2002 I SÉRIE -NÚMERO 56

angústia por parte destas pessoas, que se sentem completamento marginalizadas, descontentes e protagonistas de situações delicadas que todos nós, designadamente o Governo, lemos obrigação de solucionar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: - Sr. Deputado António Mota, volto a dizer-lhe que V. Ex.ª pode estar tão preocupado como eu com a situação dos depositantes, mas certamente não está mais,...

O Sr. António Mota (PCP): - Isso é o que lhe parece!

O Orador: - ... posso garantir-lhe!
Disse o Sr. Deputado que, tal como aconteceu há quatro anos atrás, o Governo não apresenta hoje qualquer solução. De facto, do exterior, pode parecer que as coisas estilo paradas, mas não estuo.
É evidente que formalizar um negócio de cessão de crédito, quando de um lado se encontram umas centenas de credores e do outro uma só entidade que vai tomar esses créditos, não é coisa que se faça de um dia para o outro, até porque poderia vir a ser contestado por alguns dos credores. Há, portanto, que rodear a operação de todos os cuidados.
O Governo não era sequer obrigado a fazer isto!... Poderia limitar-se a assegurar toda a diligência possível no processo de execução judicial. Sc o fizesse, os credores esperariam os quatros anos e mais os anos que fossem necessários para que os processos tivessem o seu desenlace final. Está, no entanto, a procurar antecipar o ressarcimento dos credores, tendo em conta que se trata de situações angustiantes, pois há emigrantes que, na sua boa fé, confiaram quase todas as suas poupanças à Caixa Económica Faialense e há quatro anos que estão à espera de uma solução.
Disse o Sr. Deputado que, agora, este Governo limpa as mãos. Sr. Deputado, quem limpou as mãos não foi este Governo, foram os governos anteriores que, estando a Caixa Económica Faialense a laborar há alguns anos numa situação perfeitamente irregular e de falência ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... com delegações no exterior que nem sequer eram reconhecidas, mio tiveram a coragem de lhe retirar a autorização para o exercício da actividade bancária.
A dívida da Caixa Económica Faialense, que é hoje de l milhão de contos, poderia ser muito menor se essa medida tivesse sido tomada dois, três ou quatro anos antes. Se esta portaria não tivesse sido publicada em 1987, provavelmente a dívida não seria de l milhão de contos, mas, sim, de dois, de três, não sabemos de quantos milhões de contos!...
A actual situação não é uma situação agradável, mas foi para evitar um mal muito maior que o Governo tomou esta atitude; tomou-a com alguns anos de atraso, é certo, mas não pode ser responsabilizado pela falta de decisão de governos anteriores.
Finalmente, confesso-lhe que desconheço a solução que referiu do pagamento de 65% até 2000 contos. Estamos a trabalhar numa solução bastante diferente e mais favorável para os credores. Se mais entraves não nos forem levantados - e garanto-lhe que este assunto, para além do fait divers que referiu, ou seja, o de eu ter levado o dossier para férias, o que por acaso foi verdade-, esperamos chegar brevemente a uma solução. Este é um assunto da minha atenção praticamente diária. As pessoas que estão envolvidas no processo, como, por exemplo, o Sr. Administrador da comissão liquidatária ou a instituição com a qual estamos tentando obter uma solução, podem testemunhá-lo. O Governo não se tem desinteressado, um dia sequer, da resolução deste problema.
O Sr. Deputado acabou de dizer que o Governo deve suprir esta dificuldade, e a isso eu respondo-lhe com a pergunta que já lhe fiz: como é que o Sr. Deputado teria procedido, em 1986, se estivesse no Governo?

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Teria deixado as coisas andarem por aí fora? Como procederia hoje, se estivesse no Governo, perante a situação actualmente existente, que, repito, não é pior em virtude de, em 1986, ter sido atalhada?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a sessão de perguntas ao Governo, chamo a particular atenção de VV. Ex.as para a reunião da próxima terça-feira, às 15 horas, cuja ordem de trabalhos é já do vosso conhecimento.
Está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Dinah Serrão Alhandra.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Jorge Luís Costa Catarino.
Vítor Manuel Caio Roque.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Domingos da Silva e Sousa.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Flausino José Pereira da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Gomes Mil-Homens.