24 DE MARÇO DE 1990 1993

devemos aperfeiçoar estes mecanismos; se, por exemplo, antes de se porem em marcha os processos de expropriações, não se deveria, previamente, fazer aprovar os estudos de impacte ambiental; se os mecanismos de audição das populações não deveriam ir para além da consulta às presidências das câmaras e às câmaras.
De facto, julgo que, no futuro, deveremos reflectir melhor sobre estas questões, pois, quanto mais aperfeiçoarmos os mecanismos de auscultação dos interesses das populações mais próximo estaremos do bom caminho.
Porém, neste momento, o sistema que temos é este, foi o que utilizámos e estamos conscientes que promovemos a audição de todas as pessoas directamente interessadas no sentido de saber se concordavam ou não com o traçado que, posteriormente, iria ser concretizado num ou noutro lugar, conforme decisão dos poderes competentes.
Perguntou, também, o Sr. Deputado se o Governo está consciente de que pode desencadear algumas reclamações do tipo das de Barqueiros. Devo dizer-lhe que tanto o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações como o Governo tem feito tudo quanto é possível não só para ouvir os interessados locais como também para explicar o conteúdo da decisão tomada.
Apesar disso, penso que nem o Governo nem qualquer governante podem ter a pretensão de obter a unanimidade dos pontos de vista. Isso é completamento impossível.
Na verdade, quando se abre uma estrada nova, algumas pessoas são prejudicadas e outras beneficiadas, mas a lei é geral e não está nas «mãos» dos governantes alterá-la sempre que se faz uma nova via de comunicação.
No Algarve, houve quem acolhesse bem a iniciativa e quem se opusesse. Estamos convencidos de ter dado todas as explicações que se mostravam necessárias à compreensão da decisão e temos esperança que a serenidade e objectividade acabarão por imperar, mas, se, efectivamente, existirem forças e pessoas interessadas em provocar uma agitação social, não está nas nossas mãos evitar que isso aconteça.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Ministro, começo por agradecer-lhe a paciência que demonstrou ao tentar responder às minhas questões, mas devo dizer-lhe que, de facto, não fiquei nada esclarecido e, quando o Sr. Ministro diz que não entra num diálogo com este tom, permita-me que lhe diga que nem neste nem noutro, pois o Governo nao entra em diálogo.
Referiu também o Sr. Ministro que a Junta Autónoma de Estradas e o Governo têm explicado, sucessivamente, a todos os interessados as razões que levaram a fazer aquela escolha. Salvo o devido respeito, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que isso não é verdade. Por essa razão, é que estamos aqui hoje.
Com efeito, a Junta Autónoma de Estradas perdeu uma ocasião soberana de, no sábado passado, em Loulé, explicar todas essas razões a milhares de interessados, que compareceram para esse efeito, pois foi convidada a estar presente e não compareceu. No entanto, estiveram presentes, nessa reunião, muitos autarcas, presidentes de câmaras, de assembleias municipais, representantes de associações de agricultores, de ambientalistas, apenas não
comparecendo nem sequer um único representante do Governo central, embora tivesse sido enviado um convite com muita antecedência. Devo também salientar que a CCR não se fez representar na referida reunião, mas todos sabemos que é difícil à CCR fazer-se representar em tais reuniões, porque ela não está de acordo com a decisão, e o Sr. Ministro sabe isso muito bem.
Referiu ainda o Sr. Ministro que o traçado foi decidido em 1980. Nao foi assim, pois o traçado foi estabelecido há poucos dias, ou, melhor, há poucos meses, quando o Sr. Primeiro-Ministro se deslocou ao Algarve e se decidiu por aquele traçado.
Na verdade, até há muito pouco tempo atrás, existiam três hipóteses, a última das quais já foi também alterada, mas a que título, sobre que pressões e em nome de quê? É isso que tem de ser explicado. Uma via deste tipo não pode estar à mercê do bom ou do mau humor da «casa de Almada», pois está a bulir-se, a mexer-se, com o futuro de toda uma população e de uma região. Temos o direito de exigir deste Governo o devido respeito para com o Algarve.
Concordo com o Sr. Ministro quando diz que aquela via é essencial e importante para o futuro do Algarve, mas permita-me fazer uma pequena metáfora para que este Governo compreenda o que é que está aqui em causa. Assim, Sr. Ministro, se uma pessoa afectada por uma apendicite aguda tem de ser operada de urgência, essa urgência não pode autorizar que um cirurgião desastrado lhe arranque o apêndice ao mesmo tempo que lhe leva o baço, o rim, o pulmão e 10 m do intestino. Isso é um desastre! Do mesmo modo, o que os senhores estão a fazer é a operar de urgência o Algarve e estão a deixá-lo amputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, em primeiro lugar, quanto à questão do respeito pelo Algarve, devo salientar que, tal como o Sr. Deputado, eu também fui eleito deputado por uma determinada região e, embora não tivesse tomado posse do cargo nesta Câmara, tenho muito respeito pela população que, lá bem do Norte, onde nasci, me elegeu, mas acredite também que não tenho menos respeito pela população do Algarve.
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que, para além dos funcionários dos serviços do Ministério, várias vezes, representantes da JAE e alguns membros do Governo se deslocaram ao Algarve para dar explicações sobre o traçado da Via do Infante. Na última vez em que isso aconteceu eu próprio estava lá. Até contava ver lá, no Governo Civil, o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira para me fazer, com os mapas na frente, todas as perguntas que quisesse fazer, mas o senhor n3o estava.

Aplausos do PSD.

Uma vozes do PSD: - Esqueceu-se!

O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não há segredo nenhum no traçado do Algarve. O Sr. Deputado sabe a história do traçado. Escusava de a ter deformado aqui.