2520 I SÉRIE-NÚMERO 76

rãs Municipais de Faro e de Ourem, formulados pelos Srs. Deputados Guerreiro Norte e Sérgio Ribeiro; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Vítor Costa; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados José Sócrates e José Apolinário; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Elisa Damião; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Silva Marques; à Alta Autoridade contra a Corrupção, formulado pelo Sr. Deputado Silva Marques.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Vairinhos, na sessão de 18 de Janeiro; Octávio Teixeira, na sessão de 8 de Março, Dulcíneo Rebelo e Miranda Calha, na sessão de 22 de Março; Helena Torres Marques, na sessão de 29 de Março; Lino de Carvalho, na sessão de 5 de Abril, e Herculano Pombo, nas sessões de 7 de Novembro, 25 de Janeiro e 3 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no período de antes da ordem do dia de hoje temos de reservar alguns minutos para a votação de um voto que deu entrada na Mesa na última sessão plenária, tendo-se em conferência de líderes atribuído um minuto a cada grupo parlamentar para sobre ele se pronunciarem.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, solicito a leitura do voto que o Sr. Presidente acabou de referir, uma vez que ele só foi distribuído ontem e não se encontra nas diversas bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, começaremos o período de antes da ordem do dia com outras matérias e só depois é que discutiremos e votaremos esse voto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realização, no início deste ano, da primeira reunião da conferência de ministros responsáveis pelo desporto de Portugal e dos países africanos de língua oficial portuguesa marcou, indubitavelmente, uma nova era neste domínio da cooperação.
Fez-se, assim, história ao institucionalizar-se tal conferência sob a forma de acordo assinado entre estas partes, criando-se as condições para a efectivação do diálogo entre povos irmãos num domínio essencial para o desenvolvimento sócio-cultural das nossas populações.
Porém, e se tal não fosse suficiente para merecer um especial destaque nesta Câmara, foram igualmente criados, sob proposta do Ministro da Educação português, engenheiro Roberto Carneiro, os Jogos Desportivos dos Países de Língua Portuguesa, a realizar com periodicidade não superior a três anos.
Tal iniciativa desenvolverá, claramente, os laços de relacionamento através do fomento multilateral do fenómeno desportivo, proporcionando-se o encontro de delegações da comunidade lusíada, tendo ficado expresso o desejo do alargamento de tais iniciativas ao Brasil e a Timor Leste.
Com tais propostas deram-se significativos passos na continuidade do programa de cooperaçâo política e cultural que, sobretudo a partir de 1987, desenvolvemos com os povos dos novos países que falam a nossa língua e com quem temos pontos de aproximação que teremos, progressivamente, de aprofundar, num esforço comum de colaboração em pleno respeito pelas especificidades e a vontade de cada qual.
Mas não se ficou por aqui em tal acordo, tendo-se definido outras linhas de acção comuns, que merecerão uma nota especial, como sejam o estabelecimento de acções de formação que, de uma forma integrada, permitam a rentabilização dos meios disponíveis a concessão de facilidades para o estágio e a preparação das equipas nacionais em função da localização de grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e os campeonatos do mundo, promover e incentivar a celebração de protocolos bilaterais e multilaterais entre as organizações desportivas representantes do movimento associativo, desenvolver programas e projectos comuns de instalações desportivas que, de uma forma faseada, dêem resposta aos planos de desenvolvimento, apoiar e desenvolver a preparação de quadros no âmbito do desporto, nomeadamente nos campos da medicina, da administração e do direito desportivos, promover o intercâmbio e as actividades conjuntas de jovens desportistas; estabelecer a troca de informação e documentação relativa ao desporto; promover o intercâmbio através de reuniões conjuntas em diversos domínios do desporto e de especialidades a ele associadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, não posso deixar de exprimir perante todos vós, Srs. Deputados, a minha satisfação - tal como o fizeram todos os ministros presentes nesta conferência - pela iniciativa do Governo Português, que vem demonstrar o seu inequívoco desejo, bem expresso, aliás, no seu Programa, de tornar mais sonante e mais viva a presença da cultura portuguesa no mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não poderia deixar passar esta oportunidade sem me referir a outros aspectos da política governamental no domínio do desporto, sector a que esta Assembleia dedicou, recentemente, grande atenção, com a cuidada discussão e consequente aprovação da Lei de Bases do Sistema Desportivo.
Foi, aliás, na sequência de tal lei que o Ministério da Educação nomeou recentemente uma comissão para o seu desenvolvimento, acompanhando e dinamizando a sua regulamentação, a qual é integrada por destacadas personalidades, que garantem a sua isenção e competência.
Por outro lado, o desporto escolar tem merecido uma particular atenção pela parte dos responsáveis, sofrendo grande incremento no seguimento da constituição do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar pelo Despacho 87/ME/89, de 30 de Maio.
A criação de quadros competitivos em 660 escolas, envolvendo durante o ano lectivo de 1989-1990 um total de 3342 equipas em diversas modalidades, é a prova clara do êxito de tal programa, que, pela primeira vez, de forma concertada e planeada, vem responder às exigências da população estudantil em matéria de desporto.

Vozes do PSD: - Muito bem!