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Quinta-feira, 19 de Abril de 1990 I Série - Número 65

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
Procedeu-se à discussão da proposta de lei n.º 135/V - Protecção de dados pessoais face à informática e do projecto de lei n.º 519/V (PRD) - Defesa dos direitos do homem perante a informática, intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado Adjuntos do Ministro da Justiça (Borges Soeiro) e do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Odete Santos (PCP), Isabel Espada (PRD), Edmundo Pedro (PS), José Puig (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.