2522 I SÉRIE-NÚMERO 76

Ainda recentemente o Sr. Ministro da Educação esteve aqui, reunido connosco, e o Sr. Deputado foi incapaz de contestar uma, uma só que fosse, das questões que o Sr. Ministro aqui trouxe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Miranda Calha, julgo que é bom que estejamos conscientes das questões abordadas pelo Sr. Ministro e de que se há domínio em que, de facto, o Ministério da Educação possa considerar-se estar a ter uma actuação que merece o aplauso da generalidade das pessoas ligadas a este sector, esse domínio é o desportivo.
O que está a fazer-se, Sr. Deputado, não suo coisas com implicações a curto prazo, mas, sim, coisas para o futuro, coisas de que todos nos orgulharemos daqui a alguns anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, vou usar da palavra por uma questão de seriedade.
Perguntei directamente ao Sr. Deputado José Cesário o que era feito da lei sobre o desporto escolar e da legislação relativa ao regime jurídico das federações e dos clubes e do estatuto de utilidade pública. O Sr. Deputado não respondeu rigorosamente nada sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Não sabe!

O Orador: - Em segundo lugar, e também por uma questão de seriedade, aquando da discussão dá lei de bases do desporto, tive oportunidade de usar da palavra aqui, na Assembleia da República. E a maior parte dos itens que hoje aqui considerei sobre a política global de desporto foram então referidos.
E natural que o Sr. Deputado não estivesse cá porque, com certeza, estava preocupado com outras actividades, porventura talvez a tratar dessa magnífica vitória eleitoral autárquica, e, portanto, não ouviu a intervenção que fiz. De qualquer modo, remeto o Sr. Deputado para o respectivo Diário da Assembleia da República, onde consta a minha opinião sobre a falta de política desportiva nacional.
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado deverá ler uma publicação que contém um conjunto das iniciativas e de legislação, aprovada durante um período em que tive a oportunidade, e também a honra, de estar ligado à área do desporto, para que o Sr. Deputado fique mais informado e mais conhecedor e para que não venha para aqui com essa demagogia e com essa falta de seriedade acusar os outros sem colocar questões concretas.
Já agora, à laia de informação, quero também dizer ao Sr. Deputado que tive oportunidade de, na reunião da Comissão com o Sr. Ministro, levantar estas questões. E tão-só, Sr. Deputado! Quanto ao resto, "palavras leva-as o vento"...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Deputado, de facto, fiquei sem perceber em que é que o Sr. Deputado se sentiu ferido em termos de honra e de dignidade. Mas vamos às questões que referiu, vamos discuti-las calmamente.
Julgo que o Partido Socialista, ultimamente, quando não tem argumentos e quer fugir às questões, envereda por chavões de natureza exclusivamente política, tal como o Sr. Deputado acabou de fazer.
Referiu as eleições autárquicas. A esse respeito, a única coisa de que me lembro quando o ouço é da estrondosa derrota que o seu partido teve na sua terra, ou seja, em Portalegre.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Mas se o Sr. Deputado quer que insista em algumas questões da regulamentação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que a lei do regime jurídico das federações, o estatuto da utilidade pública desportiva, a legislação sobre desporto escolar, são questões que estão a ser tratadas. Neste sentido, foi nomeada uma comissão recentemente. O diploma sobre a alta competição está já definido. O Sr. Deputado não queira - e ninguém quererá, sobretudo as pessoas que estão ligadas ao sector, e o Sr. Deputado está, faço-lhe essa justiça - que se regulamente a lei de bases de um mês para outro ou de um momento para outro. É uma questão séria de mais que envolve discussão, que envolve debate. Aliás, não se esqueçam que foi precisamente por os senhores não quererem esse debate que no passado tiveram algum fracassos de que certamente bem se lembram.
Quando ouço o Sr. Deputado falar nos termos em que falou só posso recordar-lhe um ditado popular: "presunção e água benta, cada um toma a que quer".

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1982 havia em Portugal cerca de 165 000 ha de eucalipto. Hoje calcula-se que haverá cerca de 550 000 ha. Nos últimos 10 anos o ritmo de eucaliptação da nossa floresta explodiu.
As empresas de celulose, em consequência da sua política de alargamento progressivo da sua quota de auto-abastecimento, detêm hoje, por compra, arrendamentos a longo prazo ou a título equivalente, uma área que se calcula ser de cerca de 350 000 ha.
Em 1974 possuíam cerca de 60 000 ha. Hoje detêm mais de 350 000 ha. Sc tivermos em conta as participações estrangeiras no capital das empresas de celulose, pode afirmar-se que o investidor estrangeiro já detém uma área do território nacional bem superior à área florestal do Estado, antes de nela se integrarem os espaços florestais localizados na zona de intervenção da reforma agrária.
São conhecidos os inconvenientes desta política de monocultura florestal, orientada para a produção de um só tipo de matéria-prima e para um só tipo de indústria - as celuloses: despovoamento do mundo rural, deslocação contra natura de proprietários, absentismo, escoamento de matéria-prima lenhosa sem qualquer transformação industrial in loco, reduzida aplicação de mão-de-obra local, etc.