2550 I SÉRIE-NÚMERO 77

sessão de 8 de Março; Lalanda Ribeiro, na sessão de ?? de Março; Carlos Brito, na sessão de 22 de Março; 10 de Carvalho, na sessão de 3 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o debate agendado para hoje é precedido de um período destinado a declarações políticas, para o qual a Mesa dispõe já de quatro inscrições.
A primeira oradora inscrita, é a Sr.ª Deputada Isabel Espada. Tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O conselho de gerência da RTP recusou-nos o exercício do direito de resposta face ao seu comunicado sobre a declaração política produzida por mim na sessão plenária de 9 de Maio.
Alega, em sua defesa, que o texto de 100 palavras - número que a lei permite - por nós enviado contém expressões desprimorosas e injuriosas.
Aproveita o conselho de gerência da RTP para me esclarecer que nunca emitiu qualquer comunicado sobre as declarações por mim produzidas. Divulgo agora o meu texto de resposta, na certeza de que a sua recusa o torna ainda mais actual e significativo:

O nervosismo do conselho de gerência da RTP indicia a dificuldade que tem em justificar as suas acções face às críticas que lhe foram movidas por todos os sectores da oposição. O PRD irá demonstrar, em inquérito parlamentar, que existe na RTP um clima de medo, corrupção e compadrio, onde profissionais experientes são afastados pela sua incomodidade política e se abusa de colaboradores sem qualquer protecção laborai e, portanto, obrigados à docilidade.
Demonstraremos que o conselho de gerência mentiu na sua defesa e que, a bem de uma informação digna e isenta, é urgente a sua demissão.

A atitude do conselho de gerência da RTP confirma o nervosismo que diagnosticámos. Não é caso para menos.
Os apoios para se manter na gestão da RTP vão escasseando. Primeiro, foram as críticas produzidas pelo Presidente da República, numa entrevista que todos tiveram oportunidade de presenciar, no programa Primeira Paginai Conta-se a medo, nos corredores da RTP, que os jornalistas entrevistadores tinham previamente sido prevenidos no sentido de não colocarem ao Dr. Mário Soares questões relacionadas com a RTP, tendo sido posteriormente criticados pelo facto de o terem feito.
As críticas e denúncias dos parados da oposição já se fazem ouvir há bastante tempo, mas agora a última posição do PSD dá a perceber ao conselho de gerência que já há poucos dispostos a apoiar os erros e prepotências desta gestão.
Falta-nos, no entanto, um dado importante: de que lado se encontra o Governo? Continuará o Executivo a dar cobertura a esta equipa, que é da sua total responsabilidade, aquiescendo no silêncio? Seria desejável que, depois de ter corrido já tanta tinta sobre esta matéria, o Governo desse a cara sobre uma questão que depende de si, directamente. Para nós, é de extrema importância política confirmar se o conselho de gerência continua só porque, para além e não obstante as críticas por todos os órgãos de soberania, o Governo continua a dar-lhe o seu aval.
Sr. Presidente, tivemos hoje conhecimento de que o conselho de gerência da RTP enviou a V. Ex.ª uma carta manifestando a disposição de tudo fazer para que o inquérito parlamentar esclareça cabalmente esta Assembleia. Pedimos-lhe, Sr. Presidente, que transmita ao conselho de gerência da RTP que, quer queira quer não queira, a comissão de inquérito vai, seguramente, usar e abusar da disponibilidade manifestada: solicitaremos a disponibilidade do conselho de gerência da RTP na entrega de informações, nomeadamente no que respeita à natureza das várias actividades exercidas pelos gestores e cargos de direcção; solicitaremos informação sobre os jornalistas do quadro da RTP e a relação com as funções que se lhes encontram atribuídas; solicitaremos informação sobre as despesas com os serviços externos e a avaliação dos critérios no estabelecimento dos respectivos contratos; vamos exigir colaboração do conselho de gerência para nos dar acesso aos tempos de informação destinados às várias áreas de intervenção social e política; exigiremos informação sobre a realização de alguns concursos internos para efeito de promoção, bem como das motivações que têm estado na base da demissão de trabalhadores e afastamento dos mesmos, quer por iniciativa própria quer compulsivamente. Resta-nos dizer que registamos a hipocrisia da disponibilidade agora manifestada pelo conselho de gerência. Em outras alturas, como já foi sublinhado neste hemiciclo, o conselho de gerência não foi tão solícito. Quando a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o convocou à participação, a sua comparência e o seu interesse ficaram claramente atestados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos envidar esforços para que a votação do inquérito parlamentar seja feita tão rapidamente quanto os nossos trabalhos o permitam.
Mas queremos deixar uma nota final, O PSD absteve-se no voto de protesto por nós apresentado, alegando a sua não concordância com os termos do mesmo. Nunca nos explicou que objecções eram essas, mas, seguramente, não queremos que o PSD, por motivos politicamente compreensíveis, venha assumir, com a mesma desculpa, uma posição idêntica na votação do inquérito parlamentar.
Para evitar isso, Srs. Deputados do PSD, manifestamos desde já a nossa abertura para, sem alterar o espírito do texto, aceitar as sugestões formais que entenderem necessárias ao vosso voto favorável.

Aplausos do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância da polémica em curso entre as forças partidárias, originada pela decisão do Governo de propor alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, justifica que o PSD traga a matéria a esta tribuna pela segunda vez em tão curto espaço de tempo.
Que a iniciativa do Governo tem razão de ser é atestado pela reacção e pelos comentários favoráveis provenientes de todos os sectores da opinião pública, mesmo por parte daqueles que, habitualmente, são mais cáusticos para o PSD e para o Executivo.
Como referiu Vasco Pulido Valente, em carta assinada no Público e destinada à meditação dos socialistas e do