18 DE MAIO DE 1990 2531

Pensamos que esta aprovação é também extremamente significativa, porque constitui um "cartão amarelo", ou mesmo um "cartão vermelho", ao conselho de gerência da RTP.
É bom que, a partir deste momento, o conselho de gerência da RTP tenha consciência de que tem muito poder neste país, mas que ainda não tem o poder todo!

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho...

O Sr. Arons de Carvalho (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sucintamente, direi apenas que o Partido Socialista perfilha totalmente dos pontos de vista expressos neste voto de protesto e, inclusive, em requerimento, que, há alguns dias atrás tive oportunidade de apresentar, estes mesmos pontos de vista foram também defendidos.
Saliento ainda que, em qualquer país europeu, este tipo de comportamento suscitaria um escândalo muito maior do que aquele que eclodiu entre nós.
Assim, face a este comportamento do conselho, de gerência da RTP e à aprovação deste voto de protesto, o Partido Socialista convida o Governo a demitir o conselho de gerência da RTP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em termos telegráficos, quero apenas dizer que é entendimento do PSD que a matéria expressa no voto de protesto tem razoabilidade, mas o mesmo já não podemos dizer quanto aos termos em que é apresentada. Por essa razão, a nossa posição nesta votação foi de abstenção, com a plena consciência do que ela pode significar.
Não queremos entrar em pormenores, porque entendemos que a RTP deve formar e informar e, simultaneamente, deixar de ser notícia. A RTP não existe para ser notícia, mas, quanto muito, para dar ao País as notícias de que ele carece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto. tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP solidariza-se com o oportuno e justo voto de protesto que aqui foi apresentado pela Sr.ª Deputada Isabel Espada e, por isso, votou a favor.
Em nossa opinião, a inqualificável atitude da RTP é bem caracterizadora de uma permanente tentação do conselho de gerência da RTP, nomeado pela PSD e da sua confiança -é bom relembrar- para manipulara promover o domínio totalitário da Televisão, porventura escudado nos exemplos que a maioria "laranja" tem dado ao País.
Aliás, é bem caracterizador do tipo de isenção da RTP o facto de, neste momento, em que estamos a votar, este voto de protesto, ela não estar presente.
Deste modo, não só é importante que a Assembleia da República tenha aprovado este voto de protesto, como é também necessário impedir que o conselho de gerência da RTP tome o gosto por introduzir mais uma originalidade no nosso panorama político, arvorando-se em parceiro para utilizar abusivamente o serviço público de televisão e imiscuir-se no debate que possa ocorrer neste ou em- qualquer outro, órgão de soberania, com a faculdade de o fazer para milhões de portugueses, censurando as opiniões contrárias.
Sabemos que é uma tentação que só será resolvida quando for possível termos na RTP um conselho de gerência e uma direcção de informação isentas, que não manipulem, que garantam o pluralismo, que tratem todos os funcionários com os mesmos critérios e que não tenham dois pesos e duas medidas.
Esperamos que tal não demore muito a acontecer!

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): -Sr. Deputado Lino de Carvalho, não posso deixar de evidenciar que V. Ex.ª já trazia escrito tudo o que aqui disse e, face ao sentido de voto da bancada da maioria, não teve a flexibilidade de "rins" suficiente para perceber, pelo menos desta vez, que a sua declaração de voto foi, no mínimo, completamento despropositada.
O que está em causa é exactamente o contrário. E foi exactamente pelo contrario, isto é, pelos argumentos que são a antítese daquilo que disse, e porque o PSD não se sente na obrigação de defender o conselho de gerência da RTP, 6 que o Grupo Parlamentar do PSD se absteve nesta votação, embora sabendo que com essa posição ia viabilizar este voto.
Mas o Grupo Parlamentar do PSD não tem o entendimento que, se calhar, o Sr. Deputado tem e, por isso, não critica aquilo que, bem ou mal, é respeitavelmente considerado como "critérios jornalístico". Por isso é que eu, na declaração de voto. que há pouco proferi, não quis fazer menção ao que, em nossa opinião, é, de facto, reprovável no tratamento que é dado à notícia a que este voto de protesto faz referência, e que é não o tratamento que jornalisticamente foi entendido dar no dia em que o evento aqui aconteceu, mas, sim, o não tratamento no dia seguinte, quando o conselho de gerência entendeu emitir um comunicado sobre o assunto.
Em face da declaração de voto que proferi e do sentido de voto que manifestei, teria sido bom que o Sr. Deputado tivesse percebido que a sua declaração de voto era, no mínimo, despropositada e tivesse tido a capacidade para, de improviso, dizer alguma coisa que saísse fora do compact disc habitual.

O Sr. Presidente:.- Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Nuno Delerue, devo dizer-lhe que se enganou, porque eu não trouxe nada escrito; tinha apenas alguns tópicos que fui escrevendo à medida que as declarações de voto se iam sucedendo.

No entanto, não deixámos de registar - e até de forma positiva - não só a abstenção do PSD, como até o distanciamento crítico que o Sr. Deputado agora proferiu em