. estrutural, de baixa produtividade. Recordo que temos uma média de 2400 kg de leite de vaca por ano, contra uma média comunitária de cerca de 4200 kg.
Somos um país com uma capitação de leite de cerca de metade da média comunitária -cerca de 65 1 em Portugal, contra 120 l/pessoa/ano na Comunidade.
Portanto, é um dos sectores, por um lado, estatégico e absolutamente necessário, mas também, por outro lado, dos mais sensíveis e com maior debilidade estrutural da agricultura portuguesa, onde se podem ver maiores incidências e consequências nefastas no processo de integração comunitária, se não forem tomadas as necessárias medidas de defesa e promoção da produção.