24 DE MARÇO DE 1990 1995

Poderá o Sr. Ministro informar se existem estudos e, no caso de existirem, se esses estudos garantem que o alargamento do tabuleiro superior não afecta o lançamento da travessia ferroviária?
Será que a solução possível é aumentar a entrada em Lisboa de mais uns largos milhares de automóveis, aprofundando o caos do trânsito na capital? Ou o mais importante será proporcionar um eficaz meio de transporte que possibilite a um número muito maior de pessoas, e de forma mais rápida e cómoda, a chegada e partida de Lisboa e Almada?
O Sr. Ministro, no dia 14 de Fevereiro, reconheceu publicamente que o alargamento do tabuleiro rodoviário de quatro para seis faixas não resolve o problema do tráfego, embora tenha informado que o Governo não dispunha de estudos actualizados para avançar com a passagem ferroviária. Disse mesmo que, se tivesse projectos de caminhos de ferro prontos, seriam os primeiros a ser lançados.
Referiu ainda que quando chegou ao Ministério em 1985, e importa sublinhar que já lá vão cinco anos, os estudos da passagem de comboio eram os mesmos que existiam em 1970, apenas com mais uma folha A4 - creio ter sido esta a expressão utilizada. Penso estar implícita nisto uma crítica, ou até uma autocrítica, pois deduzo que essa folha se referia à contribuição dos governos socialistas, na verdade muito fraca, mas também ao contributo dos ministros sociais-democratas que estiveram no Governo até então.
Mas, Sr. Ministro, por aquilo que conheço e ouvi no colóquio sobre acessibilidades promovido, em Fevereiro passado, pela Comissão Executiva da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, por pessoas responsáveis em departamentos governamentais, não existem muitas mais folhas A4. Pouco mais haverá do que o parecer n.º 6043/1 do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, homologado por V. Ex.ª em Junho de 1987.
Sobre este mesmo assunto, o Prof. Edgar Cardoso - principal responsável pelo projecto inicial da Ponte em 1966 (c decerto o Sr. Ministro concordará que é um técnico especialista em engenharia de pontes internacionais muito conceituado) - considera ser a solução prioritária a construção da via férrea, que aumentará cinco vezes a capacidade de circulação, e que esta pode ser instalada, se não for alargado o tabuleiro rodoviário, sem necessidade de reforço da ponte e, consequentemente, sem dispêndio de verbas avultadas.
Reforça esta linha de raciocínio o que se tem passado com a adjudicação da empreitada do alargamento da Ponte. O primeiro concurso foi anulado pelo Governo, com base no argumento de os três consórcios terem apresentado preços que excediam largamente a base de licitação. Aliás, nessa altura, houve um que apresentou preços da ordem dos 7 milhões de contos, embora fosse de ter em conta a problemática das dívidas à Segurança Social.
O segundo concurso foi lançado em Dezembro do ano passado e, pelas notícias vindas a público já esta semana, os preços não se alteram, antes pelo contrário: com a mesma base de licitação, de 5,750 milhões de contos, os preços dos três concorrentes vão de 10,799 a 11,075 milhões de contos. Por isso, a situação mantém-se, mas ter-se-á agravado, porque deixou de haver a proposta dos 7 milhões de contos. Penso que o Sr. Ministro e o Governo vão ter a mesma posição, ou seja, de não adjudicar a obra, tendo em conta que se mantém a mesma situação.
Neste caso e neste contexto, a pergunta que faço ao Sr. Ministro é a seguinte: por que não dar prioridade absoluta e imediata à travessia ferroviária da Ponte sobre o Tejo?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida: A pergunta que V. Ex." me formulou tem resposta naquilo que sublinhou ao referir, historicamente e com grande rigor, o que se tem passado nos últimos tempos nessa matéria. Tem uma resposta simples e que é esta: o caminho de ferro da Ponte sobre o Tejo só se iniciará a partir do momento em que estejam preparadas e desenhadas as peças escritas necessárias ao concurso.
O problema financeiro está resolvido: é que através da OID de Setúbal já estão consagradas verbas que irão permitir fazer a travessia ferroviária da Ponte. A questão que se levanta é a de saber quando é que teremos as coisas preparadas para lançar o concurso.
Devo dizer ao Sr. Deputado que ainda há pouco tempo - talvez há 3 semanas ou 15 dias- tive oportunidade de, conjuntamente com o Sr. Secretário de Estado Carlos Loureiro, examinar de novo, com algum detalhe, esse problema que acabou agora de colocar. Nessa altura o responsável pelo gabinete da Ponte sobre o Tejo afirmou solenemente perante o Governo que não linha possibilidades nenhumas de preparar essa documentação antes do ano de 1991. Aliás, quando este mesmo responsável tomou posse já era essa a data prevista. Nesse momento informou também que não teria possibilidade de abrir os concursos para essas obras antes dessa data.
É por esta razão que não posso deixar de dizer, nesta Câmara, que só a partir de 1991 é que começarão os primeiros concursos para fazer a travessia ferroviária da Ponte sobre o Tejo.
Se era isto que queria saber, é esta a resposta que tenho para lhe dar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Sr. Ministro, não era só isso. Creio que poderia ler ido mais longe, mas, com certeza, não quis.
A questão que coloco é a seguinte: não tenho conhecimento, nem sequer ouvi afirmar em lado nenhum - e chamo a sua atenção para isto-, que a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal tenha verbas para a travessia ferroviária da Ponte. Esse é que é o grande problema, Sr. Ministro. Gostaria que V. Ex.ª confirmasse ou infirmasse aquilo que estou a dizer. Esta questão é muito importante porque está-se a contar com uma coisa que não existe.
Foi isto que foi afirmado nesse colóquio sobre as acessibilidades pela parte do nó ferroviário da CP, sobre