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1994 I SÉRIE-NÚMERO 56

O Sr. José Lello (PS): - Mas nós não sabemos!

O Orador: - Ó Srs. Deputados, aqui, respondendo à bancada de Os Verdes, expliquei isto, que volto a explicar: houve um primeiro traçado, feito em 1980, sobre o qual o Conselho Superior das Obras Públicas se pronunciou dizendo que devia ser corrigido e indicando quais as correcções a introduzir. Foi corrigido no sentido indicado pelo Conselho, isto 6, poupando solos agrícolas da reserva nacional.
Este segundo traçado foi objecto de aviso no Diário da República. Quem o quiser consultar que se dirija à Direcção Regional dos Serviços da Junta Autónoma de Estradas. Esteve à consulta de toda a gente. Foi enviado a todas as câmaras, possuindo a Junta Autónoma de Estradas um dossier, por câmara municipal, com as respostas que lhe deram.
Finalmente, elaborou-se a partir daí o traçado que está actualmente a ser objecto de concurso e à consulta de quem quer que seja.
Onde é que está o segredo disto? Se os Srs. Deputados querem aperfeiçoar os métodos para o futuro, contem com a posição favorável do Governo no sentido de melhorar os mecanismos de audição das populações. Nao venham é dizer que nem se respeitaram nem sequer se ouviram as populações, porque isso é falso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS):-Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - É para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se é efectivamente para defesa da honra, dar-lhe-ei a palavra. Se verificar que é para um segundo pedido de esclarecimento ou para uma intervenção, terei de lha retirar.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): -A dúvida do Sr. Presidente ou é cartesiana ou eu não a compreendo.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - É efectivamente cartesiana, mas, se o Sr. Deputado tem estado nesta Casa, tem de a compreender.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Compreendo-a, com certeza, mas como cartesiana!

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): -Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Defendo a minha honra porquê? O Sr. Ministro, serenamente e vou também tentar ser o mais sereno possível, num assunto que é escaldante disse...

Vozes de protesto de um deputado do PSD.

O Orador: - Não conheço o deputado que acabou de me falar, muito menos para me tratar por tu. Não sou cabo de cantoneiros.

Risos do PS.

Disse o Sr. Ministro que faltei a uma reunião onde o Sr. Ministro estava para dar explicações. Salvo o devido respeito, e permitindo-me contrariá-lo, faltei a uma reunião para que fui convidado em que se iria anunciar a decisão tomada. Não costumo, de facto, participar em actos notariais em que não sou parte. Não fui parte naquela decisão, fui apenas convidado para testemunhar a decisão que o Sr. Ministro tomou aqui em Lisboa, sem me ouvir. Parte não fui. Sr. Ministro, porque eu não estava de acordo, nem queria com a minha presença dar um tácito consenso que não existe nem existia. Que fique a explicação, Sr. Ministro. O respeito que o Sr.. Ministro diz que teve pelos Algarvios foi este: convidá-los a assistir para saberem da sua decisão. Os Algarvios agradecem-lhe, mas sabem fazer asneiras sozinhos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, mais uma vez está mal informado.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Não estou, não!

O Orador: - A reunião que se realizou em Faro não foi nenhum acto notarial, nenhuma explicação sobre coisas definitivas. Se o Sr. Deputado estivesse bem informado, teria verificado que dessa reunião resultaram alterações ao traçado.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não sabe disso, não ? Então, regresse à sua terra e busque a informação. Tenho a certeza de que depois não dirá que sou mentiroso.

Vozes do PSD: - Anda distraído! Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E a CEE? Onde estão os 10 milhões?!...

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Srs. Membros do Governo, o enquadramento da pergunta é simples, porque é sentida por todos, incluindo - tenho quase a certeza - o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
É um facto que atravessar a Ponte de 25 de Abril tornou-se um sacrifício para milhares de cidadãos. Segundo as últimas informações, mais de 34 milhões de veículos atravessaram a Ponte em 1989, número que tenderá, naturalmente, a aumentar.
Torna-se, por isso, indispensável encontrar urgentemente não uma qualquer solução, mas a melhor solução para este estado de coisas.
A pergunta que desejo formular, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, refere-se à problemática das ligações rodoviárias e ferroviárias entre Lisboa e Almada. E a questão é a seguinte: que solução prioritária? O alargamento do tabuleiro rodoviário ou a construção da via férrea?