1998 I SÉRIE-NÚMERO 56

Com efeito, foram recentemente detidos dois agentes, alegadamente envolvidos no tráfico de drogas duras, como é patente e conhecido.
No passado dia 6 de Janeiro, durante um leilão judicial que tinha lugar no Hotel Meridien, no Porto, uma brigada à paisana irrompeu pelo referido leilão detendo o leiloeiro, cidadão de nacionalidade holandesa, e apreendendo tapeies orientais, cheques e dinheiro no valor de milhares de contos. A justificação de tal actuação prender-se-ia com eventuais irregularidades, que, afinal, se não comprovariam depois de uma investigação da Polícia Judiciária.
Todavia, a empresa lesada posteriormente aludiu à existência de eventual corrupção ao classificar a actuação da referida brigada como "mal intencionada, e burlesca encenação montada por comerciantes concorrentes a que se prestaram alguns agentes da PSP do Porto".
Acresce referir, Sr. Ministro, que se multiplicam as queixas de alguns cidadãos em relação ao facto de, sob a alegada suposição de poderem ter sido roubados, lhes serem temporariamente confiscados, por agentes da Polícia de Segurança Pública, objectos de valor sem que, para tal, elaborem quaisquer inventário, levantamentos de auto ou listagem, havendo posteriormente queixas de que é difícil reaver esses objectos.
Neste contexto, Sr. Ministro, quando a criminalidade campeia na cidade, os cidadãos interrogam-se sobre por que razões a sua segurança continua preterida enquanto se vão alegando insuficiências de efectivos policiais, ao mesmo tempo que agentes válidos vigiam parcómetros, estacionamentos..., ou procuram saber se estabelecimentos com televisão pagam ou não os direitos de autor!... Enquanto, entretanto, existem alegadamente maus elementos na corporação, os cidadãos interrogam-se das razões por que é constantemente preterida a sua própria segurança!
Por isso, Sr. Ministro, volto a perguntar para quando um separar de águas, para quando a valorização dos bons e a penalização dos maus agentes e, acima de tudo, para quando a rentabilização dos efectivos, de molde que se consigam atingir níveis de segurança, de estabilidade social numa cidade onde, de facto, a criminalidade vai campeando.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Manuel Pereira): - Sr. Deputado José Lello, quero cumprimentá-lo e agradecer-lhe as boas-vindas que me deseja por eu estar aqui, pela primeira vez, nesta bancada do Governo, onde não me sinto ainda perfeitamente à vontade... É porque desse lado é mais fácil!...
O Sr. Deputado José Lello coloca um problema da maior importância. De facto, embora todas as questões postas pela Assembleia ao Governo sejam importantes, a sua reveste-se de uma importância excepcional, porque, como o Sr. Deputado disse -e muito bem!-, ela envolve um aspecto que é dos mais importantes, isto é, o da segurança dos cidadãos e da tranquilidade das pessoas.
As suas perguntas foram muitas, algumas de significado mais vasto, outras muito directas. No entanto, vou tentar, antes de mais nada, responder àquela questão que é, com certeza, uma das mais preocupantes neste momento, ou seja, a relativa aos factos ilícitos praticados por alguns agentes da PSP, no caso especial do Porto, e a de saber se há ou não medidas para, relativamente, evitar essas situações.
É, com certeza, uma situação preocupante sempre que um acto ilícito é praticado ou sempre que um agente da autoridade é inculpado na prática de um acto ilícito ou suspeito da prática de acto ilícito.
Devo, porém, dizer-lhe que estes casos especiais nunca assumem especial gravidade. Os dois agentes que teriam sido presos, há tempos, pela Polícia Judiciária, numa acção por esta desenvolvida, e que estão, neste momento, detidos no Porto - um sob custódia e outro com residência vigiada- são casos que não estão ainda provados e julgados. E, dentro dos bons princípios do direito penal, é óbvio que temos de considerá-los inocentes até que a sua responsabilidade seja definitivamente apurada.
E o caso não assume uma gravidade tão importante porque dois, três, quatro ou cinco casos de suspeita, que possam acontecer relativamente a determinados agentes, como é óbvio, não afectam, de maneira nenhuma, uma corporação que é constituída por 18 000 elementos - e aqui deixo a minha homenagem para a esmagadora maioria deles -, que, com todo o sacrifício e abnegação, conseguem até -c tal como o Sr. Deputado referiu, ou seja, com a falta de quadros electivos, especialmente no Porto- com muita dedicação suprir as dificuldades naturais dessa falta de efectivos.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pareceu-me, no entanto, que o Sr. Deputado, por detrás destes casos concretos que apresentou - alguns certamente não provados,... e o Sr. Deputado é o primeiro a dizer que "há suspeitas", evidentemente, se suo casos noticiados tem o valor que a própria imprensa lhes dá, mas não, de maneira nenhuma, o valor probatório, e não estamos, agora, nesse campo-, vem pôr uma questão e uma preocupação de fundo, que, essa sim, é que está realmente em causa. Isto é, V. Ex.ª quer saber se a sociedade está ou não protegida relativamente a esses casos, através das suas instituições. Dizendo de uma maneira simples, a questão que põe é a seguinte: quem é que policia as nossas polícias ou quem é que fiscaliza para que as polícias tenham um comportamento que todos nós lhe devemos exigir?
Sr. Deputado, esse é um problema que foi posto pelos filósofos romanos, há 3000 anos, quando perguntavam: quem é que julga os nossos juízes?
É um caso semelhante o que se está a passar agora, mas, evidentemente, a democracia tem os seus meios: pode fazê-lo através da independência dos tribunais e dos juízes.
Daí as actuações que, inclusivamente em alguns casos que citou, foram desencadeadas e, com algum êxito, movimentadas pela Polícia Judiciária. Essa independência é, portanto, um factor - e os Srs. Deputados aprovaram aqui, há muito pouco tempo, o novo estatuto disciplinar da PSP-, mas há também os meios internos de defesa e, sobre esses, posso dizer-lhe que seguem normalmente. Além disso, há todos os anos algumas expulsões, infelizmente, por parle dos agentes da polícia.