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18 DE MAIO DE 1990 2519

António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Laje.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rogo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Domingos Abrantes Ferreira.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Isabel Maria Ferreira Espada.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa e do restante expediente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificação n.º 133/V, apresentada pelo Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, referente ao Decreto-Lei n.º 146/90, de 8 de Maio, que desenvolve o regime do processo de concurso próprio para as categorias de ministro plenipotenciário e de embaixador; projecto de resolução n.º 54/V, apresentado pelo PS, sobre a organização, até final do corrente ano de 1990, de uma conferência sobre prevenção da toxicodependência, com o envolvimento directo da Comissão Parlamentar de Juventude, das estruturas governamentais de prevenção e das autarquias locais, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses; proposta de resolução n.º 30/V, que aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural, concluído em Genebra a 20 de Março de 1987.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Barbosa da Costa, Cerqueira de Oliveira, Guerreiro Norte e Vítor Costa; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Sérgio Ribeiro, Lino de Carvalho, João Rui de Almeida, Álvaro Viegas, João Proença e Arons de Carvalho; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado António Barreto; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e José Sócrates; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados Srs. Deputados Lourdes Hespanhol e Lino de Carvalho; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Leonor Coutinho, Silva Carvalho e Barbosa da Costa; às Cama-