2528 I SÉRIE-NÚMERO 76

uma faculdade de Medicina para a Universidade do Minho, em Braga. Se foi isso que pretendeu, gostava de lhe dizer que a abordagem que fez da questão não foi a mais adequada, uma vez que se meteu nos caminhos de indicar, quer os comportamentos, quer a necessidade de intervenção da Universidade, e penso que a única forma de abordar a questão é a que a própria Universidade, as populações locais e as instituições têm feito saber ao Governo e ao País.
Em função de estudos da realidade do distrito e da sua pujança económica, cultural e populacional, é, de facto, exigível que haja uma maior abertura de cursos para a região de Braga, só que a apresentação extemporânea do pedido de um qualquer curso específico de Medicina ou de outro qualquer não colhem no conjunto desses estudos;
É verdade que Medicina, Direito, etc., foram cursos já solicitados para a Universidade de Braga, mas, até hoje, o Governo, que o seu grupo parlamentar apoia, não deu ainda nenhuma resposta positiva. Por isso, termino perguntando-lhe: pensa que desta vez o Governo vai ouvi-lo e vai fazer a vontade às populações e à Universidade de Minho?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira.

O Sr. Cerqueira de Oliveira (PSD): - Sr. Deputado António Braga, ouvi-o com a maior atenção e com a amizade que merece, mas não entendi muito bem onde quis chegar.
Por um lado, V. Ex.ª quis dizer que seria bem-vinda uma faculdade - eu não chamo faculdade, porque a Universidade do Minho não tem faculdades, mas sim escolas -, mas por outro disse que só depois dos estudos feitos em relação às necessidades para a região é que poderíamos saber se era ou não necessária uma escola de Medicina no âmbito da Universidade do Minho.
Quero dizer-lhe que esses estudos já estão feitos desde 1974 e desde então já foram actualizados. Aquando dos estudos prévios para a criação da Universidade do Minho, a primeira faculdade que se pensou implementar foi a de Medicina, mas depois optou-se por um novo tipo de escola superior.
Acrescentaria que, de acordo com a lei de autonomia universitária, é permitido à própria Universidade, através do seu senado, solicitar a criação de novos cursos. Nesse sentido, ainda há pouco tempo o reitor da Universidade do Minho e várias entidades do nosso distrito se referiram à necessidade de uma faculdade.
Disse-me que enveredei por caminhos um pouco diferentes daqueles que deveria. Devo dizer-lhe que estudei profundamente este caso e procurei que para a Universidade do Minho não fosse criado um curso qualquer de Medicina, mas sim um curso de Medicina aplicável às características da região e àquilo que se pretende para a actual situação a nível do País e a nível mundial, isto é, aproveitar as áreas de Humanidades, de Informática, de Engenharia Informática e Alta Tecnologia e de Sociologia da Universidade do Minho para que se crie um curso capaz de ser diferente dos outros e em que, para além de tudo, o médico a formar não sirva simplesmente para curar doenças, mas para as prevenir e, sobretudo, para tratar o homem no seu todo, no aspecto físico e psíquico.
Sendo assim, Sr. Deputado António Braga, estamos de acordo, e tenho a certeza absoluta de que, se a Universidade do Minho, através dos órgãos próprios, solicitar a criação deste curso, o Governo certamente irá estudar o assunto. E para bem da nossa região era muito bom que a Escola de Medicina na Universidade do Minho fosse em breve uma realidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da visita recentemente efectuada pelos deputados do Grupo Parlamentar do PCP a várias escolas do distrito de Setúbal pretendo, através desta minha intervenção, dar a conhecer as muitas e graves dificuldades que detectámos.
A área pedagógica 12 (concelhos de Almada e Seixal) é, sem dúvida, a que se apresenta com problemas mais graves na rede escolar. No concelho de Almada funcionam actualmente 6 escolas preparatórias e 10 secundárias.
Visitámos a Escola Preparatória da Trafaria.
Um conjunto de blocos pré-fabricados com mais de 10 anos de construção serve diariamente 598 alunos. O material, de duração limitada, já não suporta quaisquer reparações. A vedação, praticamente inexistente, permite o acesso a indivíduos estranhos à Escola, que fazem do recreio zona de passagem, agravando os problemas de marginalidade do exterior. Problemas sociais graves e aumento de alunos com deficiências físicas são também uma preocupação. A Escola não tem biblioteca, nem espaço de convívio, nem refeitório. Quanto às medidas previstas pelo Ministério da Educação, são desconhecidas.
À saída da Escola somos convidados a visitar a Escola Preparatória da Sobreda. Não tínhamos previsto. São igualmente blocos pré-fabricados de material leve. Têm mais de 17 anos de construção, pois foram colocados provisoriamente no tempo de Veiga Simão. As redes de água e eléctrica estão em péssimo estado. A vedação degradada. Sobrelotação, aumento do número de alunos com deficiências, insucesso escolar e inexistência de medidas de apoio social são-nos apresentados com muita preocupação. A reconversão da Escola é, pois, uma necessidade imperiosa!

e seguida, na Escola Secundária de Cacilhas, igualmente de pré-fabricados com mais de 10 anos, afirmam-nos: "A Escola está a ruir." As empenas estão inclinadas, as paredes já estão deslocadas em relação ao soalho. Nas salas, algumas cadeiras assinalavam as fendas, com vários centímetros, entre a parede e o chão. Obras de fundo a estrutura não suporta. É unânime a urgência de uma nova escola de raiz!
Na Escola Secundária do Feijó foram-nos apresentados problemas graves de sobrelotação, de falta de pessoal e de rede de água. No Inverno, foi encerrado o estabelecimento de ensino, devido à infiltração de águas na instalação eléctrica. O terreno e localização criam igualmente problemas sérios no período das chuvas. Muitas vezes, professores e alunos, para saírem das aulas, vêem-se obrigados a passar por cima de cadeiras. O recreio transforma-se num lago!
Observámos, com algum espanto, um facto para o qual já nos tinham alertado. No recreio, ao mesmo tempo que se realizava um jogo de futebol, um rebanho de ovelhas pastava, disputando com as crianças os espaços de lazer. Interrogam-se professores, pais e alunos: "Até quando esta situação?"