1996 I SÉRIE-NÚMERO 56

as verbas que existiam, etc. É que uma coisa é a ligação ferroviária Pinhal Novo/Almada e outra e u travessia sobre o Tejo e a sua inserção na CRIL, na CREL, etc. É aí que se devem pôr as questões.
Outra pergunta que quero fazer relaciona-se com o facto de nao me ter falado na questão do concurso. Como é que vai ser este concurso para o alargamento do tabuleiro? É que a situação é precisamente idêntica à anterior, em que o Governo nao adjudicou. O montante das verbas é o dobro daquilo que é a base de licitação. Como é que vai ser? Altera-se o critério? Vai-se agora mudar? Que novos dados existem para isto?
Um outro problema que levantava ao Sr. Ministro, e que não deixa de ser importante neste quadro, é o seguinte: o alargamento rodoviário vai resolver o problema das populações? Essa é uma questão de fundo! O Sr. Ministro diz: «Bem, isso vai resolver uma situação, pois vão entrar mais uns milhares de carros em Lisboa, o que vai contribuir para melhorar a vida de algumas pessoas da margem sul na sua travessia para Lisboa.»
Ora, eu digo que há possibilidades de resolver o problema de toda a população da margem sul e também aliviar a pressão da população da margem norte do concelho de Lisboa.
Sr. Ministro, penso que também 6 importante equacionar esta questão: é que nao podemos ficar com a Ponte de 25 de Abril eternamente! Creio que se deve começar a considerar e a concretizar estudos relativamente a uma nova ponte, nomeadamente, com o local de implantação, com a questão dos acessos, com a questão do tipo, do impacte social, do desenvolvimento económico, do ordenamento do território e até no quadro da integração na CEE.
Chamo a sua particular atenção para isto, uma vez que é importante sublinhar como irão ser os nossos primeiros eixos de desenvolvimento, isto é, como é que vão ser os nossos acessos à Europa, se vamos ou nao continuar a apontar para aquilo que os Espanhóis querem, ou se vamos dar a volta a essa situação para nosso próprio benefício e para a nossa própria posição no contexto da CEE.
É neste contexto da Ponte de 25 de Abril e da possível nova ponte a que o Sr. Ministro já se referiu que penso que se deve equacionar o problema de saber se a actual Ponte de 25 de Abril deve ou não funcionar em termos regionais e sub-regionais. Para onde é que vai ser feita a linha Norte-Sul?

É neste quadro que me parece importante que o Sr. Ministro equacione o problema!

A Câmara de Lisboa diz que o alargamento do tabuleiro rodoviário da Ponte não serve, que não o quer porque isso vai ser o caos de Lisboa. Os estudos que estão a ser feitos no âmbito do Plano Director Municipal de Almada, embora ainda sem decisão do município, apontam também neste sentido. A própria Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, através do Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito de Setúbal, aponta também neste sentido.
Assim sendo. Sr. Ministro, estará V. Ex.ª disponível para promover ou participar numa reunião com as autarquias implicadas em todo este processo, que não é de somenos importância, e com outras entidades, por forma a apurar ideias e a conjugar esforços para resolver este problema pelo impacte nacional e regional que terá a muito breve prazo na área metropolitana de Lisboa e em todo o país?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - O Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida acabou de me colocar um conjunto muito maior de questões e como lenho o maior interesse e gosto em responder, pergunto ao Sr. Presidente qual o tempo de que disponho para essa resposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o tempo regimental para a resposta é de três minutos, mas, normalmente, esse tempo é alargado até aos cinco minutos. Esta é um pouco a tradição nesta Casa em sessões de perguntas ao Governo.
Portanto, o Sr. Ministro pode utilizar cinco minutos, mas só esse tempo.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.

A primeira pergunta colocada pelo Sr. Deputado tem a ver com a ÒID de Setúbal e a linha entre o Pinhal Novo e o Seixal ou o Pragal. É evidente, Sr. Deputado, que nao podemos lançar as obras da travessia do caminho de ferro na Ponte de 25 de Abril sem cuidar dos problemas do acesso - é óbvio! -, quer do lado de lá quer do lado de cá. Não vamos fazer a travessia para depois o comboio não poder passar. Ora, quer do lado de lá, na margem sul, quer do lado de cá, na margem norte, levantam-se vários problemas.
Na margem norte já há um conjunto de obras em curso: o nó de Campolide está a ser desfeito e a linha de cintura está a ser toda melhorada. Para quê? Para aumentar a capacidade de recepção da travessia da Ponte.
Do lado de lá é preciso lançar, prioritariamente, o acesso de Pragal para Pinhal Novo; se não, onde param os comboios? Portanto, o facto de na OID de Setúbal já se encontrarem verbas destinada a este acesso significa, de facto, o começo da travessia da Ponte sobre o Tejo.

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Não diga isso!

O Orador: - O segundo ponto relaciona-se com o concurso. O Sr. Deputado tem razão na pergunta que faz, mas penso que já sabe qual vai ser a minha resposta.

Houve um concurso para o alargamento do tabuleiro da Ponte, que foi precedido por uma fase de pré-qualificação, e os concorrentes apresentaram, todos eles - à excepção de um que apresentou um preço muito baixo, cerca de 5 milhões de contos para tudo -, um preço muito próximo, à volta de 11 milhões de contos, para as quatro tarefas que, como sabe, estão em causa.

O Sr. Maia Nunes de Almeida (PCP): - Certo!

O Orador: - No entanto, o concorrente que apresentou um preço muito baixo não tinha as condições formais e regulamentares devidamente em ordem, o que resultou, como sabe, na sua exclusão e na própria anulação do concurso. Na altura, houve concorrentes que escreveram para o Ministério a dizer: «Vocês estão enganados, estão convencidos de que a obra vai custar só 5 milhões de contos, mas vão ver que se fizerem outro concurso o preço não vai estar longe daquilo que nós indicamos agora.» Alguns dos concorrentes disseram isto.