18 DE MAIO DE 1990 2521

O Orador: - Tal facto é revelador da vontade do actual Governo de privilegiar a escola enquanto elemento fundamental da educação global do jovem, encarando a actividade desportiva como um factor de formação indispensável no processo educativo.
Em articulação com tal questão, e porque urge complementar o fomento da actividade desportiva escolar com a criação de infra-estruturas escolares, valerá a pena fazer uma breve referência à execução do programa RIID (Programa da Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas), criado para responder à urgente necessidade de dotar as nossas escolas de instalações neste sector específico, permitindo-se simultaneamente às comunidades locais o acesso a tais espaços.
Foram assim, até fins de 1989, celebrados, entre o Ministério da Educação e as câmaras municipais e outras entidades, protocolos que permitem a construção de 104 novos pavilhões desportivos, 27 piscinas, 4 pistas de atletismo, 28 campos de pequenos jogos e 6 campos de grandes jogos, entre outros.
Tal esforço envolverá uma despesa por parte do poder central de cerca de 4 milhões de contos, verba reveladora do interesse por tal programa, que, tal como esperamos, alterará corripletamente as condições em que se pratica desporto neste país.
Tais iniciativas, completadas pela já referida legislação regulamentadora da Lei de Bases do Sistema Desportivo, conjuntamente com outras acções, como a criação do curso de auditores de informação desportiva e do mestrado em Desporto, são prova clara da existência de uma efectiva política desportiva em Portugal, facto pelo qual aqui, publicamente, nos congratulamos.
Saibamos levar tão longe quanto possível, num espírito respeitador da pessoa enquanto centro absoluto da vida em sociedade, o esforço consensual de desenvolver o desporto considerado factor de progresso e desenvolvimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Deputado José Cesário, compreendo o tipo de intervenção que fez, trazendo-nos aqui números simpáticos e interessantes, mas, de facto, faltou abordar questões essenciais em relação ao desporto.
Compreendo o culto de determinada terminologia, de imagem e de números em termos daquilo que é importante para o desporto, mas o que é preciso é a substância e a realidade das coisas.
Ora o que acontece é que sobre a substancia das coisas não há nada! Por exemplo, o Sr. Deputado falou na questão das escolas. A este propósito, lembro que a Lei de Bases do Sistema Educativo prevê, desde há vários anos, a existência de legislação sobre o desporto escolar, e que a Lei de Bases do Sistema Desportivo, recentemente aprovada, prevê também, existência de legislação sobre o desporto escolar; no entanto, continuamos sem ela!
Concretamente, o que é que o Sr. Deputado pode adiantar sobre esta matéria? Aliás, já fiz esta pergunta ao Sr. Ministro da Educação, há cerca de quatro ou cinco meses atrás, e a verdade é que o Sr. Ministro disse, na altura, que estava quase a sair essa legislação. Porém, já estamos em Maio e ainda continuamos sem ela!
Em termos de relacionamento com o associativismo, o Sr. Deputado falou do interesse, do trabalho e do esforço desenvolvido nessa matéria; no entanto, continua sem sair legislação específica sobre o regime jurídico das federações, dos clubes e sobre o próprio estatuto da utilidade pública desportiva.
Aliás, é preciso dizer e não esquecer que, embora agora haja mais algumas construções escolares, o PSD detém a área do Ministério da Educação há oito ou nove anos e que - a verdade é essa! - foi mercê de um despacho publicado por um então responsável do PSD que se chegou à degradação que existe hoje em termos de défice e de manutenção de instalações desportivas nas nossas escolas.
É evidente que agora talvez queira fazer-se um esforço nesse campo, mas o défice que existia está agora a ser "pago" pelas novas gerações merco da inacção ou da omissão daqueles que foram os responsáveis do PSD na área do Ministério da Educação.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Deputado Miranda Calha, é com satisfação que o ouço falar sobre desporto, até porque, tendo o Sr. Deputado estado tão calado sobre esta matéria nos últimos tempos -mais concretamente nos últimos anos-, a minha intervenção teve, pelo menos, a qualidade e a faculdade de abordar este problema, procurando questionar esta Câmara sobre questões concretas no domínio do desporto.
O Sr. Deputado sabe, até porque foi uma das pessoas - volto a dizê-lo - que até ao momento não levantou a voz contra a política desportiva do Ministério da Educação, que a política desportiva que é seguida actualmente pelo Governo é aceite pela generalidade do movimento associativo, a nível escolar, e pelas diversas personalidades que se encontram mais ligadas ao fenómeno desportivo.
É com surpresa que só agora o ouço aqui fazer algumas críticas - volto a repeti-lo -, porque o Sr. Deputado foi, e é bom que a Câmara se recorde disso, o responsável pelo domínio do desporto durante cerca de dois anos, entre 1983 e 1985, e a única coisa que tivemos neste país, nessa altura, foi a utilização do desporto numa perspectiva, única e exclusivamente, eleitoralista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto é, na perspectiva da distribuição de subsídios a esmo, não se fazendo uma política concertada...

Aplausos do PSD.

... no domínio das infra-estruturas, onde hoje temos carências enormes, no domínio da formação e no domínio legislativo, que é fundamental.
O Governo apresentou a esta Câmara, recentemente, uma proposta de lei de bases do sistema desportivo - que é, aliás, uma "Constituição" autêntica no domínio do desporto-, que foi aprovada sem qualquer voto contra, e é bom que se refira e recorde este aspecto.
Agora, o Governo prepara-se para legislar em domínios fundamentais, nomeadamente regulamentando nessa lei de bases a alta competição e o desporto escolar que, como o Sr. Deputado sabe, está em discussão a nível do Conselho Nacional de Educação.