18 DE MAIO DE 1990 2525

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os socialistas já nasceram incoerentes!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado José Sócrates, começo por manifestar o meu apoio à sua intervenção e a minha preocupação pelo facto de ser cada vez mais clara a coincidência que existe entre o interesse económico, em especial o interesse económico que se prende à indústria da celulose, e o interesse político.
É exactamente pelo facto de esse jogo de interesses se situar ao nível da manutenção do poder, com a sua ligação às grandes empresas que tiram benefícios económicos dessa forma de exploração prejudicial ao meio ambiente, que uso da palavra para lhe colocar a seguinte questão (de algum modo um pouco provocatória): não seria mais adequado que nós, os detentores do poder político, incentivássemos a formação e a implantação em Portugal de instituições que, sem qualquer ligação ao poder político e ao poder partidário, ou seja, de uma forma independente, pudessem exercer uma fiscalização sobre as ligações, extremamente obscuras, que existem entre o interesse económico e o poder político?
Ao colocar-lhe esta pergunta estou a pensar num movimento de grande importância em termos mundiais e que não tem implantação no nosso país, o qual poderia desempenhar um papel fundamental na defesa do meio ambiente, ou seja, no movimento Green Peace.
Agradecia que o Sr. Deputado comentasse de que forma poderíamos incentivar a implantação de algumas destas organizações - em especial esta - no território português, para que, de uma forma independente, sem ligações ao poder político, pudessem denunciar, de maneira clara e isenta, situações como a que o Sr. Deputado descreveu na sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): -Sr. Deputado José Sócrates, aproveitando a oportunidade, gostaria de colocar também à consideração do Sr. Deputado algumas questões relacionadas com o problema do eucalipto.
Começaria por dizer que mal vamos todos nós, nesta Assembleia, se encararmos os problemas de política florestal como estes são colocados. O eucalipto é uma componente dessa política florestal, que, infelizmente, não existe; daí ser altamente criticável o que está a fazer-se. £ que, no nosso país, não há uma política florestal, mas, sim, uma política de permissibilidade a interesses que não são os da melhor utilização e gestão dos nossos recursos.
Chamo a atenção para o facto de termos, na Assembleia da República, mais concretamente na Comissão de Agricultura e Pescas, projectos de lei que visam, exactamente, regulamentar as condições indispensáveis à plantação de espécies de crescimento rápido, designadamente do eucalipto, que tem sido sistematicamente sustidos, pois o PSD tem feito imensa força para impedir que eles subam a Plenário e sejam debatidos. Nós próprios, Grupo Parlamentar do PCP, somos autores de um projecto que há meses aguarda a oportunidade de debate neste Plenário.
Outra questão que quero levantar é a dos critérios de avaliação que presidem, regra geral, à apreciação desses
projectos de lei por parte do PSD, que tem o hábito de pretender justificar com os erros que outros teriam cometido os erros que, entretanto, ele, PSD, vai cometendo, quase que tomando o cometimento desses erros uma obrigação, ou seja: "porque vocês cometeram erros, nós cometemos também". É evidente que isso não é, de forma alguma, justificação aceitável para o que de mau está sendo feito.
Quero também deixar aqui bem presente que toda esta questão do eucalipto está eivada de permissividade, de corrupção de alto a baixo, que envolve os próprios responsáveis da Administração. Falou-se aqui em toda essa circulação de directores-gerais das Florestas para a SOPORCEL ou para qualquer outra empresa de celuloses, das empresas de celuloses para o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ou para a Direcção-Geral das Florestas. Eu iria mais longe e diria que em tudo isto estão envolvidos administradores florestais e técnicos silvicultores desses serviços. E tudo isto acontece na maior das permissividades! Existem técnicos do Estado que, ao lado dos serviços onde trabalham, tom gabinetes de projectos para, ilegalmente, utilizarem e poderem aproveitar--se também dos fundos do Programa de Acção Florestal.
Tudo isto justifica o debate que aqui foi proposto e que, em nossa opinião, deve ser feito. Temos, de uma vez por todas, de conseguir duas coisas: acabar com a corrupção que tem envolvido todo este processo e conseguir que seja delineada uma estratégia e uma orientação para a política florestal deste País - que acaba por ser, no fim de contas, a própria política de utilização dos nossos recursos.
O eucalipto é o exemplo do risco que corremos, ou seja, o de perdermos toda a hipótese de ter uma especialização da nossa economia com a dignidade e a dimensão de um país que se inseriu num espaço comunitário europeu. Estamos a correr o risco de assumir o estatuto de país terceiro-mundista, com uma especialização altamente subvalorizada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Sócrates, antes de lhe dar a palavra, permita que chame a sua atenção para o facto de o Partido Socialista dispor apenas de quatro minutos e sele segundos e de ter de reservar algum desse tempo para a discussão de um voto.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): -Sr. Presidente, como disponho de pouco tempo, vou responder por grupos de questões, começando por dizer que os pedidos de esclarecimento que me foram dirigidos provaram quem é o pai do eucalipto. De facto, como se viu, o eucalipto é filho do PSD!

Risos do PSD.

Mas, quando eu falei em eucalipto, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Soares Costa, não me insurgi, de forma fundamentalista, contra essa árvore! Muito pelo contrário!... Não ponha o debate nesse campo, Sr. Deputado! Não ouviu o que eu disse!... O que eu disse foi que era escandalosa a total ausência do interesse público quando se plantam eucaliptos em biótopos classificados. A CEE financia a inventariação desses biótopos e, logo a seguir, o Estado autoriza a plantação de eucaliptos em sítios que vão destruir habitais de enorme interesse e riqueza ecológica! Então por que é que gastamos dinheiro a inventariá-los? Foram esses quatro casos escandalosos