24 DE MARÇO DE 1990 1997

Simplesmente, o Governo entendeu que devia abrir novo concurso, desta vez não limitado, público e mais nacional e internacional. Podia aparecer quem quisesse, para se poder tirar a prova dos nove. Esse ou esses concorrentes que nos alertaram no sentido de que o preço iria ser próximo do que por eles tinha sido apresentado tinham razão, pelo que sou obrigado a dar a mão à palmatória!
Veio quem quis ao concurso e nesse novo concurso os preços globais situam-se nos 11 milhões de contos.
Para o alargamento do tabuleiro da Ponte o preço 6 o que estava estimado pela Junta Autónoma de Estradas, o mesmo acontece na parte da electrificação, mas no que respeita às pinturas e ao restante o preço é de facto muito diferente. Não quer isto dizer que o Governo não adjudique. Sr. Deputado, porque o que interessa é sabermos se estamos ou não a adjudicar pelo preço menor que 6 possível obter no mercado e hoje estamos convencidos de que isso não é possível.
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado perguntou se o alargamento do tabuleiro da Ponte vai ou não resolver o problema. Ora, desde o primeiro dia que se diz que o alargamento do tabuleiro da Ponte para seis faixas vai melhorar, digamos assim, a fluidez do tráfego.

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Então, acha que isso não se vai reflectir na ferrovia?!

O Orador: - Tem, presentemente, três faixas em cada lado do acesso e apenas duas no tabuleiro. Vamos alargar para três para dar uma homogeneidade ao traçado. Daí, resultará uma maior fluidez, mas, apesar de não ir resolver o problema do tráfego, não vai lançar sobre Lisboa aquele drama de automóveis que o Sr. Deputado referiu.
A quarta pergunta é relativa à nova travessia em Lisboa, que é preciso...

O Sr. João Amaral (PCP): - É como o Santos Costa!

O Orador: - Sr. Deputado, o Governo assumiu e publicitou a decisão de nomear uma nova comissão para estudar uma nova travessia do Tejo em Lisboa.
Decidiu isto - repito!
Pensamos que a terceira fase da travessia...

O Sr. João Amaral (PCP): - É como o Santos Costa! Quando era preciso que uma coisa não fosse feita nomeava-se uma comissão!

Protestos do PSD.

O Orador: - Ó Sr. Deputado, também conheço essa história, mas este Governo tem mostrado que tem capacidade de realização, e é isso que também lhes dói um bocadinho!

Vozes do PSD: - Há outras coisas que também lhes doem!

O Orador: - E quanto mais embaraço criarem, melhor!
De maneira que vamos por partes.
A terceira fase da travessia, porque a primeira é o alargamento do tabuleiro para seis faixas e a segunda é o caminho de ferro na Ponte, tem a ver com uma nova travessia do Tejo. Ela vai ser estudada se todos nós tivermos juízo e a evolução da nossa situação em Portugal for favorável. Estou convencido de que quem nos suceder, quem sabe se nós mesmos, poderá estar a lançar essa Ponte lá para o ano de 1995 ou 1996.
Bom, quanto à última pergunta, Sr. Deputado, a posição das autarquias, devo dizer que o Ministério teve o cuidado de elaborar um plano a que chamou Programa Orientador das Infra-Estruturas de Transportes na Região de Lisboa e onde estão incluídas todas as infra-estruturas da região de Lisboa, actuais e futuras.
O Ministério ouviu todas as autarquias, e não só, da margem norte e da margem sul, como as associações comerciais, populacionais, etc., e desta audição surgiu uma série de pareceres que, neste momento, estão a ser analisados. Este foi o primeiro processo de audição, mas seguramente haverá outros.
Por outro lado, aparece na região de Lisboa o PROT (planos regionais de ordenamento do território), que também virá a ter um processo de audição onde tudo isto será incluído.
Portanto, Sr. Deputado, o processo de audição pública seguirá os termos normais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma pergunta oral sobre a alegada existência de situações indicadoras da prática de actos ilícitos no seio da PSP do Porto, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, antes de mais, bem vindo nesta condição a este hemiciclo.
Sr. Ministro, a questão que lhe coloco visa, essencialmente, esclarecer e aclarar em que medida o Ministro da Administração Interna se propõe reforçar a segurança na cidade do Porto e também visa auscultar a atitude do Ministério da Administração Interna em relação a alegados actos ilícitos praticados individual ou colectivamente por elementos da Polícia da Segurança Pública do Porto. Isto de molde a que, através do competente esclarecimento, possa ser ressalvada a postura correcta e isenta da corporação no seu lodo.
Com efeito, as especulações que recentemente tem vindo a público poderiam, à míngua de um abalizado esclarecimento, contribuir para a fragilização de toda uma classe e uma instituição que se pretendem fortes e motivadas na defesa dos valores, que são essenciais para a estabilidade social e a segurança dos cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, a insegurança nas ruas do Porto é tal que só na passada semana, num só dia, foram aí praticados nove assaltos por esticão, em que foram, efectivamente, pessoas idosas e indefesas os alvos preferenciais desses atentados.
Entretanto, a par deste tipo de notícias outras têm vindo a público que revelam a existência de indícios de prática de actos ilícitos por parte de elementos da Polícia de Segurança Pública. É assim que surgem acusações de que, por exemplo, agentes da PSP do Porto tem feito investigações por coma própria, cobrando honorários em razão de tais serviços, sendo igualmente responsáveis por actos que violam claramente direitos e garantias dos cidadãos sem a competente cobertura legal.