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27 DE ABRIL DE 1990 2283

Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Odete Santos.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Parado Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 528/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo e outros, do PCP, sobre condições mínimas exigidas aos navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes, embaladas, em águas da zona económica exclusiva portuguesa, que baixou à 12.ª Comissão; projecto de lei n.º 529/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Edite Estrela e outros, do PS, sobre o uso e promoção da língua portuguesa, que baixou à 8.ª Comissão; projecto de lei n.º 530/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Edite Estrela e outros, do PS, sobre a alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República, que baixou às 1.ª e 3.ª Comissões, e projecto de lei n.º 530/V, apresentado pela Sr.º Deputada Edite Estrela e outros, do PS, sobre o enriquecimento da língua portuguesa, que baixou à 8.ª Comissão.
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Filipe Abreu; ao Ministério das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Gameiro dos Santos; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, Vítor Costa, Hermínio Martinho, José Magalhães, António Braga e Guerreiro Norte; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Filipe Abreu; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Hermínio Martinho; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e André Martins; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado André Martins; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Barreto; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, e ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Magalhães, nas sessões de 27 de Julho e 20 de Março; Hermínio Martinho, na sessão de 7 de Novembro; Vítor Costa, na sessão de 28 de Novembro; António Filipe, nas sessões de 5 de Dezembro e 8 de Fevereiro; António Barreto, na sessão de 20 de Dezembro; Barbosa da Cosia, nas sessões de 8 de Fevereiro e 22 de Março; Octávio Teixeira, na sessão de 15 de Fevereiro; André Martins, nas sessões de 6 de Março e 25 de Janeiro; Edite Estrela, na sessão de 14 de Novembro; Miranda Calha, nas sessões de 28 de Novembro e 6 de Fevereiro; Elisa Damião, na sessão de 6 de Dezembro; Júlio Antunes, na sessão de 12 de Janeiro; Herculano Pombo, nas sessões de 18 e 25 de Janeiro; Lemos Damião e Raul de Brito, na sessão de 19 de, Janeiro; Apolónia Teixeira, nas sessões de 23 de Janeiro e 13 de Fevereiro; Luís Roque, na sessão de 23 de Janeiro; Carlos Brito, nas sessões de 25 de Janeiro e 20 de Março; José Apolinário, na sessão de