24 DE MARÇO DE 1990 1991

António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mola Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rogo.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 500/V, da iniciativa do Sr. Deputado José Manuel da Silva Torres, do PSD, sobre a alteração da denominação da freguesia de Bostelo, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 501/V da iniciativa do Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, que exclui pensões de alimentos da incidência do IRS, que baixou às 7.ª e 10.ª Comissões; projecto de lei n.º 502/V, da iniciativa da Sr." Deputada Odete Santos e outros, do PCP, que alarga a presunção de insuficiência económica ao requerente de alimentos, que baixou às 7." e 10." Comissões; projecto de resolução n.º 48/V, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, acerca da organização de um fórum nacional sobre a prostituição em Portugal; ratificação n.º 122/V, da iniciativa do Sr. Deputado Herculano Pombo e outros, do Partido Ecologista Os Verdes, do PRD, do PCP e da deputada independente Helena Roseta, relativa ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que revê o regime jurídico da reserva ecológica nacional estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83, de 5 de Julho, que baixou à 6." Comissão; ratificação n.º 123/V, da iniciativa do Sr. Deputado José Sócrates e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 70/90, de 2 de Março, que define o regime de bens do domínio público hídrico do Estado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para que possamos organizar convenientemente a nossa vida, chamo a atenção de todos para o facto de o boletim informativo ter um pequeno lapso. Por razões óbvias, a reunião plenária do dia 3 de Abril, que diz respeito à interpelação n.º 12/V, ao Governo, não começará às 15 horas, mas sim às 10 horas, sendo o período da manhã dedicado à abertura, seguindo-se o debate na tarde desse mesmo dia.
A sessão de hoje é uma sessão de perguntas ao Governo, que foram, em devido tempo, distribuídas pelos grupos parlamentares. O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações irá responder a duas perguntas, uma do PS sobre a Via do Infante e uma outra do PCP sobre a Ponte de 25 de Abril e a problemática das ligações ferroviárias e rodoviárias entre Lisboa e a península de Setúbal no quadro da polémica pública em que interveio, nomeadamente, o Prof. Edgar Cardoso.