27 DE ABRIL DE 1990 2285

Comunidade - e de um efectivo plano de aproveitamento dos recursos e de ordenamento do território, a agricultura portuguesa não está a ser preparada para a plena integração comunitária, ultrapassado que seja o período de transição.
São quatro áreas da vida nacional. Muitas mais se poderiam citar!
Srs. Deputados, num momento em que Portugal enfrenta delicadas negociações no quadro comunitário - é a União Económica e Monetária, a Conferência Intergovernamental, os têxteis, a passagem à segunda etapa do período de transição para a agricultura - e em que a própria Comunidade alarga os seus horizontes, o País não pode ver enfraquecidas as suas posições em resultado da instabilidade e incapacidade governamental, traduzidas numa remodelação permanente e em políticas que não proporcionam condições de sucesso para a economia portuguesa.
O Governo é, aliás, hoje, o principal factor de instabilidade e de incerteza, não tendo, pois, qualquer legitimidade para acusar desses pecados a oposição ou os trabalhadores e as suas lutas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não temos dificuldade em reconhecer que a integração do País na CEE, mal-grado as contradições de fundo, pode proporcionar estímulos positivos para a sociedade portuguesa se for acompanhada de políticas equilibradas que fortaleçam o aparelho produtivo nacional, que promovam o desenvolvimento regional, permitindo o aproveitamento dos recursos endógenos e a correcção das assimetrias intra-regionais, e que corrijam as injustiças sociais.
Mas não é isso o que se está a passar, porque o novo fundamentalismo neoliberal está a agravar as condições de inserção na Comunidade Europeia da economia portuguesa, deixando ao arbítrio dos interesses dos mais fortes e do capital estrangeiro aquilo que deveria constituir uma estratégia de convergência e mobilização do País, com base num sério diálogo institucional em torno de uma estratégia nacional e de objectivos prioritários que só as forças democráticas, cooperando entre si, estão em condições de realizar.
Existe hoje uma base social alargada para essa política e essa cooperação, como ressaltou das dinâmicas e largas comemorações do 25 de Abril realizadas por todo o país e como irá resultar do facto de os trabalhadores virem para a rua no próximo 1.º de Maio, trabalhadores cujas lutas se têm vindo a alargar a vários sectores da actividade e a várias regiões.
No entanto, o sentido destas comemorações e iniciativas não vai para o apoio a orientações neoliberais, seja qual for o governo que as conduza, mas para uma política tendo por objectivos uma mais justa distribuição da riqueza e da repartição do rendimento nacional, a exigência do melhoramento das condições de trabalho e de vida dos Portugueses e a garantia de emprego, a recusa da intensificação da exploração dos trabalhadores, a redução das cada vez maiores disparidades sociais, a eliminação do clientelismo e dos fenómenos de autoritarismo, a recusa da instrumentalização e de manipulação da comunicação social, que o «cavaquismo» tem feito crescer com a ideia central de que na nossa vida democrática não pode ser encarado como normal o aumento acelerado dos privilégios e da riqueza num segmento restrito da sociedade portuguesa.
Srs. Deputados, a crise no Governo e o notório declínio eleitoral do PSD coloca cada vez mais em cima da mesa a necessidade de uma política democrática alternativa.
De remodelação em remodelação, até à remodelação final, como já aqui afirmámos, o País está suspenso de saber quem será o próximo ministro a ser substituído. Talvez seja o próprio Primeiro-Ministro, se, no campo democrático, soubermos dar corpo convergente à viva dinâmica social expressa na rua nestes dias de Abril e Maio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, quando iniciou a sua intervenção pensámos que viesse trazer a esta Câmara alguma coisa de novo em relação, nomeadamente, ao Congresso do seu partido, à vossa interna do seu partido, que não existe,...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Olha quem fala!...

O Orador: -... que nos viesse dizer que as mudanças de Leste estavam, agora, a repercutir-se já no vosso partido. Enfim, pensámos que viesse trazer-nos aqui alguma coisa de novo e que, batendo com a mão no peito, declarasse mea culpa e dissesse «compreendemos os ventos da história, o nosso partido vai mudar, vamos passar a ser também um partido com democracia interna, como os outros».

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Vocês nem sabiam o que o Cavaco ia decidir!...

O Orador: - Mas isso não aconteceu! O Sr. Deputado veio falar-nos de «cavaquismo», mas esqueceu-se de falar de «cunhalismo»!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - São complementares!

O Orador: - E mais: falou de «cavaquismo» mas deixou a descoberto o «cunhalismo» que V. Ex.ª protagonizou (e de que forma!...) naquela bancada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Afinal, que moralidade tem, o senhor e o seu partido, para vir denunciar a esta Câmara pretensas atitudes do Governo, do PSD ou do Sr. Primeiro-Ministro, quando há deputados da sua bancada que são saneados,...

Protestos do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Aonde?!...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Está a ver-se ao espelho?