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I Série - Número 77

Quarta-feira, 23 de Maio de 1990

V LEGISLATURA 3.º SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MAIO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa, dos requerimento apresentados e de resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Espada (PRD) criticou o conselho de gerência da RTP por ter recusado ao PRD o exercício do direito de resposta a um comunicado daquele conselho sobre declaração política proferida em anterior sessão.
Também em declaração política, o Sr. Deputada Duarte Lima (PSD) defendeu as alterações à Lei Eleitoral propostas pelo Governo, deu explicações ao Sr. Deputado António Guterres (PS) e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Basílio Horta (CDS) - que também exerceu o direito de defesa -, Alberto Martins (PS), Lino de Carvalho (PCP), António Barreto (PS) e Hermínio Martinho (PRD).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) recordo o papel do general Humberto Delgado na luta pela democracia no nosso país e anunciou a apresentação de um projecto de resolução, subscrito por iodos os partidos, para a criação de uma comissão parlamentar que acompanhe a preparação de todo o cerimonial da transladação dos restos mortais para o Punição Nacional daquele democrata, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Raul Castro (Indep.), Narana Coissoró (CUS), Silva Marques (PSD), Carlos Brito (PCP) e Marques Júnior (PRD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) abordou algumas das conclusões do Congresso do seu partido, realizado em Loures.
O Sr. Deputado Mota Torres (PS) referiu-se à visita do Sr. Primeiro-Ministro a Madeira e ao incidente protocolar com a Camará Municipal de Porto Santo. respondeu depois um pedido de esclarecimentos e deu explicações ao Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
O Sr. Deputado Júlio Antunes (PCP) deu conta da situação social e laboral no distrito do Porto e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD}.
A Assembleia autorizou um Sr. Deputado a ser ouvido como testemunha em tribunal e denegou autorização a dois outros.

Ordem do dia. - Foram discutidos, em conjunto e na generalidade, a proposta de lei n.º 13l/V (Regime jurídico das assembleias distritais) e o projecto de lei n.º 536/V (PCP) (Adapta a composição e forma de eleição da presidência das assembleias distritais ao regime introduzido pela segunda revisão constitucional), lendo intervindo, a diverso titulo, além dos Srs. Secretários de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato) e Adjunto do Ministro dos Assuntos Pai lamentares (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Barbosa da Costa (PKD). Oliveira e Silva (PS), Lourdes Hespanhol (PCP), Narana Coissoró (CDS), Ilda Figueiredo (PCP), Manuel Barros e Manuel Moreira (PSD) e Jorge Lacão (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.